DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50
Processo
nº
P013908/2021
não
foram
regularizadas.
RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente à importância
de R$ 8.548,21 (oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e
vinte e um centavos), referente à folha suplementar em favor
da servidora cargo comissionado já exonerada FERNANDA
GABRIELA C. P. MAIA, matricula 96299-03. As despesas em
causa deverão ser empenhadas como Despesas de Exercício
Anterior – DEA sob a seguinte dotação: 27101.15.122.0001.
2195.0031, elemento de despesa 319092, fonte 01.001.0000.
00.01. Jose Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF, em 24 de fevereiro de 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 05/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA) e
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA), no uso de suas
atribuições previstas nas Leis Municipais nº 8.608/01, de 26 de
dezembro de 2001, e nº 8.692/02, de 31 de dezembro de 2002,
bem como na Lei Complementar Municipal nº. 0132, de 08 de
janeiro de 2013, RESOLVE: Constituir, no âmbito do Fundo de
Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), órgão vinculado à
SEUMA, comissão para atender às exigências da Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, de acordo com o que estabelecem as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público – NBCASP. Art. 1º - Fica nomeada a comissão abaixo
discriminada, que será responsável por reconhecer e reavaliar
os bens pertencentes ao patrimônio do Fundo de Defesa do
Meio
Ambiente
(FUNDEMA):
-
TESS
DE
ALMEIDA
ALBUQUERQUE – Matrícula nº 65.261– Presidente; - VIVIANE
LEITE DAMASCENO – Matrícula nº 110.628-03 – Membro; -
GIZELIA OLIVEIRA SALES – Matrícula nº 121.032-01 –
Membro. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
assinatura, ficando a partir da presente data revogadas todas
as disposições em contrário. Fortaleza, 23 de fevereiro de
2021. Luciana Mendes Lobo - PRESIDENTE DO CONSELHO
GESTOR DO FUNDEMA. VISTO POR: Renata Rodrigues
Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0007/2021 – SEUMA - A
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE – SEUMA, representada por sua Secretária, a Sra.
Luciana Mendes Lobo, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que determina o art. 70, inciso X, da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada
no D.O.M. no dia 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO
o Acordo de Empréstimo nº 8747-BR, firmado entre o Municí-
pio de Fortaleza e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD, para o financiamento do Projeto
Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. CONSIDERANDO que o
Projeto prevê como uma de suas contratações a de Consulto-
ria para supervisão de obras e apoio socioambiental. CONSI-
DERANDO a necessidade de instituir Comissão Técnica para
análise de propostas, amostras, emissão de pareceres, relató-
rios e quaisquer esclarecimentos técnicos necessários ao
processo licitatório. CONSIDERANDO a solicitação constante
do Processo P057929/2021- PMF. RESOLVE: Art. 1º - Desig-
nar os servidores da SEUMA abaixo relacionados para compor
a Comissão de Análise Técnica, estando os mesmos respon-
sáveis pela emissão e entrega de documentos técnicos à
Central de Licitações do Município de Fortaleza – CLFOR, a
saber:
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
Juliana de Souza
Aranha Brauner
Assessora Especial da
SEUMA – ASSESP
120738
Marcos André Arrais
de Almeida
Gerente da Célula de
Saneamento, Recursos
Hídricos e Gestão da Orla
– CESAN
41316-07
Francisco
Dicélio
Sousa Feitoza Junior
Gerente da Célula de
Assistência Técnica
Social/ CONIV
121325
Art. 2º - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela
participação dos servidores acima indicados e seu exercício
será considerado serviço público relevante. Art. 3º - Ficam sem
efeito as disposições da Portaria Nº 78/2020 – SEUMA (DOM
de 19/11/2020). Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua assinatura. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 24 de
fevereiro de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA
SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDE-
NADORA DA ASJUR/SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 007/2021 – SECULTFOR
Altera a Comissão de Acompa-
nhamento e Avaliação do Con-
trato de Gestão nº 001/2019/
SECULTFOR firmado entre a
Secretaria Municipal da Cultura
de Fortaleza e o Instituto Cultu-
ral Iracema, instituído por meio
da Portaria nº 14/2019, de 19
de junho de 2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
designar à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão nº 01/2019/SECULTFOR, os servidores
abaixo descritos:
PRESIDENTE
MATRÍCULA
Paulo César Monteiro de Oliveira
5.487-01
MEMBROS
Ana Cláudia Martins de Figueiredo
114.601-02
Rafael de Mello e Pinho
109.349-03
Art. 1° - Designar para substituir o Presidente em seus impedi-
mentos e afastamentos legais, a servidora ANA CLÁUDIA
MARTINS DE FIGUEIREDO. Art. 2° - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação e com vigência concomitante a
do Contrato de Gestão nº 001/2019/SECULTFOR. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de
2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR.
*** *** ***
PORTARIA Nº 008/2021 – SECULTFOR - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE designar à Comissão de Monitoramento e
Avaliação das Parcerias firmadas pela Secretaria Municipal da
Cultura, conforme Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, os
seguintes membros:
NOME
MATRÍCULA
Dulce Maria Vasconcelos - Presidente
10.132-01
Virgínia Tavares Silva - Membro
114.606-01
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