DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

(Relatora e Escrivã); e 8ª Comissão de Processos Regulares Militar (8ª CPRM):
CEL QOBM ROBERTO JORGE DE CASTRO SANDERS, M.F. 100.255-
1-6 (Presidente), TEN CEL QOPM DENIO PRATES FIGUEIREDO, M.F.
111.059-1-2 9 (Interrogante) e TEN CEL PM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO
FILHO, M.F. 111.064-1-2 (Relator e Escrivão). Esta portaria entra em vigor,
com seus efeitos, a partir da data da assinatura. PUBLIQUE-SE, REGIS-
TRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA Nº96/2021 – CGD O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-
PLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e XVIII da
Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; e CONSIDERANDO a
designação do servidor Ten Cel PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO
BRAGA, M.F. 117.016-1-2, a compor os quadros da Controladoria Geral de
Disciplina – CGD; CONSIDERANDO a necessidade de se buscar a celeridade
e a garantia do devido processo legal no âmbito da CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO/CGD. RESOLVE: DESIGNAR o Servidor Ten
Cel PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-
1-2, para presidir Sindicâncias Administrativas no âmbito da Controladoria
Geral de Disciplina - CGD, que tenham como Sindicados militares estaduais
PM/BM, ficando-lhes delegadas as atribuições para apuração de transgressões
disciplinares, desta feita, esta portaria entra em vigor, com seus efeitos, a partir
da data de publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA Nº97/2021 – CGD O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-
PLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e XVIII da
Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 2011; e CONSIDERANDO a
necessidade de adequar o quadro funcional à disposição desta Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário,
visando atender as atividades desenvolvidas pelo Órgão; CONSIDERANDO
que a Administração Pública deve se nortear pelos princípios basilares da
continuidade e da eficiência do serviço público; CONSIDERANDO a neces-
sidade de atender os prazos processuais administrativos, bem como, as metas
de produtividade desta pasta, em observância ao disposto no art. 15 da Lei
Complementar Nº98/2011. RESOLVE: I - DESIGNAR os SERVIDORES:
CEL QOBM ROBERTO JORGE DE CASTRO SANDERS, M.F. 100.255-1-6;
TEN CEL QOPM DENIO PRATES FIGUEIREDO, M.F. 111.059-1-2; TEN
CEL PM ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, M.F. 002.646-1-X; TEN
CEL BM AFRANIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA, M.F. 300.209-1-X; TEN
CEL QOPM FRANCISCO HÉLIO ARAÚJO FILHO, M.F. 111.064-1-2; TEN
CEL PM ANTÔNIO JADILSON LIMA PEREIRA, M.F. 111.051-1-4; TEN
CEL PM CAIO LOURENZO SERPA GARRIDO BRAGA, M.F. 117.016-1-2;
TEN CEL PM JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA, M.F. 117.020-1-5; TEN
CEL PM MOYSES LOIOLA WEYNE, M.F. 117.022-1-X; TEN CEL BM
CLECIO FERREIRA DE SOUSA, M.F. 104.374-1-5; TEN CEL QOPM RR
DOMINGOS SÁVIO FERNANDES DE BRITO, M.F. 095.128-1-4; MAJ
QOPM ALESSANDRO COSTA CAVALCANTE, M.F. 125.198-1-8; MAJ
QOPM VALQUÉZIO VITAL BARBOSA, M.F. 132.406-1-2; MAJ QOPM
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES FREITAS ARAÚJO, M.F. 127.015-1-9;
CAP QOPM ILANA GOMES PIRES CABRAL, M.F. 151.837-1-3; CAP
QOABM FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS, M.F. 108.996-1-3;
CAP QOAPM ERILANE PEREIRA VAZ ROCHA, M.F. 111.553-1-6; CAP
QOAPM DANIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MF: 112.554-1-8; 1º TEN
QOAPM ERTON MARINHO DE OLIVEIRA, MF: 102.644-1-3; 1º TEN
QOABM ERISVALDO GERÔNIMO DOS SANTOS, MF: 104.392-1-3; 1º
TEN QOAPM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO, M.F. 107.901-1-5; 1º TEN
QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAUJO, M.F. 111.557-1-5; 1º TEN
QOAPM FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES, M.F. 099.299-1-6;
2º TEN QOAPM WILTON FREIRE BARBOSA, M.F. 000.076-1-7; 2º
TEN QOAPM SAMUEL CARVALHO DE LIMA, M.F. 106.888-1-7; 2º
TEN JOSYANNE NAZARE TEIXEIRA COSTA, M.F. 109.351-1-3; 2º
TEN QOAPM RR FRANCISCO EDVAR MENDES NASCIMENTO, M.F.
