DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pre-
gão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertu-
ra das Propostas acontecerá no dia 16 de março de 2021, 
às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 16 de 
março de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no 
www.comprasnet. 
gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 01 de março de 
2021. 
José 
Osvaldo 
Soares 
Bezerra 
Júnior 
-                   
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/ 
DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 287/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de engenharia e de manutenção dos prédios Secre-
taria Municipal da Educação da (SME), considerando 
o menor preço em função do percentual de desconto 
sobre a Tabela de Preços e Custos da Construção 
Civil do SINAPI e da SEINFRA – Tabelas Sintéticas 
com Desoneração, acrescidas com BDI de 25,92% 
(vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento) e de 
16,32% (dezesseis vírgula trinta e dois por cento), de 
acordo com o Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital. 
DO TIPO: Menor preço, aqui representado pelo maior percen-
tual de desconto sobre as tabelas de preços. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
no processo em epígrafe que as empresas: PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI / CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO 
LTDA, apresentaram razões administrativas, as quais foram 
julgadas IMPROCEDENTES. Informa, ainda, que a empresa: 
OK EMPREENDIMENTOS CONST. E SERVIÇOS LTDA, apre-
sentou razões administrativas, a qual foi dada PROCEDÊNCIA 
PARCIAL. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 01 de março de 2021. Carlos Henrique 
Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA OS GRUPOS 01 E 02 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 020/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material elétrico, com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º 
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser ado-
tado nas seguintes hipóteses: II - quando for conve-
niente a aquisição de bens com previsão de entregas 
parceladas ou contratação de serviços remunerados 
por unidade de medida ou em regime de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021 - SDHDS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS GRUPOS 01 E 02. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 01 de março de 
2021. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques -          
PRE-GOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2021. CON-
TRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: FABRÍCIO 
MATTOS FAÇANHA EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico 
nº 
421/2019, 
Processo 
Administrativo 
nº 
P744696/2019, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aqui-
sição de açúcar e café, para atender as necessidades da Pro-
curadoria Geral do Município - PGM.  DA FORMA DE FORNE-
CIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada, 
nos termos estabelecidos na Cláusula Décima do presente 
instrumento, de acordo com a necessidade da administração, 
no quantitativo devidamente identificado na Ordem de Forne-
cimento e na respectiva Nota de Empenho. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: o valor contratual global im-
porta na quantia de R$ 5.293,40 (cinco mil, duzentos e noventa 
e três reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pro-
jeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa: 
33.90.30 e Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da Procuradoria Geral do Município. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: A vigência do presente contrato ficará ads-
trita à vigência do respectivo credito orçamentário, iniciando-se 
com sua publicação e findando em 31 de dezembro de 2021. O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de no máximo de 
até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei 
Federal nº 8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no 
edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral 
de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será 
atualizada monetariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do 
art. 56, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo 
contratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional 
ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no 
item 31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Vanessa Morais, 
matrícula n° 118700-01, especialmente designada para este fim 
pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67 da 
Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado Gestor. FORO: 
Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira -  
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/ 
INTERVENIENTE. Fabricio Mattos Façanha - CONTRATADA. 
TESTEMUNHAS: 1. Filipe Bruno Gomes Souza – CPF 
048.360.643-09 2. Wescley de Sousa – CPF 046.665.983-08. 
VISTO: João Paulo de Souza Barbosa  Nogueira – PROCU-
RADOR ASSISTENTE – OAB/CE 16.970.