DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº214/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 03278284/2019 do Sistema de Virtualização 
de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor FABRICIO MELO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 
Nº. 300.895-1-0, designado para exercer suas funções na Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne - CEPIS, AJUDA DE 
CUSTO correspondente ao valor total R$ 400,00 (Quatrocentos reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, 
de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº215/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 01648254/2019 do Sistema de Virtualização 
de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a servidora ALINE ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 
300.345-1-1, designada para exercer suas funções na Cadeia Pública de Sobral, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 600,00 (Seiscentos 
reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo 
único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do 
Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº219/2021  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 04656452/2019 do Sistema de Virtualização de 
Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor SAID LIMA FREITAS, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 472.620-1-1, 
designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de Santa Quitéria, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 300,00 (Trezentos reais) 
referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo único da 
Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº220/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 04674957/2019 do Sistema de Virtualização 
de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor JOAQUIM JEREMIAS ALVES, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 
008361-1-7, designado para exercer suas funções na Cadeia Pública de Santa Quitéria, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 250,00 
(Duzentos e cinquenta reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido no 
Art. nº 125 parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº221/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 04168695/2019 do Sistema de Virtualização 
de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao servidor CARLOS ALEXANDRE ROCHA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 
431018-70, designado para exercer suas funções no Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 
850,00 (Oitocentos e cinquenta reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido 
no Art. nº 125 parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria 
no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021. 
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº227/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 07630314/2019 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a 
servidora DANIELA MARIA COSTA FERREIRA FURTADO, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 3006841-6, designada para 
exercer suas funções no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa – IPF, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 500,00 (Quinhentos reais) 
referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 parágrafo único da 
Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº228/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 02205798/2019 do Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC, RESOLVE conceder ao 
servidor VERCENCIO MAGNO AGUIAR, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula Nº. 473.082-1-6, designado para exercer suas funções 
na Cadeia Pública de Quixadá conforme Ato datado de 17 de janeiro de 2019, AJUDA DE CUSTO correspondente ao valor total R$ 850,00 (Oitocentos 
e cinquenta reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, de conformidade com o estabelecido no Art. nº 125 
parágrafo único da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir da publicação da presente portaria no Diário 
Oficial do Estado. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº021/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador DNS 2, matrícula Nº 300182.1-4, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 04 de fevereiro de 2021, a fim de participar de reunião com a Prefeitura de Sobral, sobre a 
Central de Tratamento de Resíduos - CTR, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021