DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
10 (dez) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. Os prazos de 
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorroga-
dos nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: Luciana Mendes Lobo – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – 
SEUMA e Fabricio Mattos Façanha – DISTRIBUIDORA  
FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. VISTO:             
Renata Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Luciana Mendes Lobo – SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P038012/2021) AO CONTRATO Nº 007/2020 
DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 007/2019, QUE FAZEM ENTRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, E A PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI (PROCESSO Nº P909020/2019) –        
MOURA BRASIL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representado por seu Secretário o Sr. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele, brasileiro, CPF nº 042.781.513-49, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: PHD 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
06.960.687/0001-93 com sede na cidade de Fortaleza - CE, na 
Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-
191, representada pelo seu Sócio Administrador, Carlos Regis 
Santiago Maia, brasileiro, empresário, portador da Cédula de 
Identidade n° 060593 MTE - CE, inscrito no CPF n° 
484.814.163-04, residente e domiciliado à Rua Professor Solon 
Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 60.822-210, Fortaleza - 
CE. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalida-
de prorrogar o prazo de execução pelo período de 12 (doze) 
meses e vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados 
da data de vencimento estipulada no Contrato, ou seja, execu-
ção de 27/02/2021 até o dia 27/02/2022 e o de vigência de 
27/05/2021 até o dia 27/05/2022.  DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura 
surgirem durante a execução do serviço. DA DATA DE             
ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2021. DOS SIGNATÁRIOS: 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR – CONTRATANTE. Carlos        
Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI 
– 
CONTRATADO. 
VISTO 
ASSJUR: 
Liliane                            
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA – 
HABITAFOR. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 025/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 653/2020, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 240/2020 – Fundamento Legal: o edital do               
Pregão Eletrônico n° 240/2020 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P575477/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa DRÄGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA. Objeto: Aquisição de MONITOR DE BLOQUEIO              
NEUROMUSCULAR, para atender as necessidades do Instituto 
Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 97.500,00 (noventa e sete 
mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação 
Orçamentária: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.1648.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fon-
tes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220. 
0000.01.00, 1.220.0000.02.00, 1.920.0000.00.02 e 1.920.0000. 
00.01 do orçamento do IJF. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 
15/02/2021. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de             
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Paulo Fernandes 
da Costa Pinto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 028/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 576/2020, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 177/2020 - Fundamento Legal: o Edital do             
Pregão Eletrônico n° 177/2020 e seus anexos, Ata de Registro 
de Preços nº 576/2020, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; 12.255 de 
06/09/2007, 13.512 de 30/12/14 e do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 24/01/2013 subsidiaria-
mente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. Processo Administrativo nº 
P012283/2019. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa A N VASCONCELOS JÚNIOR - ME. 
Objeto: Aquisição de MATERIAL PARA ESCRITÓRIO, para 
atender as necessidades do Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 3.550,00 (Três mil, quinhentos e cinquenta reais). 
Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: A despesa 
decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orça-
mentária consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.122.0001. 
2016.0024, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.211.0000.00.00, 1.214.0000.00 e 1.290.0000.00.00 do orça-
mento do Instituto Doutor José Frota – IJF. Foro: Fortaleza/     
Ceará. Data: 16/02/2021. Signatários: Dra. Riane Maria            
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Aécio 
Nogueira Vasconcelos Júnior - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. 
VISTO: 
Marta 
B. 
Landim 
Lima 
–             
PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 042/2021, ORIGINADO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021-D, DO PREGÃO     
ELETRÔNICO Nº 363/2020-A - Fundamento Legal: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 363/2020-A e seus anexos, Ata de Regis-
tro de Preços nº 003/2021-D, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de se-
tembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P129783/2020. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CRISTÁLIA      
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: 
Aquisição de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE 
ESPECIAL - PARTE II (MORFINA), para atender as necessi-