DOMFO 02/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 04/2021 – O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992 e em consonância
com a Lei Municipal nº 6.794/90 e considerando o disposto no
PROCESSO Nº 304/2020-IPEM/FORT. RESOLVE: reconhecer
a dívida em favor do servidor CLAUDIOMAR GOMES DE A-
QUINO, Mat. nº 9862801, referente a concessão do ABONO
DE PERMANÊNCIA do ano de 2019, conforme discriminado
abaixo:
INTERESSADO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
ANO
CLAUDIOMAR GOMES
DE AQUINO
Mat. nº 9862801
14.125.0016.2195.0020
Elemento de despesa:
31.90.92
Fonte:
1.940.0000.00.02
R$ 5.968,54
(cinco mil novecentos
e sessenta e oito
reais e cinquenta e
quatro centavos)
2019
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 12 de janeiro
de
2021.
João
Marcelo
Ferreira
Facundo
-
SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA
Nº
25/2021
-
O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo art. 17, inciso IX, do Regulamento do I-
PEM/FORT, aprovado pelo Decreto nº 8.963, de 12 de novem-
bro de 1992. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204 de 13 de
junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007,
que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual
instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade.
RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor DAVI DE MOURA
LEITE CASTELAR, Diretor Administrativo Financeiro, matrícula
nº 123367-03, para administrar o Suprimento de Fundos deste
IPEM-Fortaleza. Art. 2º - Caberá ao designado o provimento
dos meios necessários para a realização de suas atividades.
Art. 3º - A atuação deste servidor acima designado é conside-
rado serviço público relevante, não sendo passível de remune-
ração. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA. Fortaleza, 23 de
Fevereiro de 2021. Registre-se, publique-se e cumpra-se. João
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
ERRATA - ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
05/2020, FIRMADO ENTRE AMC E A EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO DIA 24
DE FEVEREIRO DE 2021, PARA A SEGUINTE ALTERAÇÃO:
ONDE SE LÊ: “DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de
2020.” LEIA-SE: “DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro
de 2021.” Registre-se e publique-se. Fortaleza, 25 de
fevereiro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante -
SUPERINTENDENTE DA AMC. VISTO: Francisco Deusito de
Souza - PROCURADOR JURÍDICO – AMC - OAB/CE N°
10.361.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO
DE FORTALEZA S.A.
PORTARIA Nº 004 DE 16 DE FEVEREIRO
DE 2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no
uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de
13.08.2013, e suas alterações posteriores. RESOLVE: AUTO-
RIZAR, a cessão para Autarquia Municipal de Transito e
Cidadania – AMC, da empregada GEOVANA BRANDÃO DE
MELO, matricula nº 0126, detentor do cargo de Analista Técni-
co Administrativo, com ônus para a origem e com ressarcimen-
to pelo órgão cessionário, a partir de 16 de fevereiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. David Arison da Rocha
Bezerra Cavalcante - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR.
DE
ACORDO:
Marcelo
Jorge
Borges
Pinheiro
-
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 0127/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999,
D.O.M de 09.03.1999, FRANCISCO FRANCINALDO DE
SOUSA CAVALCANTE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro
de
2021.
Vereador
Antônio
Henrique
da
Silva
-
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0128/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999,
D.O.M de 09.03.1999, HELDER ARAGÃO DIAS, para exercer o
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,
símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 04 de janeiro de 2021. Vereador Antônio Hen-
rique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0129/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei Complementar nº 0198 de 12.01.2015,
D.O.M de 20.01.2015, HIUNARA CHAVES DE OLIVEIRA, para
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR
ESPECIAL DA MESA DIREITORA, símbolo DGA-3. PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 04 de janeiro
de
2021.
Vereador
Antônio
Henrique
da
Silva
-
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0130/2021 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta
data, nos termos da Lei Ordinária nº 8.252 de 09.03.1999,
D.O.M de 09.03.1999, IZABEL CRISTINA DE ANDRADE
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