DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Suas; RESOLVE:
Art. 1º – Recomendar a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, articular junto ao Governo do Estado 
do Ceará para inserção nos grupos prioritários para imunização, contra o Covid-19, de todos os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas.
Art. 2º – Recomendar ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – Coegemas, articular-se com a SPS, para inserção nos 
grupos prioritários para imunização, contra o Covid-19,ampliação dos trabalhadores do Suas.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 17 de dezembro de 2020
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº049/2020.
APROVA OS CALENDÁRIOS ANUAIS DAS REUNIÕES DE COMISSÕES TEMÁTICAS E DE REUNIÕES 
ORDINÁRIAS DO CEAS-CE – EXERCÍCIO 2021.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI 
do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada 
no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os Calendários Anuais das Reuniões de Comissões Temáticas e de Reuniões Ordinárias do Ceas-CE – exercício 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 17 de dezembro de 2020.
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS COMISSÕES – 2021
01 - COMISSÃO TEMÁTICA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS (1ª TERÇA - FEIRA DO MÊS DAS 14:00hs ÀS 17:00 hs)
MESES - 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
05 (*)
02
02
06
04 
01
06
03
14(**)
05
09(***)
07
(*) Não haverá Reunião da Comissão.
(**) Postegada por conta do Feriado 7 setembro
(***) Postegada por causa do Feriado dia 02
02 - COMISSÃO TEMÁTICA DE RECURSOS HUMANOS E CAPACITAÇÃO (1ª QUARTA - FEIRA DO MÊS DAS 08:30hs ÀS 12:00 hs )
MESES – 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
06 (*)
03
03
07
05
02
07
04
01
06
03
01
(*) Não haverá Reunião da Comissão
03 - COMISSÃO TEMÁTICA DE NORMAS E ARTICULAÇÃO (2ª QUARTA - FEIRA DO MÊS DAS 14:00hs ÀS 17:00hs )
MESES - 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
13 (*)
10
10
14
12
09
14
11
08
13
10
08
(*) Não haverá Reunião da Comissão
04 - COMISSÃO TEMÁTICA DE CONTROLE E FINANCIAMENTO (2ª SEXTA - FEIRA DO MÊS DAS 08hs:30 ÀS 12:00 hs)
MESES - 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
15(*)
12
12
09
14
11
09
13
10
08
12
10
(*) Não haverá Reunião da Comissão
05 – COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
(3ª SEGUNDA - FEIRA DO MÊS DAS 08hs:30 ÀS 12:00hs)
MESES – 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
18 (*)
15
15
19
17
21
19
16
20
18
22(****)
13 (*****)
(*) Não haverá Reunião da Comissão
(****) Postegada por causa do Feriado dia 15
(*****) Antecipada por conta conta da última reunião do ano e das Festas Natalinas
06 – COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(3ª QUARTA - FEIRA DO MÊS DAS 08hs:30 ÀS 12:00hs)
MESES – 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
20 (*)
24(******)
17
28(*******)
19
16
21
18
15
20
17
15
(*) Não haverá Reunião da Comissão
(******) Postegada por causa do Carnaval dia 16
(*******) Postegada por causa do Feriado no dia 21.
07 – PRESIDÊNCIA AMPLIADA (4ª SEGUNDA - FEIRA DO MÊS DAS 08hs:30 ÀS 12:00hs)
MESES – 2021
JAN.
FEV.
MAR.
ABR.
MAI.
JUN.
JUL.
AGO.
SET.
OUT.
NOV.
DEZ.
25 (*)
22
22
26
24
28
26
23
 27
25
22
13 (********)
(*)Não haverá Reunião da Presidência Ampliada
(********) Antecipada por conta da última reunião do ano e das Festas Natalinas
Aprovado na 273ª Reunião Ordinária do Ceas-CE em 17 de dezembro de 2020. 
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2021
 MÊS
 DATA
 HORÁRIO
 REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA DA SEMANA
 JANEIRO 
28
 08:00 às 12:00h
 274ª
 Quinta-Feira
 FEVEREIRO 
25
 08:00 às 12:00h
 275ª
 Quinta-Feira
 MARÇO 
25
 08:00 às 12:00h
 276ª
 Quinta-Feira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº050  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021