DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº14/2021 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da
Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 12 a 14
de fevereiro de 2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do
Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor
R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria .
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no
CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Avenida Pontes Vieira, nº
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60000-000. OBJETO:
Constitui-se objeto deste contrato o fornecimento de serviço de acesso à
internet e uso do Cinturão Digital do Ceará, incluindo: 2.1.1. Acesso às redes
de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2.
Acesso à internet. 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
os preceitos do direito público, em especial as disposições do Art. 24, XVI e
correlatos da Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, a Lei Estadual
n° 16.727/2018, o Processo Administrativo n° 01063195/2021, que trata da
Dispensa de Licitação n° 001/2021 - VICEGOV e as demais disposições
legais aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por igual período no limite legal. VALOR GLOBAL:
R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) pagos em 12 (doze)
parcelas fixas e mensais de R$ 3.650,00 (três mil e seiscentos e cinquenta
reais), de acordo com a fatura apresentada a cada mês, devidamente atestada
pela área responsável do CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão pela fonte de
recurso do Tesouro Estadual 00 – Dotação Orçamentária: 58100001.04.126
.211.20922.03.33914000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 01 de março de 2021. SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo da Escóssia,
Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº. 190.050.323-91 e Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, inscrito
no CPF sob o n° 144.638.678-35, presidente da ETICE.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº08/2016
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no
CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000. CONTRATADO: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-77, com sede na Avenida Pontes Vieira,
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, CEP: 60130-240 OBJETO:
Constitui objeto do presente termo de distrato o Contrato nº 08/2016, firmado
em data de 22/06/2016 razão pela qual ficam todas as condições previstas
no citado instrumento, a partir do dia 28/02/2021, distratadas deste termo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo de distrato
nos princípios da eficiência, conveniência, oportunidade, discricionariedade,
economicidade e legalidade, sobretudo em vista dos fatos supervenientes
previstos nos autos dos processos nº 01438326/2021 no processo nº 01063195,
bem como nos termos da Lei 8.666/93 em seu art. 79, inciso II c/c o art.
472 do CCB, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA:
28/02/2021 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: ra. Carla Melo da Escóssia,
Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF sob o
nº. 190.050.323-91 e Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, inscrito no
CPF sob o n° 144.638.678-35. Fortaleza, 28 de fevereiro de 2021.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a)
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 4306701X, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Super-
visor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01
de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o (
a ) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar
Logístico, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)JOAO MARIA MAX MONTEIRO DO NASCIMENTO, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de
Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)ERNANDO LIMA MACIEL FILHO, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto
de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a)ANTONIO RICARDO MARCIANO BRAGA, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxi-
liar Técnico , símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data
da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a )
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº051 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021
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