DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos), totalizando o valor de 
R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº022/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 2, 
matrícula Nº 300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá (CE), no dia 08 de fevereiro de 2021, a fim de participar de visita a obra de 
construção da nova sede do SISAR - BBA, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ), acréscidos de 10% no valor de R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 
42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONTRATO 054/2020
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 043, de 22 de fevereiro de 2021, que publicou o Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 054/2020: Onde se lê: “X – DA VIGÊNCIA: 
03 de março de 2021;”. Leia-se: “X – DA VIGÊNCIA: 03 de maio de 2021”. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 26 de 
fevereiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,;  IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14;  V 
- ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55 - Sala 1301 - T-1 - 60192-105 - Cocó - Fortaleza- Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo 
aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no 
Contrato primitivo nº 008/2020, de acordo com Processo nº 09339716/2020, tudo parte integrante do presente Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - 
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº 008/2020, com Reflexos Financeiros Positivos, cujo escopo 
é a Execução das Obras de Pavimentação da Rodovia de acesso, no trecho: entr. CE 187 (Crateús) – Realejo, com extensão de 12,63Km;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 553.733,51 (Quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 06 de agosto 
de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 18 de fevereirode 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) e Wladimir Moreira da Silva (TERPA CONSTRUÇÕES S/A).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº00102561/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº037/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 00102561/2021 INTERESSADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com 
o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PODIUM DONSTRUÇÕES LTDA.. 
CONTRATO Nº 037/2018. CNPJ: 07.039.948/0001-08. SACC: 1054086. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. serviços de manutenção no BPM de Iguatu/CE, 
6ª Medição, período: 21/11 a 20/12/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 55.632,43 (cinquenta 
e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERITENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09691541/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº051/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09691541/2020 INTERESSADO: URBIS CONSTRUTORA ASSUNTO: D. E. 
A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 235279 CONTRATO Nº 051/2020 CNPJ: 
07.245.512/0001-67 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de dois reservatórios elevados, com cisterna externa, em Aquiraz-CE, 2ª Medição Parcial. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores VALOR (R$): 57.336,60 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais 
e sessenta centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 
de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº018/2021
PROCESSO NÚMERO 039072162020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VENTOSAS 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 2020/0174, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021