DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº041/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água fria, 16 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°041/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.276594-9
RECICABOS COMERCIAL LIMITADA
02
06.359211-8
M G RODRIGUES LIMA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº044/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água fria, 17 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°044/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.963426-2
M D DE SOUZA RIBEIRO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº054/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.01060
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00539
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2021.01060, o contribuinte
AVANTE COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS EIRELI, CGF 06.559.114-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔ-
NICO(MFE), ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/11/2018, CONFORME ART.1,
INCISO IV DA IN 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º,
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 24 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº055/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.00602
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.00226
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2021.00602, o contribuinte TOP
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, CGF 06.640.575-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
ÁGUA FRIA, APRESENTAR NF-E COMPROBATÓRIAS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS SUJEITAS ICMS ANTECIPADO(1023), REFERENTE
PERÍODO 01.05.2020 A 31.12.2020, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo
1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 24 de fevereiro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001 PREFEITURA DE FORTALEZA/2021
CONVENENTES: Município de Fortaleza, Secretaria Municipal das Finanças e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Estabelecer uma
relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto Sobre a Proprie-
dade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículo
Automotor - IPVA, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes, bem como a união de
esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores e de medidas que visem a repressão das fraudes contra os Fiscos envolvidos e outros que
indica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Lei Nº5.172 de 25 de outubro de 1966, e no § 4º do art. 6º
da Lei complementar Nº63, de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo 116 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 84, parágrafo único, da Lei
n° 13.019/2014. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Termo de Convênio produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, por extrato,
na imprensa oficial, e vigorará até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mediante termo de aditamento, até o limite máximo de 60 (sessenta)
meses, nos termos do art. 57, II, da Lei Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: (SEM ÔNUS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE.
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS : Flávia Roberta Bruno Teixeira, Secretária Municipal das Finanças e Fernanda Mara
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEINFRA/ CREA
VIPROC N°00870690/2021
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA — SEINFRA, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo JOSÉ ANDRÉ PIERRE PESSOA, e de outro
lado, o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ, neste ato, representado pelo seu Presidente EMANUEL MAIA
MOTA, doravante denominado CREA-CE, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: 0 presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 00870690/2021, em especial no Parecer Jurídico n° 034/2021
—ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, no art. 57, § 1°, inciso II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e nos
preceitos de direito público. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
contados a partir de 12 de fevereiro de 2021 com término em 12 de fevereiro de 2023. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas
por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de
sua Cláusula Quarta, efetivamente implementados até a presente data. Signatários: José André Pierre Pessoa, Secretário Executivo de Logística Intermodal e
Obras, Respondendo pela Secretaria da Infraestrutura conforme Portaria n° 013/2021 - DOE de 03/02/2021 e Emanuel Maia Mota, Presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº050 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021
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