DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30  
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P238955/2020. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 319/2020 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAIS DA REDE E A EMPRESA COMER-
CIAL VALFARMA EIRELI (CNPJ nº 02.600.770/0001-09). Do Objeto: O presente instrumento tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-
Financeiro dos preços registrados no Contrato nº. 319/2020 – SMS, com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993. Do Reequilíbrio Econômico-financeiro: Fica o presente contrato reequilibrado em 247,8930958% correspondendo à 
quantia de R$ 327.823,82 (trezentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), ficando o valor global 
do contrato em R$ 460.067,85 (quatrocentos e sessenta mil sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme demonstrativo 
abaixo: 
 
VALOR INICIAL DO CONTRATO 
REEQUILÍBRIO 247,8930958% 
VALOR FINAL PARA O CONTRATO 
R$ 132.244,03 
R$ 327.823,82 
R$ 460.067,85 
 
Da Dotação Orçamentária: - 25901.10.302.123.2528.0001.339030.0.121300000000, Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde - Rede Própria; - 25901.10.302.123.2528.0001.339030.0.121400000000, Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; - 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – 
HDGMBC; - 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede 
de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; - 25911.10. 
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; - 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga 
/José Walter – HDGMJW; - 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; - 25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; - 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Da Ratificação: Permane-
cem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 319/2020 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 1º de    
março de 2021. ASSINAM: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Vanda Freire Belmino 
Evangelista - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM. Lúcia de Fátima Andrade da Mota - HOSPI-
TAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DA BARRA DO CEARÁ – HDGMBC. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL DISTRITAL        
EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. João Batista Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DO JOSÉ WALTER 
– HDGMJW. Raymundo Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO. Marcelo 
de Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Francisco Rodrigo Tavares    
Linhares - HOSPITAL E MATERNIDADE DRª. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. Ricardo Lira Pimentel - COMERCIAL       
VALFARMA EIRELI. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0221/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 083/2020 - SEINF - O 
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
ao Contrato Nº 083/2020 – SEINF – CONCÓRDIA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS 
DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO PARA 
RUAS DA COMUNIDADE PEDRAS, NO BAIRRO PEDRAS, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
083/2020- 
SEINF 
Pablo 
Rodrigues 
Façanha 
118727 
Gestor 
Marcelo 
Augusto 
Bezerra Vieira 
122381 
Fiscal 
Titular 
Úrsulla Magalhães de 
Carvalho Costa 
116171 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. 
José Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF, em 18 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0286/2021 - RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas 
abaixo não foram regularizadas; Resolve reconhecer as dívidas 
correspondentes em favor da empresa ARCHITECTUS S/S, 
CONTRATO Nº 52/2020: 
  
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 466.678,66 01.920.0000.00.02 7ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 
A 31/12/2020 
R$     7.106,78 01.001.0000.00.01 7ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 
A 31/12/2020 
R$   22.890,07 01.920.0000.00.02 REAJUSTE 
7ª 
MEDIÇÃO,   
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
R$        348,58 01.001.0000.00.01 REAJUSTE 
7ª 
MEDIÇÃO,    
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
  
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: projeto/ 
atividade 27101.15.451.0208.1675.0004, elemento de despesa 
44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.02. Jose 
Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF, em 26 de fevereiro de 2021. (REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 287/2021 – RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA - O SECETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA        
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de 
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do 
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDE-