DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18  
 
 
vigência do mesmo. DATA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Francisco Arruda Dias Aguiar - OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS      
ALIMENTÍCIOS EIRELI - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2021 - PROCESSO Nº P065057/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO- SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: F P 
FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 07.348.972/0001-10, estabelecida na 
Rua Júlio Jorge Vieira, nº 619, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-575, Fortaleza/Ceará, neste ato representada pelo Sr. 
Francisco de Paula Chagas Façanha, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 015.573.783-04 e RG nº 91004014131 SSP-
CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 013/2021 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 
13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE 
CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS 
PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS 
ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID 
QUANT/MÊS 
QUANT. 
TOTAL 
VALOR 
UNIT. (R$) 
VALOR 
TOTAL (R$) 
4 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho 
médio, peso aproximadamente 50g, unidades 
recobertas com plástico transparente, resistente, 
certificação e prazo de validade (embalagem com 
12) a serem distribuídos para os alunos                 
matriculados nas instituições de ensino dos    
distritos I e III. Marca: TIJUCA. 
DÚZIA 
67.000 
402.000 
5,37 
2.158.740,00 
5 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho 
médio, peso aproximadamente 50g, unidades 
recobertas com plástico transparente, resistente, 
certificação e prazo de validade (embalagem com 
12) a serem distribuídos para os alunos                
matriculados nas instituições de ensino dos        
distritos II e VI. Marca: TIJUCA. 
DÚZIA 
85.000 
510.000 
5,37 
2.738.700,00 
6 
467577 
OVOS DE GALINHA sem rachaduras, tamanho 
médio, peso aproximadamente 50g, unidades 
recobertas com plástico transparente, resistente, 
certificação e prazo de validade (embalagem 
com 12) a serem distribuídos para os alunos 
matriculados nas instituições de ensino dos    
distritos IV e V. Marca: TIJUCA. 
DÚZIA 
87.000 
522.000 
5,37 
2.803.140,00 
TOTAL GERAL (R$) 
7.700.580,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.700.580,00 (sete milhões setecentos mil quinhentos e oitenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.243.2020.2133.0003 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelo artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de 
vigência contratual, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, todos da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato poderá ser 
rescindido caso o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dispõe 
sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do término da 
vigência do mesmo. DATA: Fortaleza/CE, 02 de março de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO- CONTRATANTE. Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMÉRCIO DE                     
ALIMENTOS LTDA – EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME.  
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2020 - PROCESSO Nº P025882/2021 - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-