DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2021, 22 DE FEVEREIRO DE 2021 
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
CURSO BÁSICO DE ACOMPANHAMENTO 
DE PROGRAMAS - SIAP - TURMA SEPLAG
08,10,12,15 E 17 DE 
FEVEREIRO DE 2021
20 H/A
1.000,00
MARCOS MEDEIROS DE 
VASCONCELOS - MAT. 467601-1-5
MESTRE
50,00
CURSO BÁSICO DE ACOMPANHAMENTO 
DE PROGRAMAS - SIAP - TURMA SEPLAG
08,10,12,15 E 17 DE 
FEVEREIRO DE 2021
20 H/A
1.000,00
 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 037, de 15 de Fevereiro de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017.  Onde se lê:  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 das Categorias de Asseio e Conservação Nº de 
Registro CE000048/2020, Contador Nº de Registro CE000118/2020 e Informática Nº de Registro CE000094/2020, passa de R$ 367.787,99 (trezentos e 
sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) para R$ 383.639,65 (trezentos e oitenta e três mil seiscentos e trinta e nove 
reais e sessenta e cinco centavos), e o valor anual passa de R$ 4.413.455,88 (quatro milhões quatrocentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e 
oitenta e oito centavos) para R$ 4.603.675,80 (quatro milhões seiscentos e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Sendo o valor total 
deste aditivo de R$ 253.626,56 (duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte seis reais e cinquenta e seis centavos)  Leia-se:  IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 das Categorias de Asseio e Conservação Nº de Registro 
CE000048/2020, Contador Nº de Registro CE000118/2020 e Informática Nº de Registro CE000094/2020, passa de R$ 367.787,99 (trezentos e sessenta e 
sete mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) para R$ 384.128,27 (trezentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e oito reais e vinte 
e sete centavos), e o valor anual passa de R$ 4.413.455,88 (quatro milhões quatrocentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos) para R$ 4.609.539,24 (quatro milhões seiscentos e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). Sendo o valor total deste 
aditivo de R$ 261.448,48 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)  INSTITUTO DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza 24 de fevereiro de 2021. 
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, CEP: 60.130-240 - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL;  V - ENDEREÇO: Rua General Câmara, nº 230, térreo, 2º, 5º ao 11º andar - Centro 
Histórico, CEP: 90.010-230 - Porto Alegre/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 43/2016; termos que constam 
o Processo nº 00361109/2021; e preceitos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 5.1 da cláusula quinta do Contrato nº 43/2016, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA 
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços contratados em aproximadamente 
23,14% (vinte e três inteiros e quatorze centésimos por cento), de acordo com a variação do índice econômico IGP-M de 01/2020 a 12/2020, passando o 
valor global contratual de R$ 5.252,40 (cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 6.467,76 (seis mil, quatrocentos e sessenta 
e sete reais e setenta e seis centavos)” ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.467,76 (seis mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).;  X 
- DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 25 de fevereiro de 2021; 
 
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato; Fernando 
Gonçalves de Moraes - Diretor Financeiro da CONTRATADA e João Paulo Mirosvick - Diretor Operacional da CONTRATADA . 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE  
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº169/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.  SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. 
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. 
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.
(%)
 TOTAL
RICARDO JUNIO PEREIRA 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
19/12/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RICARDO JUNIO PEREIRA 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001643-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
AURORA-CE
21/12/2020
0,5
61,33
0%
30,66
 
*** *** ***
EDITAL Nº001/2021 - SEAS 
A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições legais de seu titular, 
torna pública a abertura das inscrições e as normas e condições regulamentadoras da Seleção Pública Simplificada destinada ao preenchimento excepcional 
de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para compor temporaria-
mente o quadro de pessoal do Centro Socioeducativo Antônio Bezerra (CSAB), como unidade referência ao atendimento de socioeducandos em tratamento 
de COVID-19, de acordo com o estabelecido nas Leis Complementares Estaduais nº 163, 169 e 228, publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará de 
05 de julho de 2016, 28 de dezembro de 2016 e 17 de dezembro de 2020, respectivamente, para fazer face às necessidades temporárias e de excepcional 
interesse público da SEAS, diante do disposto no Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou, no Estado do Ceará, situação de emergência 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021