DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            julho de 2003 e alterações, no Decreto no 27.614, de 29 de outubro de 2004 e na Portaria no 02/2005, de 12 de janeiro de 2005 e na Portaria no 048/2020, 
de 06 de maio de 2020; RESOLVE:
Art. 1° Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico 2015-2022 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), as metas institucio-
nais de suas unidades administrativas referentes ao período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2021, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação no 
âmbito do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1o de janeiro de 2021.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°11, DE 22 FEVEREIRO DE 2021
METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021
METAS
PRODUTO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – ASCOM
1) Produzir e publicar 50 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
50 Boletins Publicados - CGE Notícias.
2) Produzir e publicar 100% de boletins eletrônicos - Comitê Informa;
100% dos Boletins Publicados - Comitê Informa.
3) Produzir e publicar 12 boletins eletrônicos – Bem-Estar CGE;
100% dos Boletins Publicados - Bem-Estar CGE.
4) Produzir e publicar 100% boletins eletrônicos – Boletim da Qualidade;
100% dos Boletins Publicados - Boletim da Qualidade.
5) Criar planejamento de comunicação para as Redes Sociais, com cronograma de conteúdo e publicação;
01 Documento Publicado.
6) Produzir cinco vídeos sobre as atividades da CGE para publicação nas redes sociais;
05 Vídeos Publicados.
7) Realizar campanha para divulgação sobre ética, integridade, combate ao 
assédio moral e a corrupção (parceria com a Casa Civil);
01 Campanha Produzida e Divulgada.
8) Realizar campanha para estímulo do controle social via ouvidoria e transparência;
01 Campanha Produzida e Divulgada.
9) Realizar campanha para divulgação da Política de Segurança da CGE;
01 Campanha Produzida e Divulgada.
10) Diagramar material didático referente à legislação de combate à corrupção;
01 Cartilha Diagramada.
11) Diagramar Manual sobre Avaliação de Serviços;
01 Manual Diagramado.
12) Diagramar a Cartilha de Linguagem Simples.
01 Cartilha Diagramada.
METAS
PRODUTO
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA – ASCOU
1) Monitorar os planos de respostas aos riscos em processos prioritários da CGE em 
observância a política e metodologia de gestão de risco do Poder Executivo;
04 Planos de Respostas aos Riscos Monitorados.
2) Elaborar e executar plano de monitoramento da CGE no âmbito do seu Sistema de Controle Interno;
01 Relatório Elaborado.
3) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2020;
01 Relatório Elaborado.
4) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2020;
01 Relatório Elaborado.
5) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria;
04 Boletins Elaborados.
6) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação;
04 Boletins Elaborados.
7) Coordenar o processo de atualização da Carta de Serviços ao Usuário -  CGE;
100% da Carta de Serviço da CGE Atualizada.
8) Reduzir o tempo médio de resposta das manifestações de ouvidoria para até 8 dias;
Tempo médio de resposta às Manifestações de ouvidoria para até 8 dias.
9) Promover ação inovadora no âmbito da Ouvidoria Setorial;
01 Ação Implementada.
10) Responder às solicitações de informações no tempo médio em até 8 dias;
Tempo médio de resposta às solicitações de informações em até 8 dias.
11) Verificar o processo de prestação de contas da CGE constante do sistema Ágora.
01 Verificação Realizada.
METAS
PRODUTO
ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR
1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 17/12/2021;
100% de Pareceres Elaborados.
2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 17/12/2021;
100% de Leis, Decretos e Portarias Catalogados.
3) Subsidiar a Cotic na implantação das Funcionalidades de: Assinatura Digital, Acordo 
de Cooperação Técnica, Rescisão e Reconhecimento de Dívida no e-Juris;
04 Regras de Negócio Definidas.
4) Elaborar proposta de norma de Política de Consequências.
01 Proposta de Norma Elaborada.
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA ADMINSTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
1) Coordenar o processo do Plano Anual de Férias da CGE para 2022;
01 Processo Coordenado.
2) Coordenar o processo de ascensão funcional dos auditores de controle interno;
01 Processo Coordenado.
3) Coordenar o processo de outorga da Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao 
Sistema de Controle Interno, em relação aos Auditores de Controle Interno;
01 Processo Coordenado.
4) Documentar a atividade administrativa e financeira, contemplando a descrição do procedimento, 
a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles;
01 Processo Documentado.
5) Coordenar o processo de outorga da Medalha do Mérito Funcional 2021 
do Poder Executivo do Estado, no âmbito da CGE;
01 Processo Coordenado.
6) Coordenar o processo do Plano de Aquisições para 2021 da CGE;
01 Processo Coordenado.
7) Coordenar o processo de implantação da gestão documental da CGE.
01 Processo Implantado.
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA – COAUD
1) Realizar a autoavaliação do nível 3 de capacidade do Modelo IA-CM;
01 Relatório de Autoavaliação Emitido.
2) Realizar auditoria no âmbito dos órgãos, entidades do Poder Executivo Estadual;
06 Relatórios Elaborados.
3) Documentar as atividades da área de auditoria interna, contemplando a descrição do procedimento, 
a elaboração do fluxograma, a identificação de riscos e a definição de controles;
01 Processo Documentado.
4) Definir as regras de negócio para Trilhas de Auditoria;
04 Trilhas Elaboradas.
5) Realizar capacitação para servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
01 Capacitação Realizada.
6) Elaborar o Plano Anual de Auditoria para o ano de 2022;
01 Plano de Auditoria Elaborado.
7) Analisar manifestação e emitir posicionamento para integrar o RCI-Gestão de 2021 
dos órgãos, entidades e fundos no âmbito das contas anuais de 2020;
100% das Manifestações Analisadas.
8) Monitorar o atendimento das recomendações priorizadas decorrentes da 
auditoria na folha de pagamento realizada pela Deloitte;
100% das Recomendações Priorizada Monitoradas.
9) Implantar as ações previstas no plano de ação da autoavaliação IA-CM e priorizadas para 2021;
100% das Ações Priorizadas Implantadas.
10) Definir as regras de negócio para produção do sistema de auditoria interna;
100% das Regras de Negócio Definidas.
METAS
PRODUTO
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO - CODIP
1) Coordenar o Sistema de Gestão da Qualidade para Certificação ISO 9001:2015;
01 Sistema Certificado.
2) Acompanhar o sistema de registro, validação e monitoramento dos processos do SGQ;
100% dos Processos Monitorados.
3) Coordenar o processo de avaliação das metas institucionais 2020 e de 
definição e acompanhamento das metas institucionais 2021;
02 Documentos Elaborados.
4) Acompanhar o Planejamento Estratégico da CGE para o período 2020-2022;
01 Planejamento Acompanhado.
5) Elaborar o Plano Operativo Anual da CGE para o exercício de 2021 e monitorar sua execução;
12 Relatórios Elaborados.
6) Coordenar a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021 no âmbito da CGE;
01 LOA - CGE Elaborada.
7) Elaborar a Mensagem Governamental 2021 no âmbito da CGE;
01 Mensagem Governamental - CGE Elaborada.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº050  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021