DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22100022.12.362.433.10590.04.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.05.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.06.449052.20700.1 22100
022.12.362.433.10590.07.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.08.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.09.449052.20700.1 22100022.1
2.362.433.10590.10.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.11.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.12.449052.20700.1 22100022.12.362
.433.10590.13.449052.20700.1 22100022.12.362.433.10590.14.449052.20700.1 . DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, ROBSON MELARA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara 
Oliveira. Fortaleza 26 de fevereiro de 2021 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº 01828965/2021 
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e aESCOLA DE ENSINO MÉDIO DRAGÃO 
DO MAR, Fortaleza/Ce, Telefone (85) 3101-1392, inscrita no CNPJ/MF07.954.514/0454-98, neste atorepresentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES CONTRATADA: F.LENNON DE OLIVEIRA LOPES , inscrita no CNPJ sob nº 26.833.873/0001-79, repre-
sentado neste ato pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO LENNON DE OLIVEIRA LOPES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS CONTÁBEIS, paraEEMTI DRAGÃO DO MAR,pertencente à jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições 
da art. 24, Inciso II daLei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na cotaçãoeletrônica nº 01/ 2021, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo 
sua vigência de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para a realização do serviço, objeto 
do presente Contrato, será efetuado no período nãosuperior a 340 (trezentos e quarenta ) dias, após a publicação no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111
.03.33903900.10000.0.30.00 - 4563. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2021 SIGNATÁRIOS: BRENO RICARDO OLIVEIRA MARQUES 
- CONTRATANTE, FRANCISCO LENNON DE OLIVEIRA LOPES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RENATA XAVIER SOARES, 02 - 
SILVIA HELENA AMORIM MARTINS. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 207, de 31 de outubro de 2006, que publicou a Corrigenda, datado de 27 de outubro de 2006, da Carga Horária Definitiva 
de Trabalho da servidora Josefa Alves Feitosa Bastos, matrícula 07393016, lotada na Secretaria da Educação.  ONDE SE LÊ: Josefa Alves Feitosa Basto, 
Ampliar a Carga Horária Definitiva de 10 (dez) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais matrícula Nº 001936-1-5.  LEIA – SE: Josefa Alves Feitosa 
Bastos, Ampliar a Carga Horária Definitiva de 10 (dez) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ. em Fortaleza 02 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019/PRÉ-RESERVA: 1100707
I - ESPÉCIE: Terceiro aditivo ao Contrato n° 022/2019;  II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-212, Fortaleza - Ceará;  IV - CONTRATADA: COPY MITA COMÉRCIO, 
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Professor Solon Farias, n° 54, Edson Queiroz, CEP: 60.834-375, Fortaleza - Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em confor-
midade com o disposto no Processo nº 00454166/2021;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo do Contrato em referência com a respectiva renovação dos crédito orçamentários e financeiros, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de 
março de 2021 e término em 15 de março de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Dar-se ao presente Aditivo o valor de R$ 21.336,00 (vinte e um mil trezentos e 
trinta e seis reais);  X - DA VIGÊNCIA: De 16 de março de 2021 até 15 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.;  XII - DATA: 01 de Março 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará - SEJUV; Luciana Loiola Santos - 
Representante Legal - COPY MITA LTDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03422512/2019, RESOLVE, 
com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851 
de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR, para fins de regularização, 
o afastamento do servidor, SAULO MOREIRA BRAGA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4º Classe, Refe-
rência B, matrícula nº 497759-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda, para participar de aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração Pública 
promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal no período de 24.06.2019 a 11.07.2019, sem prejuízo 
dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021