DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ANNA PRISCILLA 
VERAS LEITE SILVA - ME; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
vigência até o dia 20/06/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, 
Diretor de Inovação da Funcap e Anna Priscilla Veras Leite Silva, Repre-
sentante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº11/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: HANDCRAF-
TBRAZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME. ; III – OBJETO: a prorrogação do 
prazo de vigência até o dia 20/08/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa 
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Newton Monteiro de Farias, Repre-
sentante legal da empresa.FUNCAP, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO INOVAFIT Nº16/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: RIO ELBA SOLU-
ÇÕES DIGITAIS LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
vigência até o dia 20/06/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, 
Diretor de Inovação da Funcap e Leonardo Augusto Pires e Milena Rosado 
Lapa, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de 
fevereiro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA 
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PISCIS INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência 
do contrato até o dia 20/12/2021; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, 
Diretor de Inovação da Funcap e André de Freitas Siqueira, representante da 
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0006/2021-CEASA O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº Decreto, de 30 de Outubro 
de 2012, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) GILBERTO COSTA 
BARROS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor Executivo, símbolo Ceasa III, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2021-CEASA O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 31.040, de 30 de Outubro de 
2012, RESOLVE DESIGNAR GILBERTO COSTA BARROS , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de <cargo_nome>, Ceasa III, para ter 
exercício n o ( a ) Assessoria Executiva, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
 ECONÔMICO E TRABALHO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº00476/2020
Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico Nº 00476/2020 Às 09:22 
horas do dia 02 de outubro de 2020, após analisado o resultado do Pregão 
nº 00476/2020, referente ao Processo nº 10126044/2019, o pregoeiro, Sr. 
(a) RAIMUNDO LIMA DE SOUZA, ADJUDICA aos licitantes VENCE-
DORES os respectivos itens, conforme indicado no quadro Resultado da 
Adjudicação. **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade 
competente e constarão no termo de julgamento. Resultado da Adjudicação 
Item: 1 Descrição: Transporte de Mudança – Local Descrição Complementar: 
Serviço de MUDANÇAS EMPRESARIAIS, incluindo os trabalhos de emba-
lagem, transporte de mobiliário, ares-condicionados, geladeiras, televisores e 
etc., sua desmontagem no ponto de origem e montagem no seu destino, docu-
mentos existentes em armários e gaveteiros, materiais diversos do endereço: 
Av. Dom Luis, 807, 8º e 16º andar, Meireles, CEP: 60.160-230 ATUAL Sede 
da CONTRATANTE, para o endereço da NOVA SEDE: Av. Washington 
Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, 60.811-120 Centro de Eventos 
do Ceará, incluindo os custos com embalagem, etiquetagem, contratação 
das empresas especializadas de ares-condicionados e móveis de escritórios 
informado neste termo, bem como, qualquer outro meio necessário à reali-
zação da mudança, conforme características e quantitativos detalhados neste 
termo. COMPRASNET:UNIDADE = SERVIÇO Tratamento Diferenciado: 
Tipo 1 – Participação Exclusiva de ME/EPP Aplicabilidade Decreto 7174: 
Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de 
fornecimento: unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 36.668,6700 Intervalo 
Minimo entre Lances: - Situação: Adjudicado Adjudicado para: CINCO 
ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, pelo melhor lance 
de R$ 17.000,0000. Evento do Item Evento: Adjudicado Data: 02/10/2020 
– 09:22:35 Observações: adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: 
CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ/CPF: 
03.557.312/0001-99, Melhor lance: R$ 17.000,0000. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 25 
de fevereiro de 2021.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº00476/2020
Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00476/2020 Às 11:11 
horas do dia 02 de outubro de 2020, após constatada a regularidade dos atos 
procedimentais, a autoridade competente, Sra. VALERIA RODRIGUES 
KOENIGKAM, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 
10126044/2019, Pregão nº 00476/2020. Resultado da Homologação Item: 1 
Descrição: Transporte de Mudança – Local Descrição Complementar: Serviço 
de MUDANÇAS EMPRESARIAIS, incluindo os trabalhos de embalagem, 
transporte de mobiliário, ares-condicionados, geladeiras, televisores e etc., sua 
desmontagem no ponto de origem e montagem no seu destino, documentos 
existentes em armários e gaveteiros, materiais diversos do endereço: Av. 
Dom Luis, 807, 8º e 16º andar, Meireles, CEP: 60.160-230 ATUAL Sede 
da CONTRATANTE, para o endereço da NOVA SEDE: Av. Washington 
Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, 60.811-120 Centro de Eventos 
do Ceará, incluindo os custos com embalagem, etiquetagem, contratação 
das empresas especializadas de ares-condicionados e móveis de escritórios 
informado neste termo, bem como, qualquer outro meio necessário à reali-
zação da mudança, conforme características e quantitativos detalhados neste 
termo. COMPRASNET:UNIDADE = SERVIÇO Tratamento Diferenciado: 
Tipo 1 – Participação Exclusiva de ME/EPP Aplicabilidade Decreto 7174: 
Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 1 Unidade de 
fornecimento: unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 36.668,6700 Intervalo 
Minimo entre Lances: - Situação: Homologado Adjudicado para: CINCO 
ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, pelo melhor lance 
de R$ 17.000,0000. Evento do Item Evento: Adjudicado Data: 02/10/2020 
– 09:22:35 Observações: adjudicação em grupo da proposta. Fornecedor: 
CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ/CPF: 
03.557.312/0001-99, Melhor lance: R$ 17.000,0000. Evento: Homologado 
Data: 02/10/2020 – 11:11:23 Nome: VALERIA RODRIGUES KOENIGKAM 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, 
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2021 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atri-
buições legais e conforme estabelece o Decreto Federal nº 21.981/32, bem 
como a Instrução Normativa nº 72 do Departamento de Registro Empresarial 
e Integração– DREI,
RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a incrição do Leiloeiro Suplementar 
BHRUNA CHRISTIANE SALES DA SILVA,  na Junta Comercial do 
Estado do Ceará – JUCEC sob o número de matrícula 38, e deferido em 
17/02/2021.   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021    
Carolina Prince Evangelista Monteiro
 PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº014/20221 A PRESIDENTA DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2021.JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº050  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021