DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021C
ASCOM/SESA
05371 -  24200014.10.122.633.20149.03.339039.101.00.0
CESAU/SESA
05963 -  24200414.10.122.633.20132.03.339039.101.00.0.3
05967 -  24200414.10.122.633.20132.03.339339.101.00.0.3
OUVID/SESA
05367 -  24200014.10.122.633.20144.03.339039.101.00.02
05368 -  24200014.10.122.633.20144.03.339039.291.00.02
COPOM/SESA
05566 -  24200064.10.301.632.20185.03.339039.291.00.1
COASA/SESA
05474 -  24200054.10.242.631.20155.03.339039.291.00.1
05480 -  24200054.10.301.631.20154.03.339039.291.00.1
05481 -  24200054.10.301.631.20156.03.339039.291.00.1
05482 -  24200054.10.301.631.20157.03.339039.291.00.1
COGEP/SESA
05743 -  24200174.10.122.634.11169.03.339039.291.00.1
05742 -  24200174.10.122.634.11169.03.339039.101.00.0
CETRA/SESA
05594 -  24200074.10.302.631.20240.03.339339.101.00.0
CORAC/SESA
05583 -  24200074.10.302.631.20234.03.339339.101.00.0
SAMU/SESA
06110 -  24200784.10.302.631.20069.03.339039.291.00.1
SRFOR/SESA
06662 -  24200894.10.122.631.20164.03.339039.291.00.1
06647 -  24200894.10.122.631.20242.03.339039.291.00.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº106/2021 AO CONTRATO Nº824/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 01601669/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c 
§ 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento 
de 2021, conforme folha 02 do processo:
NºCONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº1508
824/2018
WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA
65.494.742/0001-66
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2021C
CEMOC/SESA
 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30 - 14941
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2021.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 
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APOSTILAMENTO Nº107/2021 AO CONTRATO Nº083/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 02115636/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº 083/2020, cele-
brado com a Empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ nº 31.673.254/0010-95, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, 
conforme folhas 02 dos autos: 6080 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 6086 – 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0
.30 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no DIÁRIO OFICIAL 
DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2021.
 Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°002/2021
PROCESSO Nº01937659/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA DE 05 (CINCO) HOSPITAIS CAMPANHA, 
EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, torna pública a 
realização de chamamento público de pessoas jurídicas, para fins de CONTRATAÇÃO imediata de estrutura de 05 (cinco) Hospitais de Campanha, para 
internamentos de usuários do Sistema Único de Saúde no Estado do Ceará.
As contratações decorrentes do presente chamamento serão formalizadas por Dispensa de Licitação, fundamentadas no art. 24, IV da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e, ainda, nas normas do Sistema Único de Saúde – SUS, emanadas do Ministério da Saúde – MS, além de condições estabelecidas 
neste Edital e seus anexos, que poderão ser obtidos no site da SESA, www.saude.ce.gov.br.
OBJETO
1.1. Contratação de estrutura de 05 (cinco) Hospitais Campanha, com aproximadamente 40 leitos, cada, e equipamentos apropriados, instalação 
hidráulica e elétrica, bem como destinação de dejetos, banheiros, sanitários e infraestrutura de oxigênio, objetivando atender ao Plano de Contingência 
Pandêmico do novo Coronavírus (COVID-19) durante esse segundo momento crítico de elevada incidência e necessidade de cuidados assistenciais.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Os interessados em participar deste certame deverão estar credenciados junto ao portal de compras do Governo Federal.
2.2. A participação implica a aceitação integral dos termos deste edital.
2.3. É vedada a participação nos seguintes casos:
2.3.1. Que estejam em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação.
2.3.2. Impedidas de licitar e contratar com a Administração.
2.3.3. Suspensas temporariamente de participar de licitação e impedidas de contratar com a Administração.
2.3.4. Declaradas inidôneas pela Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes desta condição.
2.3.5. Servidor público ou empresas cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes de seu quadro sejam funcionários ou empregados públicos 
da entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3.6. Estrangeiras não autorizadas a comercializar no país.
2.2.7. Cujo estatuto ou contrato social não inclua em seu objetivo social atividade compatível com o objeto do certame.
3. DO ACESSO AO EDITAL, DO ENVIO DAS PROPOSTAS E DO PRAZO:
3.1. O edital está disponível gratuitamente no sítio: www.saude.ce.gov.br 
3.2. Os interessados terão 05 (cinco) dias corridos, para a apresentação das propostas, com a documentação de habilitação, contados a partir da data 
de publicação deste Edital. 
3.3. A proposta deverá explicitar nos campos “VALOR UNITÁRIO (R$)” E “VALOR TOTAL (R$)”, referenciando o valor mensal da prestação 
do serviço, os preços referentes a cada item incluídos todos os custos diretos e indiretos, em conformidade com as especificações deste edital. 
3.4. Os interessados deverão encaminhar as propostas comerciais em papel timbrado e assinado pelo representante legal redigida em língua portuguesa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021