DOE 03/03/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021-SE-
DUC-TP. A CPL da Prefeitura de Ibicuitinga torna público resultado do julgamento da habilitação para: OBJETO: Contratação de Serviço de Assessoria
Pedagógica, Formação Continuada para Professores da Educação Infantil ao 9º Ano e Implantação de Instrumental de Planejamento para Gestores e Pro-
fessores; Promoção da Participação da Família; Organização do Projeto Político Pedagógico; Atualização do Currículo de acordo com a BNCC, sendo no
mínimo 16 horas mensais e presenciais, com disponibilidade da equipe de forma on-line. Período de execução: fevereiro a dezembro de 2021, junto a Secre-
taria Municipal da Educação de Ibicuitinga – CE. Empresas Habilitadas: 01. CONVIDA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
E GERENCIAL EIRELI; 02. JOSÉ ABIDENAGO NOBRE EIRELI-EPP; 03. SODIC – SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
NAS CIDADES LTDA; 04. WESGLY DE M SALES-ME e 05. INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
- INGETI, conforme edital de julgamento, a partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea a, caso não
aja interposição de recursos, fica a abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 11 de março de 2021, às 09h00min. Maiores Informações no sítio
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ibicuitinga, 02 de março de 2021. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº
001/2021/TP. A Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, torna público, para conhecimento
dos interessados que no dia 18 de março de 2021, às 08:00 horas, localizada à Rua Napoleão Nunes Maia, S/N – Bairro José Simões, Limoeiro do Norte/CE,
estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 001/2021/TP, com o seguinte objeto: Contratação de escritório de advocacia
para a prestação de serviços técnicos advocatícios para defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU),
CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª Região; STJ e STF, cuja, sejam referentes aos temas e
questões pertinentes aos processos licitatórios e contratos avençado junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN,
conforme Projeto Básico, bem como orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Limoeiro do Norte - CPSMLN, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie. Justificativa: Se faz necessário a contratação para orientação e treinamento da Comissão de Licitação, bem
como assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios, como também, para realização de defesas e patrocínio em ações, temas e
questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC - CE, TJ-CE, TRF 5ª
Região; STJ e STF, em face do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN. O prazo do contrato será da data de assinatura
até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 165.000,00. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima
citado, no horário de 08:00h às 12:00h e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Hercilene Ferreira Dias – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0802.01/2021, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO
EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CEARÁ, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: LIT EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA – ME; F. AIRTON VICTOR – ME; CONSTRUTORA VERGAN LTDA – ME; LUCAS OLIVEIRA MARANGUAPE CONSTRUTORA
E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; EXTREMO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; A R
CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; L B CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER – ME;
PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA – ME e CONSTRUTORA AG EIRELI – ME. EMPRESAS HABILITADAS: RVP
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME; CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP; CONSERBAS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – ME; R S M PESSOA EIRELI – ME; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
– ME; R A CONSTRUTORA EIRELI – ME; F. A. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÃO EIRELI;
MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; AMIZADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – EPP; SAVIRES
ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; CONSTRUTORA AC LTDA – ME; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; RL
CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI – ME; CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI – ME; M R M BARROS – ME e J.V. MARTINS
ENGENHARIA – ME. Fica a partir desta data aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Ficando
desde já agendada a abertura das “Propostas de Preços”, caso não haja interposição de recursos para o dia 18.03.2021, as 09:00 horas. Meruoca – Ce, 1º de
março de 2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho – PCL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - CPSMIC - Resolução CPSMIC Nº 011/2021, de 17 de fevereiro de 2021.
Assunto: Nomear para o cargo em Comissão de Diretora Geral do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó - CEO/R, Estado do Ceará e dá
outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó - Estado do Ceará no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
de conformidade com a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Estado do Ceará, sob o Edital nº. 27/2019, publicado no Diário
Oficial do Ceará em 08 de janeiro de 2021 e conforme a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada e 17 de fevereiro de 2021, nos termos do Art.
21 inciso II e art. 56, e alterações posteriores, ambos do Estatuto Consorcial: Resolve: Art 1º - Nomear para o cargo em Comissão de Diretora Geral do
Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó Eduardo Peixoto de Medeiros - CEO/R-ICÓ, Unidade gerida pelo Consórcio Público de Saúde de
Icó - CPSMIC, Erla Jordana Araújo Josino, CPF Nº 017.717.413-76, em face de sua aprovação no Processo Seletivo Simplificado Nº 27/2019. Art 2º - As
competências e atribuições do cargo de Direção Geral do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Icó encontram-se definidas no Estatuto e no
Regimento Interno da Unidade, sem prejuízos do exercício de outras definidas pela Assembleia Geral. Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. Icó-CE, aos 17 de fevereiro de 2021. José Humberto Moura Ramalho - Presidente do CPSMIC.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.02.25.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.02.25.01, que tem como objeto o Registro de Preços,
consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios do PNAE, destinados à alimentação escolar
dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, conforme especificação
contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia
03/03/2021, até às 17h00min do dia 16/03/2021. Data de Abertura das Propostas: 17/03/2021 às 08h00min. O Edital estará disponível nos sites: www.
bllcompras.org.br ou www.tce.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 02 de março de 2021. Jayson Mota Azevedo Mesquita
– Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama. Termo de Rescisão Unilateral de Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Potiretama -
Contratante e a empresa LBR Construções, Eventos e Locações LTDA - ME - Contratada. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte um (2021), na sede da Prefeitura Municipal de Potiretama, a parte acima qualificada, doravante denominada contratante, celebra o presente Termo
de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços, nos termos e condições das cláusulas que se seguem: Cláusula Primeira – Fica, a partir da presente data,
rescindido o contrato de contratação de obra e serviços de engenharia para a pavimentação em vias públicas no Município de Potiretama, da Tomada de Preço
n° 001/2014/TP, tendo em vista inexecução parcial dos serviços contratados, preferindo a Administração Pública realizar novo procedimento licitatório para
a contratação do remanescente da referida obra de engenharia. Potiretama/CE, 03 de março de 2021. Francisco das Chagas Bezerra Freitas - Secretaria
de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato de Contrato de Inexigibilidade nº 22.02.01/2021.02. Objeto: prestação de serviços que
tem por objetivo a análise de fluxo de royalties de petróleo e gás natural, posto que o Município de Amontada/CE possui atividades de exploração e produção
de petróleo e gás natural (E&P) desenvolvidas no âmbito do seu território, mas não recebe o percentual devido aos royalties, acarretando em relevantes
valores a serem recuperados mensalmente e nos últimos 5 (cinco) anos, além de possíveis reparações por danos ambientais, e atualização dos valores devidos
pelo repasse dos royalties de forma intempestiva, e acréscimos legais. Valor: remuneração honorária equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o benefício
proporcionado ao contratante. Vigência do Contrato: 12 meses. Contratante: Gabinete do Prefeito. Contratada: Borges e Gomes Sociedade de Advogados,
registrado na OAB/PE, inscrito no CNPJ nº 28.599.431/0001-35, com sede na Avenida República do Líbano, 251, SL 413, Torre A, Pina, Recife/PE, CEP
nº 51.110-160. Assina pela contratada: Ismael Ferreira Borges – OAB/PE 28.301. Assina pelo contratante: Flavio Cesar Bruno Teixeira. Amontada-CE, 26
de fevereiro de 2021. Flavio Cesar Bruno Teixeira - Chefe de Gabinete.
102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº051 | FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021