DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
MENTO: Quanto à entrega: O objeto contratual deverá ser entregue, em conformidade com as especificações estabelecidas neste 
instrumento, na sede da SEFIN II, Setor Almoxarifado, localizada na Rua General Bezerril, nº 730, Centro, CEP: 60.055-100, Fortale-
za/CE, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados). O prazo para a entrega do material 
será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, onde em seguida será encaminhada a Ordem 
de Fornecimento. Quanto ao recebimento: PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformida-
de do objeto com as condições previstas neste Contrato, devendo ser feito por membro da Comissão Técnica de Acompanhamento e 
Fiscalização do CONTRATO, indicados na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA deste Contrato. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido 
termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e especificação do objeto, certificando-se de que todas as condições 
estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo Gestor da Contratação, devendo haver rejeição no 
caso de desconformidade. DA FISCALIZAÇÃO: A entrega do objeto deste Contrato será acompanhada e fiscalizada pela servidora 
KÁTIA LÍDIA BRAGA DOS SANTOS - Matrícula nº 64744, lotada na Célula de Educação Fiscal da Coordenadoria de Planejamento da 
COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3488-4102, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTORA do CONTRATO do Contrato; Os outros membros da 
Comissão Técnica são os servidores FRANCISCO ELIEZER FERREIRA LIMA - Matrícula nº 96729, lotado na Célula de Infraestrutura 
de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação – COGETI/SEFIN, contato nº (85) 
3452.2046, e Carlos EDUARDO LINHARES PORTUGAL, Matrícula nº 92206, também lotado na Coordenadoria de Gestão Estratégica 
da Tecnologia da Informação – COGETI/SEFIN, contato nº (85) 3105.1134. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza - Ce, 03 de fevereiro de 2021. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Flávia Roberta Bruno Teixeira. Pela 
EMPRESA COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO EIRELI - ME: Adacleiton do Nascimento dos Santos. Flávia Roberta 
Bruno Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0010/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe 
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com 
o Processo nº P218147/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, a partir de 17.11.2018, o servidor 
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ARAUJO matrícula 108906-
01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em 
Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,              
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO           
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0028/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P125950/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Fundação da Criança e da Família 
Cidadã - FUNCI da servidora ANA CÉLIA SILVESTRE DE  
AZEVEDO, matrícula 55289-01, Guarda Municipal, lotada na 
Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, com ônus para a ori-
gem, a partir de 01.04.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de janeiro 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 0032/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P092443/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Guarda Municipal de Fortaleza - GMF 
da servidora PATRICIA MENA BARRETO VIEIRA DO       
NASCIMENTO, matrícula 45.511-01, Agente de Defesa Civil, 
lotada na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC, 
com ônus para a origem, a partir de 02.01.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0039/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P835054/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Gabinete do Prefeito – GABPREF do 
servidor ROBERTO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS, matrí-
cula 29429-02, Professor, lotado na Secretaria Municipal da 
Educação – SME, com ônus para a origem, a partir de 
03.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de janeiro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0047/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P331818/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã – SESEC da servidora ANA CLAUDIA DE CASTRO E 
LINS, matrícula 106867-02, Guarda Municipal, lotada na Guar-
da Municipal de Fortaleza – GMF, com ônus para a origem, a 
partir de 11.11.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-