DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54
parágrafo único da lei nº 9370/08, de 22.04.2008. Art. 22 da Lei
nº 9370/08, de 22.04.2008. LEI 6712 DE 24.09.1990. Em
28.08.2018, a pensão da ex-esposa (ELISA XAVIER GOUVEIA
FARIAS), orçou em R$ 8.603,20 (Oito mil, seiscentos e três
reais e vinte centavos) mensais. Em 01.02.2020, em razão do
deferimento do processo de inclusão de dependente de filho
maior inválido (NARCÉLIO SILVA FARIAS), a pensão orçou em
R$ 10.678,08 (Dez mil, seiscentos e setenta e oito reais e oito
centavos) com base no art. 40 § 7 inciso I CF/88, a pensão
passou a orçar em R$ 9.304,97 (Nove mil, trezentos e quatro
reais e noventa e sete centavos), com a existência de mais
uma dependente ex-esposa (ELISA XAVIER GOUVEIA
FARIAS), a pensão foi rateada e passou a orçar em
R$ 4.652,48 (Quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e
quarenta e oito centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 1.395,72 (Hum mil, trezentos e noventa e cinco reais e
setenta e dois centavos) referente ao mês de outubro 2020,
calculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
% PONTOS H/A
VALOR
R$
100
VENCIMENTO
144
3.666,05
107
ANUÊNIO
32
1.173,12
005
GRAT.
REPR.
INC. DAS2
1.426,43
169
GRAT.
ESP.
ATEND.
HOPS.
TERC.
40
1.466,41
173
GRAT.
PLANTÃO
75
2.749,52
188 VANT. PESSOAL
REAJUSTÁVEL
196,55
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
10.678,08
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de janeiro de 2021. Josué de
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00316/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P309085/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
LUISA DE PAIVA FREITAS, CPF 301.561.063-53, ex-esposa
perceptora de alimentos e dependente do segurado falecido
deste instituto, o Sr. ANTONIO ALMEIDA DE FREITAS, CPF
073.573.703-72, Matrícula 4718.01, cargo de Inspetor / 01C-
216, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, a partir de
12.11.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 21, Art. 22 Art 23,
Parágrafo único do art. 36 Art. 38 da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990. A pensão da ex-esposa orçou em R$ 8.036,82
(Oito mil e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), com
base no art. 40 § 7º inciso II CF/88, a pensão passou a orçar
em R$ 7.456,09 (Sete mil quatrocentos e cinquenta e seis reais
e nove centavos), com a existencia de mais uma dependente
(viúva: VANIA GOMES DE FREITAS), a pensão foi rateada e
passou a orçar em R$ 3.728,04 (Tres mil setecentos e vinte e
oito reais e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 2.236,68 (Dois mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta
e oito centavos), referente ao mês de novembro/2020, confor-
me cálculo pró-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS
H/A
VALOR
R$
100
VENCIMENTO
240
1.666,84
082
DIFERENCIAL DE
HIERARQUIA
15
250,03
107
ANUÊNIO
35
583,39
159
GRAT. RISCO DE
VIDA
40
666,74
081
GRAT. DES. ESP.
SEG. DEF. CIV
100
1.666,84
083
VANTAGEM
PECUNIARIA
FIXA
197,69
114
HR
EXTRA
INCORPORADA
GMF
60
1.913,53
316
VANTAGEM
PESSOAL
REAJUST.
433,88
084
VANT
PEC.
PESSOAL FIXA
657,88
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
8.036,82
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 11 de fevereiro de 2021. Josué
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO: Marcelo Jorge
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00318/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P319800/2020.
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr.
JOSÉ PIRES DOS SANTOS CPF 051.197.823-53, através do
seu procurador Leonel Caminha Linhares, companheiro e de-
pendente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA
DE LOURDES DA SILVA, CPF 121.686.453-53, Matrícula
8619.01, cargo de Auxiliar Serviços Gerais / A1 – 023, lotado na
Secretaria Executiva Regional IV – SER IV a partir de
23.11.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição Fede-
ral, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, inciso
II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto
12.019/2006, de 17.04.2006. Lei nº 7335/93, de 17.05.1993,
Art. 44 da Lei nº 9265/2007. A pensão do companheiro orçou
em R$ 2.001,88 (Dois mil e um reais e oitenta e oito centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 467,04 (Quatrocentos e ses-
senta e sete reais e quatro centavos), referente ao mês de
novembro/2020, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES %
PONTOS H/A
VALOR
R$
100 VENCIMENTO
180
1.055,66
105 INSALUBRIDADE
20
211,13
107 ANUÊNIO
26
274,47
115 GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
20
211,13
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