DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Célula de Educação Complementar , unidade administrativa integrante da
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0230/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o (a) Decreto
33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
MARILIA GASPAR ALAN E SILVA , ocupante do cargo de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Célula de Fortalecimento da Alfabetização e Ensino Fundamental ,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0236/2021-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade
com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR CARMEM
REJANE RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão d e Diretor Escolar, símbolo
DNS-3, lotado(a) no(a) Pacatuba - Escola Indígena Ita-Ara (nível II), integrante
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA VANESSA SOUSA DO NASCIMENTO,
em virtude de PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE, no período
de 01 de Fevereiro de 2021 a 30 de Julho de 2021. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº371/2018/PROCESSO
Nº 09795703/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 371/2018; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EDIGRÁFICA E EDITORA LTDA,
com sede na Rua Nova Jerusalém, nº 345, Bonsucesso-Rio de Janeiro/RJ,
CEP: 21.042-235, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.430/0001-35, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MAURO
JORGE MELLI CARVALHO JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº
08.854979-5 IFP/RJ, e do CPF nº 020.776.457-33, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2018, publicado no D.O.E de 01.03.2019, de
acordo com a justificativa exarada no Processo nº 09795703/2020; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, Inciso II, §2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e complementar
valor ao contrato que tem como objeto a contratação de empresa especiali-
zada em serviços gráficos, fotolitagem, impressão, acabamento, manuseio
e embalagem de material didático-pedagógico para atender aos alunos do
primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental da rede Pública de Ensino,
de acordo com as especificações contidas nos lotes 01 do item 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, lote 02 – dos itens 01, 02, 03, 04, 05, lote 05 dos
itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, dos lotes 06 dos itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e lote 07, dos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 Termo
de referência do Edital do Processo CARONA Nº 164.223690/2017 – Pregão
Eletrônico nº 015/2018 – Ata de Registro de Preços nº 030/2018 – Governo
do Estado do Amapá – Secretaria de Estado da Educação.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços
prestados de que trata a Cláusula Sétima do Preço ao Contrato é de R$
3.925.540,22 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e
quarenta reais e vinte e dois centavos), tendo em vista não haver saldo no
contrato original, em conformidade com a justificativa exarada na CI n.º
504/2020 e Parecer Técnico do Gestor/COPEM e IG nº 1100842 constante
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Sexta que
trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado em sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2021 até 01
de março de 2022, conforme CI n.º 504/2020 e Parecer Técnico do Gestor/
COPEM.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de fevereiro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária
da Educação , MAURO JORGE MELLI CARVALHO JÚNIOR - Contra-
tada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 26 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2019/PROCESSO
Nº 01683916/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº57/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, estabelecida na Rua Antônia
Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Fortaleza – CE, CEP. 62.320-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR
RAMOS, brasileira, solteira, empresária, com RG nº 1893776-89 SSP-CE e
CPF n.º 782.108.103-59, residente e domiciliado na Rua Vereador Manoel
Frota s/n, Bairro Planalto, Tianguá/Ce, CEP. 62.320-000,interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital residente
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº57/2019, publicado no D.O.E de 06.08.2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65,
I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressões de valores
ao contrato, resultando em repercussão financeira positiva, ora aditado, que
tem por objetivo a contratação, a OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE
CROATÁ – CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS
e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.;
IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço
no valor de R$190.888,31 (cento e noventa mil, oitocentos e oitenta e oito
reais e trinta e um centavos), representando 15,13% (quinze vírgula treze
por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no
valor de R$146.047,45 (cento e quarenta e seis mil, quarenta e sete reais e
quarenta e cinco centavos), representando 11,57% (onze vírgula cinquenta e
sete por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão finan-
ceira positiva no valor de R$44.840,86 (quarenta e quatro mil, oitocentos e
quarenta reais e oitenta e seis centavos), representando 3,55% (três vírgula
cinquenta e cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha
anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos.; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR
RAMOS - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.Veranice Paiva Pinto, 2. Crlos
Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 01 de março de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº8/2021 - PROCESSO Nº00152593/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/
CE e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº , representado por seu/sua Prefeito(a) JOSÉ
JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, portador(a) do RG Nº 36447355 - SSP/
SP e CPF/MF Nº 085719068-74, residente na Rua Frei Lamberto, 122 - Centro
- Alto Santo. Cep: 62970-000, resolvem celebrar o presente Termo de
Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos do Ensino
Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,
Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente
a dias letivos do exercício de 2021, em que 200 (duzentos) dias correspondem
à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expresso no
artigo 24, da Lei no 9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao
período de prorrogação de estudos (recuperação final) incluindo atividades
extraclasse definido pela escola, nos termos da Resolução do Conselho Esta-
dual de Educação nº 384/2004 regido pela Lei Nº 9.394/1996, contidos no
Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso
IV. Lei Estadual nº 14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)
que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem
o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suple-
mentar para garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica
pública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº 29.239,
de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionada
Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, do
ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado pelo Estado
do Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através do município do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº050 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021
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