DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
os servidores municipais, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA,
Corregedor Auxiliar, matrícula n° 73.103-01; VICENTE ALVES
DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 3.178-01 como Membro e
FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula n° 106.464-
02 como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicân-
cia, responsável pela respectiva apuração; Art. 3º - A Sindicân-
cia a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação
no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcional-
mente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em
01 de março de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Luis Eduardo Soares de Holanda – SECRETÁRIO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 390/2020 -
NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra de Ener-
gia, que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ –
SESEC, inscrita no CNPJ: 17.904.427/0001-17, e a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ:
07.047.251/0001-70. DO OBJETO: Este instrumento contém as
principais condições da prestação e utilização do serviço públi-
co de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e o CON-
SUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Forneci-
mento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regula-
mentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. As UNIDADES CONSUMIDORAS atendidas pelo
presente CONTRATO, para todos os efeitos, encontram-se
listadas em seu ANEXO I. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
fornecimento de energia elétrica de que trata o presente CON-
TRATO está subordinado à legislação/regulamentação do
serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omis-
sos ou em eventuais divergências, e no que couber à Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Quaisquer modificações super-
venientes na referida legislação/regulamentação, que venham
a repercutir neste CONTRATO ou nas Condições de Forneci-
mento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e ime-
diatamente aplicáveis. DO VALOR: o CONTRATO tem seu
valor global estimado na ordem de R$ 323.196,00 (TREZEN-
TOS E VINTE E TRES MIL CENTO E NOVENTA E SEIS RE-
AIS) e mensal no valor estimado de R$ 26.933,00 (VINTE E
SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS). DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa de execução do
CONTRATO correrá à conta do Orçamento Geral do Município,
consignados para o exercício de 2020, sob a Dotação Orça-
mentária: 17.101.06.181.0189.1489.0002/17.101.06.122.0001.
2016.0010. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará
da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze)
meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações
contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado
automaticamente por igual período, e assim sucessivamente,
até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE
não expresse manifestação em contrário, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias em relação ao té rmino de cada
vigência. ASSINAM: Luís Eduardo Soares de Holanda –
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ e a Sra. Silvana Cláudia de Lima Accioly -
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. DATA DA ASSINATU-
RA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2021. Luís Eduardo
Soares de Holanda – SECRETÁRIO.
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA CIDADA -
SESEC
CONTRATO BAIXA TENSÃO Nº 390/2020
AGRUPAMENTO Nº 356 E 393
ANEXO I
GRUPO
UC
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
356003
8314508
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
LIBERATO
BARROSO
00000
356003
8313979
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
AV DUQ DE CAXIAS 00000
356003
8316315
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
GUILHERME
ROCHA
00000
356003
8316322
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
FLORIANO
PEIXOTO
00611 CAMERA
356003
8316332
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU MAJ FACUNDO 00574 PT
CAMERA
356003
8314020
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU PEDRO I 00085 CAMERA
SETE
356003
8316352
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
FLORIANO
PEIXOTO
00000
356003
8314110
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
GUILHERME
ROCHA
00000
356003
8313999
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU SOLON PINHEIRO 00245
356003
8313946
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU PEDRO I 00000
356003
8314098
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
GUILHERME
ROCHA
00000
356003
8316417
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
GUILHERME
ROCHA
00000
356003
8314091
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
AV DO IMPERADOR 00478
CAMERA
356003
8314102
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
LIBERATO
BARROSO
00000
356003
8626016
PMF SESEC SECRETARIA
MUNICIPAL DE S
RU GAL SAMPAIO 01631
356003
8361642
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU GAL SAMPAIO 01631
356003
8314117
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU
GUILHERME
ROCHA
00000
356003
8313863
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
AV DUQ DE CAXIAS 00000
PT IP
356003
8316580
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU DOR JOAO MOREIRA
00273
356003
8316603
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU SOBRAL 00000
356003
8313816
PMF SESEC CAMERA SEC
MUN DE SEG CID
RU BAR DO RIO BRANCO
01626
356004
8982096
SESEC SEC MUN DE SEC
CIDADA
RU AUGUSTO CALHEIROS
01199
356004
8982452
SESEC
SEC
MUNIC
SEGURANCA CIDADA
AV CASTELO DE CASTRO
00324 PT 20 CAMERA 20
356004
8982126
SESEC
SEC
MUN
DE
SEGURANCA CIDADA
RU 0022 CONJ SAO JOAO
01151 PT 05 CAMERA 05
356004
8982154
SESEC
SEC
MUN
DE
SEGURANCA CIDADA
RU POMPILIO GOMES 01086
PT 06 CAMERA 06
356004
8983003
SESEC
SEC
MUN
SEGURANCA CIDADA
RU
A
CONJ
POPULAR
ITAPERI 00725
356004
8982993
SESEC
SEC
MUN
SEGURANCA CIDADA
AV
GUTEMBERG
BRAUN
00331 PT 13 CAMERA 13
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