DOMFO 01/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em 
caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportuni-
dade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93; Considerando o 
grande aumento dos casos de COVID- 19 em nosso Estado, 
determinando-se inclusive, restrições de circulação de pessoas 
em locais públicos e privados; Considerando a contenção de 
receitas e despesas de verbas públicas e o resultante agrava-
mento da crise econômica, em consequência: RESOLVE,   
REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 338/2020 – MO-
DALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a Contrata-
ção de empresa para o registro de preços visando aquisições 
futuras e eventuais de ilhas ecológicas (pontos voluntários para 
a entrega de materiais recicláveis) no Município de Fortaleza/ 
Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no anexo I – Termo de Referência do edital. Encaminhe o 
presente Termo de Revogação à Comissão Permanente de 
Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao proces-
so, bem como tomar as providências legais cabíveis. Fortaleza-
CE, 19 de fevereiro de 2021. Homero Cals Silva - SUPERIN-
TENDENTE DA ACFOR.  
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
 
ATO Nº 0107/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, ROSÂNGELA PIRES MOREIRA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO 
DE ATIVIDADE LEGISLATIVA, símbolo DGA-2. PAÇO MUNI-
CIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 
2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0108/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, ROSIANA SILVA DE BRITO, para      
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE 
DE COMISSÕES TÉCNICAS, símbolo DAL-1. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0109/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M de 27.02.1996, RUTH MENEZES ALVES, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE        
ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio     
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0110/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M de 27.02.1996, TARCISO SILVEIRA DE ABREU, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo AT-2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0111/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 7.870 de 12.02.1996, 
D.O.M 
de 
27.02.1996, 
TATIANA 
DA 
SILVA 
GOMES                 
FERNANDES, para exercer o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-2. PAÇO MUNICI-
PAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0112/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, TAYNARA MATOS DE ARAÚJO, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO DO 
ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS, símbolo DAL-1. 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de 
janeiro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva -  
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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ATO Nº 0113/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, TELMA MARIA PARENTE HOLANDA, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO 
DA COMISSÃO DE TOPONÍMIA, símbolo DAL-1. PAÇO     
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro 
de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDEN-
TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0114/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999, 
D.O.M de 09.03.1999, TEMISTOCLES DE SÁ BARRETO 
BRASILEIRO, para exercer o cargo de provimento em comis-
são de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, símbolo    
AT-3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 
04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 0115/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015, 
D.O.M de 20.01.2015, VANDENEUDO BARBOSA FÉLIX, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DAS