DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901. 
10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214. 0000.00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Da Vigência 
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir 
da sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 24 de fevereiro de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS. Francisco Rodrigo Tavares 
Linhares - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS 
NEUMANN – HMDZAN. Marcelo de Vasconcelos Castro - 
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
MESSEJANA 
– 
HDEBO. 
Lidianny 
Barreto 
Araujo 
-         
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA/ 
HDEAM. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO e 
João Deuzimar Freitas Rabelo - DISTRIBUIDORA MUNDIAL 
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 02/2021 – SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P268813/2020 - Natureza do Ato: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE – SMS, E A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ – AVHSJ, (CNPJ sob o nº 72.537.947/0001-47). 
Fundamentação: O presente Convênio fundamenta-se por toda a legislação aplicável à espécie, especialmente a Constituição da 
República Federativa do Brasil, no que dispõe o art. 196 e seguintes, bem como seu artigo 199, § 1º, a Lei Federal nº 8.080/1990, a 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, as diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciada nas Portarias Ministeriais nº 
1.378/2013 e nº 3.276/2014, e da Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho de 2016, as quais a CONVENIADA, declara               
conhecer e concorda em sujeitar-se às suas diretrizes, estipulações e demais regras delas constantes ainda que não expressamente              
transcritas neste instrumento. Do Objeto: ACOLHER INTEGRALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, 400 (QUATROCENTAS) 
PESSOAS/ANO QUE VIVEM COM HIV/AIDS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES E/OU ADULTOS), PROCEDENTES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA E DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, ENCAMINHADAS PELOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS 
PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS – PVHIV de acordo as especificações e diretrizes estabelecidas no pertinente Plano de                
Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição. Do Valor: O valor total para a execução do presente 
convênio perfaz a quantia de R$ 143.588,00 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais), a ser repassado em 04 
(quatro) parcelas, conforme consta do Cronograma de Desembolso previsto no competente Plano de Trabalho e que integra a                    
presente celebração, independente de sua transcrição. 
 
1 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – VALORES DO CONCEDENTE 
2 – Exercício: 2020/2021 
JANEIRO/2021 
FEVEREIRO/2021 
MARÇO/2021 
ABRIL/2021 
MAIO/2021 
JUNHO/2021 
R$ 39.008,75 
 
 
R$ 34.859,75 
 
 
JULHO/2021 
AGOSTO/2021 
SETEMBRO/2021 
OUTUBRO/2021 
NOVENBRO/2021 
DEZEMBRO/2021 
R$ 34.859,75 
 
 
R$ 34.859,75 
 
 
3 – VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE 
R$ 143.588,00 
 
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.305.0128.2044.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção da Rede de                 
Atenção às Condições Crônicas. Da Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante anuência devidamente justificada dos partícipes, em função do interesse 
público, por meio da lavratura do competente termo aditivo e em observância ao que determina a legislação atinente à matéria. Data: 
Fortaleza – CE, 22 de fevereiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS e 
Maria do Carmo Mendez de Almeida - ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ – AVHSJ. 
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 006/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P002599/2021 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 006/2019, CELEBRADO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E O CENTRO DE PESQUISAS 
EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ – CPDHRCE, 
(CNPJ/MF sob n° 05.312.376/0001-55). Fundamentação: O 
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema 
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o 
Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação 
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do 
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justi-
ficativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Do Objeto: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência 
estipulado na Cláusula Terceira do 3º Termo Aditivo ao convê-
nio nº 006/2019, conforme as condições descritas nos docu-
mentos e Justificativas Técnicas acostadas ao processo em 
epígrafe, nos termos do Plano Operativo e consolidado que 
compõe o presente instrumento como seu anexo único inde-
pendente de transcrição. Da Vigência e Prorrogação: O presen-
te CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 03 de 
março de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 03 de 
março de 2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante 
celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normativa 
atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: O 
presente Termo Aditivo ao Convênio possui como valor total 
estimado a monta de até R$ 1.444.922,40 (um milhão, quatro-
centos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais 
e quarenta centavos), a serem repassados em parcelas men-
sais de acordo com o constante no Plano Operativo (ANEXO). 
Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.123.2540.0005. 
335039.0.121300000000 – Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, 
Estadual e Rede Complementar; • 25901.10.302.123.2540. 
0005.335039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação:     
Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no 
Convênio nº 006/2019 – SMS, não modificadas pelo presente 
termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 25 de fevereiro de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e João Batista Evangelista 
Júnior - CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO 
RENAIS DO CEARÁ – CPDHRCE. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 083/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P355165/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2019 QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA –