DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
Ana Cláudia Martins de Figueiredo - Membro 
114.601-02 
 
Registre-se, publique-se e intime-se. Fortaleza, 23 de fevereiro 
de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
PORTARIA Nº 010/2021 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL – SER I, representado neste ato 
pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, por força do Decreto nº 
14.905, de 05 de janeiro de 2021, que altera o Decreto nº 
14.600, de 27 de fevereiro de 2020; considerando as medidas 
legais conferidas pela Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, 
Constituição Federal de 1988, Decreto Federal nº 4073/2002 e 
Instrução Normativa nº 03/2012, RESOLVE: Designar os servi-
dores, abaixo relacionados, sob a coordenação do Presidente, 
para constituírem a Comissão Setorial de Avaliação de Docu-
mentos – COSAD, da Secretaria Regional I – SER I: LUCAS 
ARAGÃO XIMENES DE SOUZA – Presidente da Comissão - 
Matrícula: 7852702; EMÍLIA SILVA PAIVA – Membro - Matrícula: 
67493; HAVANA KARY CHAVES DAS NEVES – Membro – 
Matrícula: 15953. I – A Comissão poderá convocar chefias e/ou 
pessoal técnico/administrativo para participarem das discus-
sões, se a natureza dos documentos assim o exigir. II – Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 18 de fevereiro 
de 2021. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – 
SEGER. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO     
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PORTARIA Nº 0016/2021 - IMPARH 
 
Altera a Portaria nº 0006/2021 - 
IMPARH, 
Instrumento 
que     
Regulamenta o Processo de 
Seleção para o Teste de Nível 
do Centro de Línguas do       
IMPARH - SEMESTRE 2021.1. 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são confe-
ridas pela Lei Municipal nº 8.087/1997, pela Lei Complementar 
Municipal nº 0194/2014 e pelo Decreto Municipal nº 14.350 “A” 
– Regulamento do IMPARH, de 15 de janeiro de 2019, CONSI-
DERANDO que uma das finalidades do IMPARH é mapear e 
desenvolver potenciais, habilidades, talentos e vocações do 
capital humano, CONSIDERANDO que entre as suas compe-
tências inclui-se a promoção de cursos de línguas para a co-
munidade, CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública para rever, ex officio, os atos por ela praticados; 
CONSIDERANDO a atenção aos princípios da isonomia, da 
legalidade e da publicidade; CONSIDERANDO a necessidade 
de atender aos objetivos do Processo de Seleção para o Teste 
de Nível do centro de Línguas do IMPARH - Semestre 2021.1, 
regulado pela Portaria nº 0006/2021 - IMPARH; CONSIDE-
RANDO as restrições impostas pelo Decreto Municipal nº 
14.930, de 17 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO as dire-
trizes consignadas no Decreto Municipal nº 14.825, de 25 de 
outubro de 2020; e CONSIDERANDO a conveniência e a opor-
tunidade inerentes à atividade da Administração Pública,      
RESOLVE alterar os dispositivos da Portaria nº 0006/2021 - 
IMPARH, na forma disposta a seguir: Art. 14 - Do calendário de 
atividades:  
 
INSCRIÇÕES:  
04 a 10 de fevereiro de 2021. 
 
PROVA:  
Data: 06 de março de 2021. 
Horários das provas: 
* 13h às 14h30 – Para os candidatos que concorrem às vagas 
disponibilizadas para os cursos de Alemão/Espanhol/Francês/ 
Italiano/Português e Japonês. 
* 15h às 16h30 – Para os candidatos que concorrem às vagas 
disponibilizadas para o curso de Inglês. 
Local: IMPARH. 
Horário de chegada do candidato: 30 (trinta) minutos de        
antecedência da prova (não será permitida a entrada do       
candidato após o início da prova). 
 
RESULTADO PRELIMINAR:  
Data: 09 de março de 2021 - a partir das 15h. 
Local: concursos.fortaleza.ce.gov.br. 
 
RECURSO:  
Data: 10 de março de 2021. 
Local: Através do e-mail pedagogicocli.imparh@imparh.forta     
leza.ce.gov.br.  
 
RESULTADO FINAL:  
Data: 11 de março de 2021 – a partir das 15h. 
Local: concursos.fortaleza.ce.gov.br. 
 
MATRÍCULA DOS APROVADOS:  
Data: 15 de março de 2021. 
Horário: das 8 às 11h30 e das 13 às 16h30. 
Local: Secretaria do Centro de Línguas do IMPARH. 
Documentos Necessários: RG, CPF, comprovante de residência 
e comprovante de pagamento da taxa de matrícula. 
 
INÍCIO DAS AULAS:  
15 de março de 2021 (turmas de segunda e quarta-feira). 
16 de março de 2021 (turmas de terça e quinta-feira). 
20 de março de 2021 (turmas de sábado). 
 
Art. 3º - Permanecem válidos os demais dispositivos da      
Portaria nº 0006/2021 - IMPARH, naquilo que for compatível. 
Art. 19 - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-
se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Débora 
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1/2021 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P165503/2020 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 08.06.2020 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 18741.01. SERVIDOR.....: 
SANDRA BELFORT PRATA. REFERÊNCIA...: D3B – 017. 
CARGO/FUNÇÃO.: 70 – ENFERMEIRO. LOTAÇÃO......: 0036 
– IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARI-
DADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO 
JUDICIAL Nº 0102736-90.2019.8.06.0001 - 11ª VARA DE FA-
ZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF, ART. 118 § 3º DA 
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCEN-