DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0055/2021-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ERNANDO LIMA MACIEL FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, 
para ter exercício no(a), Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima , unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0056/2021-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOAO MARIA MAX MONTEIRO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária X , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0068/2021-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária III , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº90/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar acompanhamento 
da rotina de serviço, operacional e administrativa, promovendo intercâmbio de conhecimento, no que concerne às questões estruturais e de logística, tendo 
por escopo buscar a expertise de conhecimento, para fins de inauguração da Unidade Penitenciária de Segurança Máxima do Estado do Ceará, na Unidade 
Prisional Penitenciária Agrícola Dr. Mário negócio e Cadeia Pública de Mossoró, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 7.038,00 (sete mil e trinta e oito 
reais) e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº90/2021 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA 
DE 
CUSTO
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
POLICIAL 
PENAL
431006-7-X
V
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
ALESSANDRO EVARISTO 
QUEIROZ DE SOUSA
POLICIAL 
PENAL
300620-1-9
III
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 141,95
R$ 804,31
ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA
POLICIAL 
PENAL
472859-1-7
III
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 141,95
R$ 804,31
DANIEL DOS ANJOS SOUZA
POLICIAL 
PENAL
431004-6-7
V
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO
POLICIAL 
PENAL
472951-1-4
III
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 141,95
R$ 804,31
GERMANO MOREIRA DE CARVALHO
POLICIAL 
PENAL
472952-1-1
III
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 141,95
R$ 804,31
IGOR CARLOS DE SOUZA
POLICIAL 
PENAL
431012-7-7
V
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
ISAAC PINHEIRO
POLICIAL 
PENAL
300762-1-4
III
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 141,94
R$ 141,95
R$ 804,31
MOISES DE OLIVEIRA RODRIGUES
POLICIAL 
PENAL
431006-4-5
V
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
SAMUEL ROBSON DE 
OLIVEIRA BASTOS
POLICIAL 
PENAL
431004-9-1
V
02 À 04 DE 
FEVEREIRO 
DE 2021
FORTALEZA-CE/
MOSSORÓ-RN/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 106,46
R$ 141,95
R$ 603,29
VALOR TOTAL R$ 7.038,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 
111801-1-6, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no dia 27 à 28 de janeiro de 2021, a fim de 
fiscalização nas rotinas e atividades laborais da Penitenciária Industrial Regional de Sobral - PIRS, concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais), perfazendo um total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2021  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 02470068/2019 do Sistema de Virtualização de 
Processos – VIPROC, RESOLVE conceder a servidora MARIA GILVANDA DE MORAIS SILVA, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula 
Nº. 300.831-1-3, designada para exercer suas funções na Cadeia Pública de Acopiara conforme Ato datado de 14 de maio de 2019, AJUDA DE CUSTO 
correspondente ao valor total R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) referente a indenização das despesas de viagem e de nova instalação do funcionário, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021