DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
VARIÁVEL (R$)
2.1.3
3º Período e subsequentes
317,78 
1,46% CIF
2.1.4
Contêiner com carga perigosa (IMO): 1º Período
182,96
0,35% CIF
2.1.5
Contêiner com carga perigosa (IMO): 2º Período
274,78
0,73% CIF
2.1.6
Contêiner com carga perigosa (IMO): 3º Período
444,75
1,46% CIF
2.2
Mercadoria armazenada em armazéns por unidade de contêiner desovado
- 
2.2.1
1º Período
302,77
0,35% CIF
2.2.2
2º Período
393,10
0,73% CIF
2.2.3
3º Período e subsequentes
486,81
1,46% CIF
2.3
Armazenagem em contêiner especial (open top, flat rack, plataforma)
- 
2.3.1
1º Período
260,45
0,35% CIF
2.3.2
2º Período
390,25
0,73% CIF
2.3.3
3º Período e subsequentes
635,55
1,46% CIF
2.4
Mercadoria não conteinerizada por tonelada (período de 10 dias ou fração).
- 
2.4.1
1º Período no pátio
4,05
0,35% CIF
2.4.2
2º Período no pátio
6,35
0,73% CIF 
2.4.3
3º Período e subsequentes no pátio
7,98 
1,46% CIF
2.4.5
1º Período no armazém
5,61
0,35% CIF
2.4.6
2º Período no armazém
8,79
0,73% CIF
2.4.7
3º Período e subsequentes no armazém
11,09
1,46% CIF
 
ANOTAÇÕES
ITEM
DESCRIÇÃO
2
ARMAZENAGEM
-
Será devida uma parcela fixa e uma parcela variável de armazenagem.
-
A contagem da armazenagem inicia-se na data da entrada do contêiner no recinto.
-
A parcela variável de armazenagem será devida em períodos de 10 (dez) dias.
-
Os períodos são cobrados cumulativamente.
-
Ficam isentos os Contêineres cheios ou qualquer mercadoria retirada das instalações da ZPE até o 10º (décimo) dia corrido de armazenamento. Após esse 
período, a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Ficam isentos os Contêineres vazios retirados das instalações da ZPE até o 15º (décimo quinto) dia corrido de armazenamento. Após esse período, 
a cobrança será de acordo com o mencionado na tabela A, devidos cumulativamente o 1º e 2º período e assim sucessivamente.
-
Outras isenções poderão ser concedidas de acordo com deliberação da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará.
-
Atingido o 3º período de armazenagem serão emitidas faturas para pagamento parcial que servirá de antecipação dos valores devidos, 
seguindo a cobrança de acordo com o mencionado na tabela A, sem interrupção de contagem dos períodos. 
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 01 (um) ano a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas 
até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
 
TABELA B – PRESTADOR DE SERVIÇO OPERACIONAL 
 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ
TABELA DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PELO PSO
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1
ENTREGA E RECEPÇÃO DE CARGAS 
1.1
Ova ou Desova
-
1.1.1
Contêiner de 20´
38,13
1.1.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO)
76,34
1.1.3
Contêiner de 40´
47,74
1.1.4
Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO)
85,80
1.2
Inspeção com desova e posterior ova.
-
1.2.1
Contêiner de 20´
57,26
1.2.2
Contêiner de 20´ com carga perigosa (IMO)
112,84
1.2.3
Contêiner de 40´
119,27
1.2.4
Contêiner de 40´ com carga perigosa (IMO)
128,73
1.3
Inspeção com retirada de amostra/verificação (cheios ou vazios)
14,06
1.4
Troca de lacre
1,56
1.5
Pesagem
-
1.5.1
Por contêiner com remoção
25,43
1.5.2
Por tonelada de carga (solta, fora do contêiner)
0,88
1.6
Carregamento / Descarregamento
-
1.6.1
Caminhão truck
22,45
1.6.2
Carreta
33,00
1.6.3
Bi-Trem
65,99
1.7
Posicionamento / Retorno de Contêiner
17,99 
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 01 (um) ano a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas 
até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). 
TABELA C – EMPRESAS INSTALADAS 
 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ 
TABELA DE PREÇOS CORRESPONDE AO USO DE ÁREA DENTRO DO PERÍMETRO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO 
DO PECÉM ADMINISTRADO PELA ZPE CEARÁ.
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
1
Uso da área dentro do perímetro da zona de processamento de exportação do Pecém, administrado pela ZPE CEARÁ, por empresas instaladas que utilizem o regime de 
benefícios da Lei Federal nº.  11.508/2007.
4.056,72/hectare 
NOTAS
A presente tabela tem vigência e validade de 01 (um) ano a partir de 01 de fevereiro de 2021, automaticamente prorrogadas até nova atualização, podendo sofrer adequações de acordo com as necessidades 
operacionais.
Os valores previstos serão corrigidos anualmente de acordo com o acumulado dos últimos 12(doze) meses do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
 
Data supra. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021