099.380-1-X; ST PM JOSE FLAVIO FERREIRA SILVA, M.F. 105.740-
1-3; 1º SGT PM FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO, M.F.
103.369-1-0; 2º SGT PM FRANCISCO SARAIVA LEÃO, M.F. 134.435-1-3,
para atuarem como membros substitutos dos Presidentes de Sindicâncias
Administrativas Disciplinares que tenham como sindicados Militares Estaduais
do Ceará, em períodos de afastamentos regulares, tais como férias, licenças,
ausências e/ou outros impedimentos legais. Esta portaria entra em vigor a
partir da data de publicação; II – Revoga-se a Portaria CGD Nº160/2019,
publicada no D.O.E Nº64, de 04 de abril de 2019 e todas as disposições em
contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza/CE, 01 de março de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DELIBERATIVO N°893
,A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução
nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO
o disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de 1999
(Dispõe sobre o Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-De-
putados Estaduais do Ceará), segundo o qual “São contribuintes faculta-
tivos os ex-Deputados Estaduais não beneficiários da Carteira Parlamentar,
extinta pela Lei nº. 11.778 de 28 de dezembro de 1990.”; CONSIDERANDO
as obrigações administrativas da Assembleia Legislativa relacionadas ao
processamento e acompanhamento do Sistema de Previdência Parlamentar;
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo
nº. 00300/2021, e que o mesmo foi instruído com a documentação neces-
sária, e que não há nenhum óbice de natureza legal ao atendimento do pleito
do requerente; RESOLVE: Art. 1º - Fica o ex-Deputado Estadual JOSÉ
SARTO NOGUEIRA MOREIRA declarado como filiado ao Sistema de
Previdência Parlamentar, na condição de CONTRIBUINTE FACULTA-
TIVO, para os fins dos benefícios dele decorrentes, nos termos do art. 6º, da
Lei Complementar nº. 13, de 20 de julho de 1999, a partir de 02 de janeiro
de 2021. Art. 2º - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua
publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2021.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Danniel de Oliveira
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º. SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª. SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
3º. SECRETÁRIO
Deputado Romeu Aldigueri
4º. SECRETÁRIO
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº056/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Regimento
Interno da Escola Superior do Parlamento Cearense, Resolução nº 640, de 12
de abril de 2012.RESOLVE: Designar o DEPUTADO SALMITO para a
Presidência e o DEPUTADO QUEIROZ FILHO para Vice-Presidência
da Escola Superior do Parlamento Cearense, denominada Universidade do
Parlamento Cearense – UNIPACE, na Terceira e Quarta Sessão Legislativa
da Trigésima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
em 25 de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº057/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 da Resolução nº
389, de 11 de dezembro de 1996. RESOLVE: Designar a DEPUTADA
AUGUSTA BRITO como Procuradora Especial da Mulher, e as Depu-
tadas ADERLÂNIA NORONHA, ÉRICA AMORIM e FERNANDA
PESSOA Procuradoras Adjuntas, de Primeira, Segunda e Terceira, respecti-
vamente, para compor a Procuradoria Especial da Mulher na Terceira e Quarta
Sessão Legislativa da Trigésima Legislatura da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em 25 de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº058/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a escolha
pela Mesa Diretora do nome do Deputado Jeová Mota para o exercício da
função de Corregedor e do Deputado Nizo Costa para a função de Corre-
gedor Substituto deste Poder, RESOLVE: Tornar público os NOMES do
Corregedor e Corregedor Substituto, respectivamente, os Deputados Jeová
Mota e Nizo Costa, devidamente referendados pelo Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 36, parágrafo único, do
Regimento Interno. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, 25 de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº059/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34 da Resolução nº 389,
de 11 de dezembro de 1996. RESOLVE: Tornar público o nome do DEPU-
TADO OSMAR BAQUIT - Presidente; do DEPUTADO GUILHERME
LANDIM - Vice-Presidente, e como MEMBROS os Deputados Marcos
Sobreira, Augusta Brito e Walter Cavalcante, para compor a Procuradoria
Parlamentar na Terceira e Quarta Sessão Legislativa da Trigésima Legisla-
tura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, devidamente aprovados
pelo Plenário desta Casa. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em 25 de fevereiro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº051 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021