DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35  
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2020 
PROCESSO Nº P160386/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 079/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MINAS BOTAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, ins-
crita no CNPJ Nº 07.212.083/0001-21. III - DO OBJETO: A 
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPA-
MENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, PARA ATEN-
DER AO QUADRO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, POR 
UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 309/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva 
ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P160386/2020. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 309/ 
2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2021; VIII -     
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria da Conservação e Servi-
ços Públicos - SCSP.  Fortaleza (CE), 01 de março de 2021. 
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
PORTARIA Nº 08/2021 - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA) e PRE-
SIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), no uso de 
suas atribuições previstas nas Leis Municipais nº 8.608/01, de 
26 de dezembro de 2001 e nº 8.692/02, de 31 de dezembro de 
2002, bem como na Lei Complementar Municipal nº. 0132, de 
08 de janeiro de 2013, RESOLVE: Constituir, no âmbito do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), 
órgão vinculado à SEUMA, comissão para atender às exigên-
cias da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, de acordo com 
o que estabelecem as Normas Brasileiras de Contabilidade 
Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Art. 1º - Fica nomeada 
a comissão abaixo discriminada, que será responsável por 
reconhecer e reavaliar os bens pertencentes ao patrimônio do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB): - 
TESS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE – Matrícula nº. 65.261– 
Presidente; - TAMIRES PESSOA DUTRA – Matrícula nº 
11631401 – Membro; - IVINA HELENA PEREIRA DA SILVA – 
Matrícula nº 123504 – Membro. Art. 2º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, ficando a partir da presente 
data revogadas todas as disposições em contrário. Fortaleza, 
25 de fevereiro de 2021. Luciana Mendes Lobo - PRESIDEN-
TE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDURB. VISTO POR: 
Renata Rodrigues Ximenes - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA 
Solicitação de Manifestação de Interesse nº: 001/2020 
Processo SPU nº: P110917/2020 
Objeto: 
Contratação de Consultoria Individual Especializada 
em Infraestrutura de Dados Espaciais no Âmbito do    
Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS da      
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA, conforme as disposições contidas no res-
pectivo Plano de Aquisições, bem como no Acordo 
de Empréstimo nº 8747-BR, no Regulamento de    
Aquisições para Mutuários de Operações de Finan-
ciamento de Projetos de Investimento do Banco 
Mundial, de julho de 2016, revisado em novembro de 
2017 e agosto de 2018 e no Manual Operativo do 
Programa – MOP. 
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.18.541.0207. 
1222.0001, Elemento de Despesa: 449035, Fonte de 
Recursos: 1920.0000.00.02, MAPFOR: 46 – Contra-
tação de Consultores para Apoio ao Gerenciamento 
do 
Programa 
Fortaleza 
Cidade 
Sustentável,         
NAD: 47914, da dotação orçamentária da SEUMA. 
 
 
PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTEN-
TÁVEL – EMPRÉSTIMO BIRD Nº 8747-BR - O PROGRAMA 
FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL, implementado pela 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
por intermédio de sua Secretária, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista os autos nº P110917/2020 e a avalia-
ção realizada pela Comissão Técnica de Avaliação/SEUMA do 
certame, RESOLVE, em observância ao Regulamento de Aqui-
sições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco, de julho de 2016, revisado 
em novembro de 2017 e agosto de 2018 e ao Manual Operati-
vo do Programa – MOP, ADJUDICAR o objeto da seleção ao 
vencedor, o Sr. JOSÉ AUGUSTO SAPIENZA RAMOS, CPF nº 
091.519.497-09, no valor global de R$ 64.800,00 (sessenta e 
quatro mil e oitocentos reais) e, em consequência, HOMOLO-
GAR a presente seleção em favor do candidato, que fora me-
lhor classificado pela avaliação de currículos, em conformidade 
com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, con-
forme relatório da Comissão Técnica de Avaliação constante no 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a referida Comissão 
observado as disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2021. Luciana Mendes Lobo - 
SECRETÁRIA DA SEUMA. VISTO: Renata Rodrigues     
Ximenes – COORDENADORA DA ASJUR/SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                                  
DE  FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 009/2021 - SECULTFOR 
  
Nomeia o Fiscal do Contrato nº 
001/2021 que entre si celebram 
o Município de Fortaleza, por 
intermédio da Secretaria Muni-
cipal da Cultura de Fortaleza – 
SECULTFOR, e a Empresa 
JOSEMIRIA MIRANDA SILVA 
SANTANA EPP.