DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
300184.1-9, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância de R$
3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada nas
Notas de Empenhos Nºs. 00000134/2021, 00000135/2021 e 00000136/2021.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº138/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 138/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
JAGUARIBE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 519.731,55 ( quinhentos
e dezenove mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSI-
NANTES: 04 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre
Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IBIAPINA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 515.679,00 ( quinhentos
e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de fevereiro de
2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcos Antônio da
Silva Lima, PREFEITO DE IBIAPINA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 396.360,13 ( trezentos e noventa
e seis mil, trezentos e sessenta reais e treze centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original,
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de fevereiro
de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e
Gestão Interna e João Batista Diniz, Prefeito de Cedro .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº062/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº
062/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00792185/2021,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº
31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronilson Francisco de
Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 09/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 12 dias do mês de fevereiro de 2021. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso
Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo
Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio
Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João
Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Em sessão realizada às onze horas do dia doze do mês de fevereiro
de 2021, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia. Aberta a sessão, o conselheiro e Diretor de
Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, apresentou o calendário de
medições para o mês de Fevereiro/2021. A abertura do sistema de medições
será dia 15/02/2021 e o limite para postagem até dia 22/02/2021. O prazo
de validação pelo fiscal encerra dia 26/02/2021 e a entrega de documentos
no protocolo da SOP poderá ser feita até 05/03/2021. O conselheiro ainda
informou da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de
fevereiro de 2021 – página 6, da Portaria nº 0169/2021-SOP, que trata do
regulamento para Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Probatório
dos servidores lotados na Superintendência de Obras Públicas – SOP, aprovada
pelo Conselho Deliberativo e registrada na Ata de Reunião Nº 07/2021, de 04
de fevereiro de 2021. Com a palavra, o Presidente Quintino Vieira perguntou
aos conselheiros se ainda há processos referentes a reconhecimento de dívida
para serem deliberados pelo Conselho e solicitou agilidade nas pendências
para que os mesmos sejam encaminhados para publicação no Diário Oficial
do Estado (DOE) e retornar à SOP o mais rápido possível para que possa ser
agilizado o pagamento referente ao exercício 2020/SOP e assim, viabilizar
os pagamentos do exercício 2021. O presidente também pediu empenho dos
diretores da SOP na preparação do material a ser utilizado nas reuniões do
MAPP (Monitoramento de Ações e Programas Prioritários) que ocorrerá nos
dias 15 a 18 de fevereiro de 2021. A reunião será com todas as secretarias para
discutir as ações e prioridades em cada área de ação do Governo do Estado. A
Superintendência de Obras Públicas (SOP) tem papel importante de executora
nas ações nas áreas de edificações, rodoviárias e aeroportuárias, além de atuar
como interveniente técnica. Após a deliberação de outras questões de ordem
administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 10/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho
Deliberativo da SOP aos 18 dias do mês de fevereiro de 2021. Conselheiros:
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis
Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves,
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique
Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho,
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima
Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos
em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 08/2021 – CD. O Conselho
Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta
minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e um, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo
de Aditivo de prazo de vigência e execução: Processo nº. 01109284/2021
– Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução ao Contrato nº.002/2020 –
Objeto: Pavimentação da Rodovia CE- 580, no trecho: Entr Quixadá – Distrito
de Custódio; Processo nº. 01114539/2021 – Aditivo de Prorrogação de Prazos
de Execução e Vigência ao Contrato nº.040/2019 – Objeto: Reforma da Loja
da CEART da Praça Luíza Távora no Município de Fortaleza-CE. Por unani-
midade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da
SOP. Outros assuntos: 1. O Presidente do Consellho Deliberativo, Quintino
Vieira, retomou com a palavra para discutir com os demais conselheiros as
providências que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) adotará a partir
das recomendações do novo Decreto Estadual Nº 33.936, de 17 de fevereiro
de 2021. Fica determinado: 1. Dividir os funcionários em 2 (dois) grupos
para o retorno as atividades laborais, com o comparecimento de 50% no 1º
dia e os outros 50% no dia seguinte, alternando-se até posterior liberação; 2.
Flexibilidade da jornada de trabalho para 6 (seis) horas ininterruptas, funcio-
nando a SOP das 9h às 15h e mantendo a divisão de 50% e 50%; 3. Estão
dispensados das atividades laborais os servidores e colaboradores com idade
superior a 65 anos, desde que possuam e comprovem comorbidades amparadas
pelo Decreto Nº 33.936, 3.1. Com idade superior a 70 anos, excetua-se desse
procedimento, 3.2. No caso de alternância de trabalho, colaboradores com
até 65 anos e os colaboradores com idade superior a 70 anos, executando
suas atividades no modo home office, 3.3. Nos dias em que vierem à SOP,
os maiores de 70 anos e aqueles que possuem comorbidades comprovadas,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº050 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021
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