DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Adequação PPA - Anexo I - Alteração nas Expectativas e Metas de Desempenho dos Indicadores
EIXO
1 CEARÁ ACOLHEDOR
TEMA
1.1 ACESSO A TERRA E MORADIA
PROGRAMA
111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Evolução do número de famílias beneficiadas com melhorias habitacionais na área urbana
número
70
Evolução do número de famílias beneficiadas com habitação de interesse social na área urbana
número
30.547
PROGRAMA
112 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Área rural georreferenciada no Estado
percentual
74,74
Imóveis rurais geocadastrados para fins de regularização fundiária
percentual
73,92
Assentamentos e reassentamentos orientados em situação socio-jurídica e ambiental
percentual
38,78
PROGRAMA
113 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Evolução do número de famílias beneficiadas com unidades habitacionais na área rural
número
3.469
TEMA
1.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
EXPECTATIVA 2021
Pessoas em situação de rua atendidas pelos serviços socioassistenciais com retomada do vínculo familiar e/ou comunitário
percentual
1,50
Famílias em situação de pobreza com acesso aos serviços socioassistenciais
percentual
83,00
PROGRAMA
121 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Gestores e técnicos de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) capacitados
percentual
95,00
PROGRAMA
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Pessoas acolhidas nas unidades da Proteção Social Especial
número
590
TEMA
1.3 INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
PROGRAMA
132 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Municípios com Conselho de Políticas sobre Drogas implantado
percentual
67,93
PROGRAMA
133 PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Pessoas vítimas de crimes violentos assitidas pelo Centro de Referência de Apoio a Vítimas de Violência (CRAVV)
percentual
27,53
Migrantes internacionais, solicitantes de refúgio e possíveis vítimas de tráfico de pessoas atendidos pelo Programa Estadual de Atenção 
ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
percentual
11,00
PROGRAMA
134 INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
JUVENTUDE
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Público participante em projetos, núcleos e eventos voltados para a política pública de juventude
número
600
Municípios com a política municipal de juventude aprovada
percentual
2,00
PROGRAMA
135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Casos de LGBTfobia notificados
número
150
Instituições de ensino com ações de educação em direitos humanos
percentual
2,00
TEMA
1.4 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
EXPECTATIVA 2021
População em situação de pobreza beneficiada por programas de distribuição de alimentos
percentual
14,00
PROGRAMA
141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Pessoas beneficiadas com alimentação saudável
número
20.000
Municípios com Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) implementado
percentual
38,59
EIXO
2 CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA RESULTADOS
TEMA
2.2 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PROGRAMA
221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
INDICADOR PROGRAMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
META 2021
Atendimentos realizados por meio do Programa de Ação Integrada (PAI) e do Projeto Integrado de Preparação para a Aposentadoria (PIPA)
número
10.500
TEMA
2.3 GESTÃO FISCAL
INDICADOR TEMÁTICO
UNIDADE DE MEDIDA
EXPECTATIVA 2021
Autonomia fiscal do Estado
percentual
60,00
Índice de endividamento
percentual
96,51
PROGRAMA
232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº050  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021