DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P044036/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor MOACIR OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula 
14773-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de 
10/02/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***  
 
 
ATO 0535/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR RAIMUNDO 
NONATO DE LIMA AMORIM, ocupante do cargo de GERENTE 
do(a) CÉLULA DE ORÇAMENTO, integrante da estrutura ad-
ministrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE para 
substituição não cumulativa do cargo em comissão de COOR-
DENADOR 
do(a) 
COORDENADORIA 
DE CONTRATOS, 
CONVÊNIOS E ORÇAMENTO, símbolo DNS-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no impedimento temporário do(a) titular FRANCISCO 
WELLINGTON BASTOS CHAGAS, no período de 19/01/2021 a 
04/04/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                    
GESTÃO. 
*** *** ***
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0476/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984, Estatuto do Magistério 
do Município de Fortaleza, alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), e posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), de acordo com o Processo nº P343406/2020. RESOLVE suplementar a carga horária da 
servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0476/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM             
SUPLEMENTAÇÃO  
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO  
VIGENCIA 
MOTIVO 
MARIA MARTINS PINTO 
2642703 ESP 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MANOEL RODRIGUES - EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MANOEL RODRIGUES - 
EF 
GEOGRAFIA | 7º ANO | A | TARDE, 
GEOGRAFIA | 7º ANO | B | TARDE, 
GEOGRAFIA | 8º ANO | A | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 8º ANO | A | TARDE, 
GEOGRAFIA | 8º ANO | B | MANHÃ, 
GEOGRAFIA | 8º ANO | B | TARDE, 
GEOGRAFIA | 8º ANO | C | MANHÃ 
27/01/2021 
a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0515/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Processo n° 
P037700/2021. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar dependente    
portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em dia 16 de 
janeiro de 2018, da servidora pública municipal TATIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
109.780-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal de Tempo 
Integral Aldemir Martins, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais, e 120 (cento e vinte) horas mensais    
incorporada em caráter definitivo a carga horário suplementar, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 
(um) ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de fevereiro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 516/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 26 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 516/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
 
Nº 
 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
2 
FRANCISCA NUBIA BRAGA SANTOS 
5244701 
P034456/2021 
04/02/2021 
GRA018 
ESP018 
2 
4 
CINTIA SILVA SALAZAR GUIMARAES 
8666601 
P046367/2021 
12/02/2021 
GRA007 
ESP007 
3 
3 
FRANCISCO ADONIRAN BRAGA RAMOS 
10822002 
P041733/2021 
09/02/2021 
ESP003 
MES003