DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no processo sob SPU Nº20000999-84 no Presidio Militar, oitiva de testemunha no Conselho de Disciplina SPU Nº190248581-2 no municipio de Aracati e 
receber material de expediente e EPI na sede da CGD , concedendo-lhes 1 (uma)   diária e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLA-
DORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 22 de fevereiro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°78/2021, DE 22 FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA 
PEREIRA 
ORIENTADOR 
300.303-2-X 
III 
04 A 05/03/2021 
SOBRAL / FORTALEZA 
/ ARACATI / SOBRAL 
1,5 
77,10 
40% 
161,91
FRANCISCO DOS SANTOS 
RODRIGUES 
TENENTE PM 
300.051-1-2 
V 
04 A 05/03/2021 
SOBRAL / FORTALEZA 
/ ARACATI / SOBRAL 
1,5 
64,83 
40% 
136,15
FRANCISCO EDVAR 
MENDES NASCIMENTO 
TENENTE PM 
300.296-4-X 
V 
04 A 05/03/2021 
SOBRAL / FORTALEZA 
/ ARACATI / SOBRAL 
1,5 
64,83 
40% 
136,15
  
  
  
  
  
  
  VALOR TOTAL 434,21
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº79/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional De Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada 
na cidade de Juazeiro Do Norte, para as cidades de Jardim e Jati, nos dias 03 a 04/03/2021 com o objetivo de dar cumprimento a CARTA PRECATÓRIA 
referente ao Conselho de Disciplina tombado pelo SIGPAD n° 2018.12.5.000474- CORREG - 5ª CPDPM-PMPE, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°79/2021, DE 22 FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ FRANCINALDO 
GUEDES FREITAS 
ARAÚJO 
ORIENTADOR 
III 
03 A 04/03/2021 
JUAZEIRO DO NORTE / JARDIM 
/ JATI / JUAZEIRO DO NORTE 
1,5 
77,10 
115,65 
115,65
WILTON FREIRES 
BARBOSA 
TENENTE PM 
IV 
03 A 04/03/2021 
JUAZEIRO DO NORTE / JARDIM 
/ JATI / JUAZEIRO DO NORTE 
1,5 
64,83 
97,25 
97,25
  VALOR TOTAL 212,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº80/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Umirim, 
no dia 26/03/2021 com o objetivo de instruir os trabalhos referente ao PAD n° 68/2021 - SPU n° 200920486-1, concedendo-lhes 0,5 meia diária  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°80/2021, DE 22 FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MILENA MARTINS 
MONTEIRO 
DELEGADA PC 
IV 
26/03/2021 
FORTALEZA / UMIRIM 
/ FORTALEZA 
0,5 
64,83 
32,42 
32,42
RAFAEL BEZERRA CARDOSO 
ORIENTADOR 
III 
26/03/2021 
FORTALEZA / UMIRIM 
/ FORTALEZA 
0,5 
77,10 
38,55 
38,55
CLEODON PEREIRA 
NOBRE JÚNIOR 
ESCRIVÃO PC 
V 
26/03/2021 
FORTALEZA / UMIRIM 
/ FORTALEZA 
0,5 
61,33 
30,67 
30,67
MESSIAS BATISTA DA 
COSTA JÚNIOR 
SARGENTO PM 
V 
26/03/2021 
FORTALEZA / UMIRIM 
/ FORTALEZA 
0,5 
61,33 
30,67 
30,67
  
  
  
  
  
  
  
VALOR TOTAL 132,31
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº83/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional De Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada 
na cidade de Juazeiro Do Norte, para a cidade de Orós, nos dias 22 e 23/02/2021 com o objetivo de realizar audiência de oitiva de testemunhas nos autos da 
Sindicância Administrativa SPU n° 2009255350, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 23 de fevereiro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°83/2021, DE 22 FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SAMUEL CARVALHO 
DE LIMA 
TENENTE PM 
IV 
22 E 23/02/2021 
JUAZEIRO DO NORTE / ORÓS 
/ JUAZEIRO DO NORTE 
1,5 
64,83 
97,25 
97,25
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO 
SARGENTO PM 
V 
22 E 23/02/2021 
JUAZEIRO DO NORTE / ORÓS 
/ JUAZEIRO DO NORTE 
1,5 
61,33 
92,00 
92,00
 TOTAL GERAL 189,25
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº90/2021 O Sindicante Rafael Bezerra Cardoso, Delegado de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, por ato de designação do 
CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 
Nº713/2014 – CGD, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Nº180, datado de 25/09/2015, bem como as atribuições de sua competência, e CONSI-
DERANDO o teor do SISPROC protocolizado sob o SPU Nº1910768550, onde consta o ofício da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiçada Comarca 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº051  | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021