DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0096/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10497931/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) GEORGE
LIMA DA COSTA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30419014, lotado(a) na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO
ACARAÚ - UVA, pelo período de 20 de Fevereiro de 2021 a 29 de Janeiro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vanta-
gens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião
do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais impli-
cará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0097/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10147663/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
JOAO PAULO DE CASTRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30454219, matrícula
nº 47877512, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar
do curso MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA
LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, pelo período de 01 de Janeiro de 2021 a 09 de Julho de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de fevereiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2016/PROCESSO N° 00236479/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº
2850, Dionísio Torres, Fortaleza/Ce, CEP.: 60.125-101, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES
PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº
069/2016, publicado no DOE de 21.03.2016, em conformidade com a justificativa exarada Processo nº 00236479/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 4°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, visando atender
à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, na categoria de Merendeira, Motorista e Porteiro (Capital e Interior), conforme especificado
no contrato, seus anexos e aditivos, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação
dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é de R$ 35.772.977,76 (trinta e cinco milhões,
setecentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), com base no atual valor mensal de R$ 2.981.081,48 (dois milhões,
novecentos e oitenta e um mil, oitenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme análise e aprovação da COSET/SEPLAG, datado em 16/02/2021,
às fls. 55 e planilha padrão, às fls. 56-59, e de acordo com DESPACHO/COINT, datado em 17.02.2021, fls. 63-64 e IG nº 1100726 constante dos autos.
CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO: Fica assegurado eventual direito da contratada de repactuação do valor contratual resultante de acordos,
Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho do período de 2021. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que trata da vigência e
execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 26 de fevereiro de 2021 até 25 de fevereiro de 2022, podendo ser
rescindido a qualquer tempo, notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde que
sejam finalizados os Pregões Eletrônicos, Processos n.º 0491515743/2020, 04910202/2020 e 04915131/2020, que o substituirá; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Mariana Vidal, 2. Alexandre Chagas
de Freitas. Fortaleza 26 de fevereiro de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017/PROCESSO Nº00151163/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza -CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-
46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 12900019 SSP CE
e CPF nº 242.002.123-15, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 067/2017, publicado no D.O.E de 21.06.2017, de acordo com justificativa do Processo Nº00151163/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza -CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza -CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do serviços, ora aditado, que tem por
objetivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 6 SALAS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE –
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº051 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021
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