DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 31
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas
correspondentes em favor da empresa CONSÓRCIO CETRO
CCO, CONTRATO Nº 10/2018:
VALOR
FONTE
HISTÓRICO
R$ 78.260,56
01.920.0000.00.01
29ª MEDIÇÃO, PERÍODO
01/09 A 30/09/2020
R$ 43.016,38
01.001.0000.00.01
REAJUSTE 29ª MEDIÇÃO,
PERÍODO 01/09 A
30/09/2020
R$ 107.655,79
01.920.0000.00.01
30ª MEDIÇÃO, PERIODO
01/10 A 31/10/2020
R$ 39.425,59
01.001.0000.00.01
REAJUSTE 30ª MEDIÇÃO,
PERIODO 01/10 A
31/10/2020
R$ 111.666,10
01.920.0000.00.01
31ª MEDIÇÃO, PERIODO
01/11 A 30/11/2020
R$ 153.690,03
01.510.0000.00.00
31ª MEDIÇÃO, PERIODO
01/11 A 30/11/2020
R$ 41.354,08
01.001.0000.00.01
REAJUSTE 31ª MEDIÇÃO,
PERIODO 01/11 A
30/11/2020
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0101.1444.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.920.0000.00.01, 01.001.0000.00.01 E
01.510.0000.00.00. Jose Roberto de Resende. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 26 de fevereiro de 2021.
*** *** ***
PORTARIA 0288/2021 – RECONHECIMENTO
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de
suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do
Decreto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em
11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII. CONSIDE-
RANDO que no exercício do ano de 2020 as despesas listadas
abaixo não foram regularizadas. Resolve reconhecer as dívidas
correspondentes em favor da empresa CONSÓRCIO CORAL/
LUMALI, CONTRATO Nº 18/2019:
VALOR
FONTE
HISTÓRICO
R$ 6.537,16
01.001.0000.00.01
18ª MEDIÇÃO, PERÍODO
01/08 A 31/08/2020
R$ 3.286,33
01.001.0000.00.01
REAJUSTE 18ª MEDIÇÃO,
PERÍODO 01/08 A 31/08/2020
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sa de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0102.1451.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Jose Roberto de
Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 26
de fevereiro de 2021.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO - Com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº
8.666/93, referente ao Processo nº P043143/2021, originário da
Secretária Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS SETORES PERTENCENTES
A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF,
segundo as especificações do Termo de Referência, constante
nos autos do Processo Administrativo de numeração em epí-
grafe. O valor total a ser pago a empresa contratada é
R$ 4.411,30 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e trinta
centavos) com a seguinte dotação orçamentária Projeto / Ativi-
dade: 27101.15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa:
33.90.30, Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01do orçamento
da Secretaria Municipal da infraestrutura - SEINF. Após análise
dos autos do processo, devidamente fundamentado, justificado,
com visto da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos
em favor da empresa CASAPAN CENTRAL DE COMPRAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.919.400/0001-84, por apresentar
o menor preço juntamente com a documentação atualizada
necessária à habilitação. Fortaleza, 02 de março de 2021. José
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 24/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei nº
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e con-
tratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução
do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração especialmente designado".
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor THIAGO MAFRA,
matrícula n° 128611, na qualidade de Coordenador Executivo
da Coordenadoria Especial de Limpeza Urbana e Resíduos
Sólidos, para responder pela gestão, acompanhamento e fisca-
lização do Contrato abaixo especificado. CONTRATO: N°
40/2018. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORTALEZA LIMPA
inscrito no CNPJ sob nº 19.352.565/0001-66, estabelecido no
Município de Fortaleza – Ceará, com sede na Avenida Pontes
Vieira 1838, Dionísio Torres, CEP 60130.241, constituído pelas
empresas consorciadas: CONSTRUTORA MARQUISE S/A,
empresa líder, inscrita no CNPJ sob nº 07.950.702/0001-85;
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA, ins-
crita no CNPJ sob nº 41.548.652/0001-42 e CONSTRUTORA
SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.061/0001-84.
OBJETO: Execução dos serviços de capinação e raspagem
com pintura de meio fio; varrição limpeza de canais; riachos;
bocas de lobo e terrenos baldios, coleta e transporte à destina-
ção final dos resíduos sólidos gerados no perímetro urbano de
Fortaleza, por um período de 12 (doze) meses, prorrogável por
iguais e sucessivos períodos, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93. Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substi-
tuição. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura
até o término do Contrato nº 40/2018. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 03
de fevereiro de 2021. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS –
SCSP.
*** *** ***
EXTRATO - Contrato nº 02/2021, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos –
SCSP e a empresa RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.271.390/0001-46.
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 279/2020 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de
10.09.2002, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o registro de preços para futuras e
Fechar