DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato,
que está visado pela Assessoria Jurídica da CONTRATANTE, e do qual
se extraíram 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, as quais,
depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das
partes e pelas testemunhas abaixo.
Local e data
(nome do representante) (nome do representante)
CONTRATANTE CONTRATADO(A)
Testemunhas:
(nome da testemunha 1)
(nome da testemunha 2)
RG:
RG:
CPF:
CPF:
(Nome do(a) procurador(a)/assessor(a) jurídico(a ) da CONTRATANTE)
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa SERO-
PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS, estabelecida na
Rua Viúva Graça, nº 65, São Miguel, Seropédica-RJ, inscrita no CNPJ sob
o nº 23.596.733/0001-36, concedendo o prazo improrrogável de 5 (cinco)
dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadim-
plência na entrega do material descrito na Nota de Empenho da Despesa nº
47883/2020 (Contrato nº 612/2020 e P.E nº 1297/2018) e apresentar, caso
lhe convenha, instrumento de DEFESA, visto o descumprimento contratual.
Ressalta-se que a NED nº 47883/2020 foi entregue a empresa em 30 de
novembro de 2020, data que iniciou o prazo para entrega do material que foi
injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada,
com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e nas cláusulas contratuais
dispostas no Contrato nº 612/2020. Salienta-se que esta notificação será o
último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente
Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o
contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo
nº 10158649/2020. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE,
19 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa ZAMMI
INSTRUMENTAL EIRELI, estabelecida na Rua Bernardo de Vascon-
celos, nº 992, PRQ S Lucia, Duque de Caxias-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
30.450.803/0001-09, quanto ao processo administrativo nº 10283966/2020
aberto em razão das manifestações sob os nsº 5521041, 5573817, 5507077 e
5614834 na Controladoria e Ouvidoria do Estado, para esclarecer e subsidiar
o seu pedido de informações sobre: a) número do processo de Adesão mencio-
nada à fl. 06; b) identificação do órgão detentor da ARP derivada do Pregão
nº 61/2017; c) número do contrato oriundo desta adesão e todas as demais
informações que a empresa tiver sobre o caso para que os setores da SESA
possam averiguar a legalidade da contratação e veracidade das informações.
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro
de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa BRISTOL-
MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, estabelecida na Rodovia
Coronel – PM Nelson Tranchesi, Nº1730, Galpão 3 Parte 2, Bairro: Itaqui,
Itapevi – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.982/0031-22, concedendo o
prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação,
para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho
nº 47257/2020 (emitido em 25/11/2020) e apresentar defesa tendo em vista
o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme a Lei
Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo
nº 00434394/2021 Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE,
22 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui
representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr.
Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa ESPÍ-
RITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI, estabelecida na Rua Serra Negra, 78, Galpão 02, Praia do Morro,
Guarapari-ES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.911.309/0001-52, para tomar
ciência que o seu pedido de troca de marca relativo à ARP nº 2019/16993
restou indeferido por falta de provas suficientes para análise técnica sobre o
pleito. Ressalta-se que em 12 de janeiro de 2021 foi enviada uma notificação
solicitando informação sobre o registro contendo 13 dígitos do medicamento
a que se pretende fornecer, no prazo de 5 (cinco) dias, porém, até o presente
momento nenhuma reposta foi apresentada aos autos, culminando no inde-
ferimento do pleito. Dessa forma, caso haja qualquer empenho pendente
de cumprimento, fica a contratada notificada e ciente do dever de integral
cumprimento das obrigações contratuais decorrentes da ARP nº 2019/16993.
Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no
endereço supra, onde obterá cópia dos processos nº 09872694/2020.. Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1693/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1241/2020 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1693/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA AMED APARELHOS MEDICOS LTDA-EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Rúbia Sampaio, nº 1221, Otávio Bonfim - Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II e § 4º, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de
dezembro de 2020, o Contrato Nº1693/2015, cujo objeto é a contratação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, das
camas, berços e macas, pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/
SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 141.525,00 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e
vinte e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 141.525,00 (cento e quarenta
e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, a partir do dia 30 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 29/12/2020; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Eduardo Cezar de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº96/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 55/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 96/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE
DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ- COOPERNORDESTE-CE;
V - ENDEREÇO: Rua Henrique Ellery, 715, Monte Castelo, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57 e §8º do art. 65 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses a partir
de 05 de fevereiro de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços em
horas/ano, na Área de DENTISTA CLÍNICO E CIRURGIÃO DENTISTA
ESPECIALISTA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada.
Parágrafo Primeiro: importa o presente termo aditivo para o período supra,
na quantia no montante de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta
mil reais). Parágrafo Segundo: pelo presente termo, importa atualizada a
dotação orçamentária prevista na cláusula sétima, tendo por dotação orça-
mentária: 5905 – 24200334.10.302.631.20075.03.33903400.1.01.00.0.30;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05 de fevereiro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII
- DATA: 03/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº472/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1210/2020 - 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 472/2020;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Silvia Jatahy, N° 15, Salas 504, 505 e 506 - Meireles - Fortaleza-CE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº051 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021
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