DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF e GESTOR DO FME-I. Carlos Kleber Araújo Pinho – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021. Eng° José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF - GESTOR DO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 075/2020-SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
006/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE 
E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIACHO 
MACEIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE 
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ENGIBRAS 
ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila Olímpia, São Paulo/SP, 
Cep: 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-
14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli 
Júnior, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 
7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.895.578-
74, residente e domiciliado em São Paulo/SP e pela Srta.                 
Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, engenheira, porta-
dora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, inscrita no 
CPF/MF sob o n2 149.099.998-17 residente e domiciliada em 
São Paulo/SP. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, inciso I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,                  
bem como no Processo Administrativo nº P017709/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com a repercussão financeira de                       
R$ 2.238.438,77 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), 
equivalente a aproximadamente 10,84% (dez vírgula oitenta e 
quatro por cento) do valor global inicial, que passa a ser de               
R$ 23.543.690,06 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta 
e três mil, seiscentos e noventa reais e seis centavos).                 
CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Waldemar 
Roberto Biselli Júnior e Elaine Cristina Ferreira - REPRE-
SENTANTES DA CONTRATADA. George Pimentel Fernandes 
e Diego Barbosa Barros – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2021. Eng.° Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E      
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                         
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 03/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 
04.923.143/0001-26, 
e 
a 
empresa 
DISTRIBUIDORA                
FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.420.147/0001-05, representados neste ato, respectiva-
mente, por sua Secretária Titular, LUCIANA MENDES LOBO, e 
por FABRICIO MATTOS FAÇANHA, que tem por objeto a aqui-
sição de café, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
421/2019, originário da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 12 de 
fevereiro de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
421/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos Pro-
cessos Administrativos nº(s) P744696/2019 e P030651/2021, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 4.584,40 (quatro mil quinhentos e oitenta e qua-
tro reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. 5. DOTAÇÃO: As despesas             
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Projeto/Atividade 28101.18.122.0001.2016.0030, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. 6. PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
é de 10 (dez) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 10 (dez) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato po-
derão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. ASSINAM: Luciana Mendes Lobo 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO    
AMBIENTE – SEUMA e Fabricio Mattos Façanha – DISTRI-
BUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS. VISTO: 
Renata Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. Luciana Mendes Lobo – SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 04/2021 – SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 
04.923.143/0001-26, 
e 
a 
empresa 
DISTRIBUIDORA              
FACANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-05, representados neste ato, 
respectivamente, 
por 
sua 
Secretária 
Titular, 
LUCIANA               
MENDES LOBO, e por FABRICIO MATTOS FAÇANHA, que 
tem por objeto a a aquisição de açúcar, para atender as              
necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente – SEUMA, de acordo com as especificações e            
quantitativos previstos no Anexo A – Termo de Referência do 
edital do Pregão Eletrônico nº 421/2019 originário da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 2. 
DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 421/2019 e seus anexos, o que consta 
nos autos dos Processos Administrativos nº(s) P744696/2019 e 
P030676/2021, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. 4. VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.326,00 (mil trezentos e vinte 
e seis reais), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 28101. 
18.122.0001.2016.0030, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 
de Recursos 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 6.          
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 10 (dez) me-
ses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado