DOE 02/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará - Câmara Municipal de Groaíras – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - Tomada de Preços Nº 01.2701/2021. Objeto: 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, COMPREENDENDO AS DIVERSAS FASES DA DESPESA 
PÚBLICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS. O Presidente da CPL torna público para conhecimento dos licitantes participantes do 
Processo Licitatório em epígrafe que, em 22/02/21, a empresa GILLIARD MARQUES DA COSTA ME interpôs Recurso Administrativo contra sua 
inabilitação na sessão da referida Tomada de Preços. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem contrarrazões no prazo legal estabelecido no 
Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível no endereço da Câmara Municipal e no 
Portal das Licitações do TCE-CE. Groaíras/CE, 01 de Março de 2021. Raul Hélio Feijão – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021.02.12.01, 
CONTRATANTE: Município de Itapiúna - CE, localizado à Rua São Francisco, 50 Altos - Centro - CEP: 62.740-000 - Itapiúna/CE, CNPJ sob o nº 
63.366.751/0001-46. CONTRATADA: José Cordeiro de Vasconcelos Júnior - ME, CNPJ 21.455.793/0001-03. OBJETO: Contratação dos Serviços 
Técnicos Especializados na Área de Contabilidade Pública, no Âmbito dos Registros de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Elaboração dos 
Respectivos Balancetes Mensais, Geração das Informações para o Sistema de Informações Municipais – SIM do Tribunal de Contas do Estados do Ceará-
-TCE/CE, bem como Elaboração de Justificativa Técnico-Contábeis, para atender à LRF, TCE-CE e Órgãos da Administração Pública, junto a Câmara 
Municipal de Itapiúna/CE. Valor Global: R$ 119.350,00 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais). Dotações: 01.01.01.031.0001.2.001, Elemento 
de despesa 3.3.90.39.00. PRAZO: 11 (onze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços Nº 001/2021-TP, de acordo com a Lei Federal 
8.666/93 e suas demais alterações. SIGNATÁRIOS: Francisco Rodrigues de Matos – Presidente e a empresa José Cordeiro de Vasconcelos Júnior - ME - 
Sr. Paulo Henrique Rodrigues Cordeiro e Vasconcelos – Procurador.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021.02.18.2021-SEDUC. CON-
TRATANTE: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16, CEP: 62.955-000 Centro - Ibicuitinga-CE, inscrito no CNPJ sob o Nº 
12.461.646/0001-55. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Material Didático e Paradidático, para atender a demanda de 
Educação Infantil e Fundamental do Município de Ibicuitinga-CE. CONTRATADO: EDIÇÕES IPDH- GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA-CNPJ 
Nº 09.596.757/0001. VALOR GLOBAL: R$ 277.520,88 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei Nº 10.520/2002: PE nº 2601.01-2021-SEDUC-SRP. PRAZOS: 31/12/2021. RECURSOS: nº 10.03.12.361.0007.1.026; 10.03.12.365.0007
.2.073/3.3.90.30.00. DATA: Ibicuitinga, 18 de fevereiro de 2021. Signatários: CONTRATANTE: Sec. de Educação - Francisco Ricardo Pinheiro Nobre. 
CONTRATADO: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA- Sr. Francisco Leonardo de Castro Bezerra Melo. Ibicuitinga, 18 de 
fevereiro de 2021.
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Estado do Ceará - Município de Potengi - Resultado de Julgamento de Habilitação. O Município de Potengi, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da Tomada de Preços Nº 01/2021-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria na área de construção civil junto à município de Potengi, estado do Ceará, de 
acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do presente Edital e seus anexos. Tendo como empresa habilitada: S. L. DE Alencar 
Engenharia, CNPJ: 22.102.225/0001-91, e empresas inabilitadas: MTC Engenharia, CNPJ: 40.102.988/0001-14; DT Infra. URB Projetos e Serviços de 
Engenharia LTDA, CNPJ: 39.759.249/0001-10, e Sedna Engenharia LTDA, CNPJ: 06.197.577/0001-11, por descumprimento das cláusulas editalícias. Para 
maiores detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o prazo recursal de 05 
(cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões recursais. 
Caso não seja apresentado recursos, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de preços no dia 10/03/2021. Potengi/CE, 01 de março de 
2021. Edno Leite Moraes. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 13/2021. Assunto: 
Designa a Secretaria Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN e dá outras providências. O Presidente do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo art. 25, IV e 
pelos art. 29 e 31 do Estatuto do Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Designar, com exercício a partir 
desta data, a Sra. Sarah RACHEL Correia Pinheiro, portadora do RG nº 2003029068717 – SSP/CE e CPF nº 014.375.293-64, para exercer o emprego público 
em comissão de Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN. Art. 2º As atribuições do emprego 
público em comissão da Diretora Executiva do Consórcio encontram-se definidas no Estatuto da Entidade nos termos do art. 26 e dos arts. 28 a 30 do Estatuto 
do Consórcio, bem como na lei 4.320/64 e suas alterações, sem prejuízo do exercício de outras atribuições definidas por meio de Assembleia Geral.  Art. 3º 
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, nos órgãos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados. Barbalha/CE, 01 de 
março de 2021. Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 10/2021. Assunto: 
Exonera o Auxiliar de Serviços Jurídico do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte-CPSMJN, e adota outras providências. O 
Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo 
art. 25, inciso IV, e pelos art. 29 e 31 do Estatuto do Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Exonarar, 
com exercício a partir desta data, o Sr. Cicero Igor de Lima Alves, RG nº 2007029153504 – SSP/CE e CPF nº 042.780.213-05, do cargo de Auxiliar de 
Serviços Juridico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN. Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução nº 18/2017 de 31 de outubro de  2017. Barbalha/CE, 01 de março de 2021. 
Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN - Resolução CPSMJN Nº 12/2021. Assunto: 
Exonera a Secretaria Executiva do Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte-CPSMJN, e adota outras providências. O Presidente do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo art. 25, inciso 
IV, e pelos art. 29 e 31 do Estatuto do Consórcio e nos termos da deliberação da Assembleia Geral Consorcial; Resolve: Art. 1º Exonarar, com exercício 
a partir desta data, Sra. Samara Viviane Alves de Matos Rodrigues, portadora do RG nº 97029070786 – SSP/CE e CPF nº 624.298.093-20, do exercicio 
do emprego público em comissão de Secretaria Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte – CPSMJN. Art. 2º  Esta 
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente a Resolução nº 01/2021 de 28 de janeiro de 
 
2021. Barbalha/CE, 01 de março de 2021. Guilherme Sampaio Saraiva - Presidente do CPSMJN.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – AVISO DE LICITÇÃO - A Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, 
por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizar Procedimento Licitatório – 
MODALIDADE: Tomada de Preços – Nº. PMF-21.02.23.01-TP – OBJETO: Contratação de empresa para a construção do terminal rodoviário no Município 
de Forquilha/CE, Conforme MAPP 88 – Sessão Pública e Início da Abertura dos Envelopes: 09h00m do dia 17/03/2021 – Local: Sede da Prefeitura 
Municipal – Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha – CE. – O Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de 
Licitações em dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Forquilha - CE, 26 de fevereiro de 2021. Edgleison Silveira Marinho- Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Contrato - Pregão Presencial Nº 013/2021/PP. Extrato do Contrato de Compra 
e Venda na Modalidade Pregão Presencial Nº13/2021/PP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Sanauto Nordeste de Automóveis LTDA, 
Pessoa Jurídica, CNPJ Nº 07.379.340/0001-14, com sede à Avenida Barão de Studart, nº 1630, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-001, vencedora no valor 
total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Data do Contrato: 19 de fevereiro de 2021. Data do Extrato: Pedra Branca – CE, 22 de fevereiro de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº050  | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2021