DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17  
 
 
4 
2 
FRANCISCA NUBIA BRAGA SANTOS 
5244701 
P034456/2021 
04/02/2021 
GRA018 
ESP018 
5 
4 
GLEUCE MARIA CABRAL BELARMINO SILVA 
7738603 
P037801/2021 
05/02/2021 
GRA001 
ESP001 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2021 - PROCESSO Nº P064972/2021. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. 
CONTRATADA: Omega Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, localizada na 
Rua Teresa Cristina, nº 1258, Centro, CEP: 60.015-140, Fortaleza/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 116.390.753-72 e RG nº 
8904002000214 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 013/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio 
de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  DO 
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO 
PERECÍVEIS E DÚZIAS DE OVOS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
PMF, DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA MUNDIAL 
CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos 
ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
CATMAT 
ESPECIFICAÇÕES 
UNID 
QTDE 
TOTAL 
VALOR  
UNIT (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
1 
474371 
KIT COMPOSTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS quais sejam: 01 kg de açúcar 
cristal, 02 kg de arroz branco tipo 1, 01 pct de 
macarrão espaguete, 01 pct de biscoito 400g, 01 
grf de óleo de soja, 01 kg de sal, 01 kg de feijão 
tipo 1, 01 kg de farinha de mandioca e 01 pct de 
farinha de milho flocada 500g, embalados em saco 
plástico transparente e resistente a ser distribuído 
para os alunos matriculados nas instituições de 
ensino dos distritos I e III. Marca: Realeza. 
KIT 
402.000 
32,80 
13.185.600,00 
2 
474371 
KIT COMPOSTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS quais sejam: 01 kg de açúcar 
cristal, 02 kg de arroz branco tipo 1, 01 pct de 
macarrão espaguete, 01 pct de biscoito 400g, 01 
grf de óleo de soja, 01 kg de sal, 01 kg de feijão 
tipo 1, 01 kg de farinha de mandioca e 01 pct de 
farinha de milho flocada 500g, embalados em saco 
plástico transparente e resistente a ser distribuído 
para os alunos matriculados nas instituições de 
ensino distritos II e VI. Marca: Realeza. 
KIT 
510.000 
32,80 
16.728.000,00 
3 
474371 
KIT COMPOSTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS quais sejam: 01 kg de açúcar 
cristal, 02 kg de arroz branco tipo 1, 01 pct de 
macarrão espaguete, 01 pct de biscoito 400g, 01 
grf de óleo de soja, 01 kg de sal, 01 kg de feijão 
tipo 1, 01 kg de farinha de mandioca e 01 pct de 
farinha de milho flocada 500g, embalados em saco 
plástico transparente e resistente a ser distribuído 
para os alunos matriculados nas instituições de 
ensino distritos IV e V. Marca: Realeza. 
KIT 
522.000 
32.80 
17.121.600,00 
VALOR TOTAL (R$) 
47.035.200,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 47.035.200,00 (quarenta e sete milhões trinta e cinco mil e duzentos 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desse contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.122.0000.00.00 
24901.12.243.2020.2133.0003 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato será regido pelo artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. O prazo de 
vigência contratual, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguintes, todos da Lei Federal nº 8.666/93. O contrato poderá ser 
rescindido caso o Decreto Municipal nº 14.611, de 17 de março de 2020, que “decreta situação de Emergência em Saúde e Dispõe 
sobre Medidas para Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus”, seja revogado antes do término da