DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº040/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que consta do processo nº 00198194/2021 - VIPROC, e com
fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JERFFSON BRUNO OLIVEIRA,
Professor, matrícula nº 481244-1-0, lotado na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Secretário Municipal de Educação e Cultura, símbolo ANS-1, na Prefeitura
de Amontada, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publi-
cação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta no processo nº 00259231/2021-VIPROC, e com fundamento
no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor JOSÉ GERI COSTA, Professor, matrícula nº 123031-
1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo
de provimento em comissão de Secretário Municipal da Educação da Prefeitura
de Bela Cruz, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação
desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta no processo nº 00709105/2021-VIPROC, e com fundamento
no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR
A CESSÃO da servidora MARIA LINDAURA RABELO BEZERRA,
Professor, matrícula nº 077538-1-0, lotada na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria
até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta no processo nº 00651395/2021-VIPROC, e com fundamento
no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR
A CESSÃO do servidor SAMUEL PEREIRA DE SOUSA, Professor,
matrícula nº 303397-1-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão Secretário Adjunto
de Educação na Prefeitura de Barbalha, com ressarcimento para a origem, a
partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARA-
PREV , situada na Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza
– CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143, inscrita no CNPJ sob o nº
35.853.012/0001-43 CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA,
com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Av. Piracema,
1341 – Galpões 3 e 4, Tamboré, CEP: 04.711-130, inscrita no CPF/CNPJ
sob o nº 01.771.935/0002-15. OBJETO: Registro de Preço para futuros
e eventuais serviços especializados em produtos das plataformas Red
Hat Enterprise, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite,
treinamentos e fornecimento de software da mesma linha de produtos , de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20190011 e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190011 e seus Anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza capital Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: Os prazos
de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a
partir do recebimento da ordem de compra/serviço. VALOR GLOBAL: R$
290.656,00 duzentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e seis reais pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária 46200009.09.126
.211.20843.15.339040.27000-1. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro
de 2021 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Francisco Augusto Zanet e
Neiva Maria da Silva
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
CNPJ Nº03.773.788/0001-67
NIRE Nº23300033531
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Realizada em 24 de fevereiro de 2021, às 15 horas, por
meio da Plataforma Digital Google Meet, em razão do momento de Pandemia
Mundial. 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°,
da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando
a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JOSÉ FLÁVIO
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, e secretariado pela Sra. ELAINE MÁRCIA
TORRES POMPEU MAIA. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da
Empresa para: (i) deliberar acerca da recondução e substituição parcial do
Conselho de Administração da Etice. 5. Deliberações: Após exame, discussão
e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram
o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral
na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei
n° 6.404/76. 5.2. Reconduzir, com mandato de 02 (dois) anos, a contar do dia
19 (dezenove) de novembro de 2020, os Conselheiros Adalberto Albuquerque
de Paula Pessoa, João Marcos Maia, Luís Eduardo Fontenelle Barros e Jessika
Kantinila de Melo Lima Cavalcante Moreira, para o mandado de 02 (dois)
anos, a contar de 19 de novembro de 2020 à 18 de novembro de 2022, em
conformidade a previsão expressa no Decreto nº. 32.792, de 21 de agosto
de 2018, Anexo I, art. 23, caput (Estatuto da Etice) e art. 132, inciso III, da
Lei 6.404/76. 5.3. Alterar a composição do Conselho de Administração para
eleger: (i) Sr. Hallyson Marques Farias, brasileiro, solteiro, assessor técnico
de desenvolvimento institucional, nascido em 03 de março de 1993, inscrito
no CPF sob o nº 047.792.223-62- e RG nº 2004015032616 SSPDS/CE,
residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1411 – apartamento
1003 – Bairro: Aldeota – Fortaleza/CE – CEP 60.115-170, em substituição
ao Sr. Alexandre Adolfo Alves Neto, o qual aceita a presente nomeação e
eleição, conforme termo de Posse anexo à presente Ata como Anexo I. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes
fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata,
que, lida e achada conforme, foi assinada.
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
*** *** ***
ANEXO I.1 À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA
EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE POSSE
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2021, o Sr. Hallyson Marques Farias,
brasileiro, solteiro, assessor técnico de desenvolvimento institucional, nascido
em 03 de março de 1993, inscrito no CPF sob o nº 047.792.223-62- e RG nº
2004015032616 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Carlos Vascon-
celos, nº 1411 – apartamento 1003 – Bairro: Aldeota – Fortaleza/CE – CEP
60.115-170, em substituição ao senhor Alexandre Adolfo Alves Neto, foi eleito
como Conselheiro de Administração da ETICE – Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial
do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes
Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade
de Fortaleza, estado do Ceará (“ETICE”); nos termos da Ata da Reunião
da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a qual, em razão
do momento de ápice de contágio ocasionado pela Covid-19, ocorreu por
meio de plataforma digital (google meet), tendo tomado posse de seu cargo,
o que faz conforme o presente termo (“Termo de Posse”). Na forma da lei,
o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura
do presente Termo de Posse. O Conselheiro ora eleito declara que não está
impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei
nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo
parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa
interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo
3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos
estabelecidos na Lei nº 13.303/2018 e no Decreto Estadual nº 32.112/2016.
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Hallyson Marques Farias
Mesa:
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
Elaine Márcia Torres Pompeu Maia
SECRETÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº050 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021
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