DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com taxas expressivas de ocupação, e que a não contratação desse serviço pode trazer sérios danos aos pacientes que deles necessitam no momento e dos 
que poderão vir a necessitar em função da pandemia ainda se encontrar em curso no estado. Extrai-se do Projeto Básico a seguinte justificativa: Justifica-se 
a presente solicitação tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Orga-
nização Mundial da Saúde, em 11 de margo de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na 
Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. Portanto, a pretensa contratação servira para atender as necessidades desta 
Secretaria da Saúde no enfrentamento e contingência do Coronavirus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de 
contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto solicitamos com urgência que seja adotado medidas necessárias para o atendimento do objetivo proposto, 
diante da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus. VALOR GLOBAL: R$ 
27.000.000,00 ( vinte e sete milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA RTS RIO S.A DISPENSA: 02/03/2021 - João 
Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 02/03/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº3-D/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 3/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3-D/2021-GS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CLEITON SILVA DE CASTRO
1º Tenente PM
308.471-1-3
IV
13 à 16/01/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
64,83
20%
272,29
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
Cabo PM
301.411-1-3
V
13 à 16/01/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
LEONARDO AVELINO DE SOUZA
Cabo PM
300.576-1-9
V
13 à 16/01/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TOTAL
787,47
*** *** ***
PORTARIA Nº4-D/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 5/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4-D/2021-GS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
DAVI LIMA BARROSO
1º Tenente PM
308.459-1-9
IV
18 à 22/01/2021
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
64,83
20%
350,09
OSEAS JONAS CARNEIRO
1º Sargento PM
127.342-1-2
V
18 à 22/01/2021
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
2º Sargento PM
134.335-1-8
V
18 à 22/01/2021
Sobral-CE
4 (quatro) e meia
61,33
20%
331,19
TOTAL
1.012,47
*** *** ***
PORTARIA Nº13-D/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 15/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13-D/2021-GS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOÃO PAULO LEITE SILVA
1º Tenente PM
308.406-1-5
IV
01 à 04/02/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
64,83
20%
272,29
DANIEL ARAUJO PRADO
Capitão PM
040.758-1-1
IV
01 à 04/02/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
64,83
20%
272,29
ANTONIO MARCIO PEREIRA
2º Sargento PM
134.912-1-6
V
01 à 04/02/2021
Sobral-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TOTAL
802,17
*** *** ***
PORTARIA Nº21-D/2021 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Viçosa do Ceará-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 22/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21-D/2021-GS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
OSEAS JONAS CARNEIRO
1º Sargento PM
127.342-1-2
V
08 e 09/02/2021
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FELLIPE JOSE TORRES ANDRE
Cabo PM
302.774-1-4
V
08 e 09/02/2021
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
ROBERT RIBEIRO DE OLANDA BONIFACIO
Soldado PM
306.577-1-3
V
08 e 09/02/2021
Viçosa do Ceará-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
276,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021