DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 37  
 
 
ções previstas no Art. 72 da Lei Complementar nº 176, de 19 
de dezembro de 2014, relacionadas aos atos, contratos, con-
vênios ou instrumentos congêneres, emitidos ou firmados, até 
31 de dezembro de 2020, pelas Secretarias Regionais I, II, III, 
IV, V, VI e do Centro). CONSIDERANDO o que consta no Pro-
cesso Administrativo nº P043312/2021. CONSIDERANDO a 
necessidade dos trabalhos permanentes da Equipe de Patri-
mônio, no que concerne ao registro de bens móveis e/ou imó-
veis, tais como alienação, movimentação e transferência dos 
mesmos, dentre outras atribuições. CONSIDERANDO o dis-
posto no Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 
2016, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 
28 de dezembro de 2016, que regulamenta a gestão patrimoni-
al dos bens de consumo e dos bens de uso duráveis, além dos 
serviços inventariantes, no âmbito do poder executivo munici-
pal. RESOLVE: Designar os funcionários abaixo, para compor o 
grupo de trabalho para os fins aqui relatados, até o fim do pre-
sente exercício: 1. FRANCISCO FERNANDO C. DA SILVA – 
Servidor efetivo – Matrícula 17.764 – Presidente da Comissão; 
2. FÁBIO DE ASSIS DE GIRÃO SERRA JÚNIOR – terceirizado 
– Matrícula 16134 – Membro da Comissão; 3. MARCOS      
ANTONIO ARAÚJO SOUSA – Terceirizado – Matrícula 13.729 
– Membro da Comissão; 4. FELIPE ALVES DE FREITAS NETO 
– Servidor efetivo – Matrícula 55.523 – Suplente. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO       
MUNICPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO       
REGIONAL (SEGER), em 17 de fevereiro de 2021. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER) representado 
a REGIONAL VI por força do Decreto n° 14.905, de 05 de 
janeiro de 2021, que altera o Decreto n° 14.600, de 27 de                     
fevereiro de 2020. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 0157/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), CRISTIANE RODRIGUES SILVA 
CAMARA, NUTRICIONISTA(A), matrícula Nº 63716-02, Gratifi-
cação de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “d”, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 5º, no percentual de 80% (oitenta por cento) 
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 11.05.2020, 
conforme Processo Administrativo nº P143463/2020. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de 
fevereiro de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa  
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0214/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 
9.263, de 11 de setembro de 2007 (DOM de 28/09/2007), que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do 
Município de Fortaleza para os servidores do Ambiente de 
Especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota – IJF; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas na Portaria nº 975/2020 - IJF, 
de 22/12/2020, publicada no DOM de 30/12/2020, que estabe-
leceu as diretrizes para a concessão da Quinta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS; CON-
SIDERANDO que a servidora não foi contemplada com o des-
locamento na carreira, em virtude do equívoco relatado no 
despacho da Chefe do Núcleo de Pessoal, constante no      
Processo P240115/2020. RESOLVE conferir a Promoção por 
Capacitação à servidora JAKELINE AIRES FORTE, matrícula 
83107-01, ocupante do cargo de Enfermeiro, fazendo jus ao 
deslocamento na carreirada referência D3A/007 para D4A/008, 
a partir de 1º de dezembro de 2020. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 19 defe-
vereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. VISTO: Marcelo Jorge Borges    
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0215/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 
9.263, de 11 de setembro de 2007 (DOM de 28/09/2007), que 
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do 
Município de Fortaleza para os servidores do Ambiente de 
Especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota – IJF; CONSIDE-
RANDO as disposições contidas na Portaria nº 975/2020 - IJF, 
de 22/12/2020, publicada no DOM de 30/12/2020, que estabe-
leceu as diretrizes para a concessão da Quinta Promoção por 
Capacitação aos servidores integrantes daquele PCCS; CON-
SIDERANDO que a servidora não foi contemplada com o des-
locamento na carreira, em virtude de não ter atingido a carga 
horária mínima exigida, conforme relatado no despacho da 
Chefe do Núcleo de Pessoal, constante no Processo P034329/ 
2021, tendo apresentado, posteriormente, novo certificado, 
complementando a carga horária necessária. RESOLVE confe-
rir a Promoção por Capacitação à servidora FRANCISCA   
GOMES DA SILVA, matrícula 22492-01, ocupante do cargo de 
Farmacêutico, fazendo jus ao deslocamento na carreira da 
referência D2B/016 para D3B/017, a partir de 4 de fevereiro de 
2021. GABINETE DA SUPERINDENCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 19 de fevereiro de 2021. Riane Maria   
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0222/2021 
 
Dispensa servidores integran-
tes do ambiente de especiali-
dade Saúde/IJF – Núcleo de 
Práticas 
Especializadas 
da  
Saúde da Lei Municipal nº 
9.263/2007 e dos servidores 
Médicos/IJF de que trata a Lei 
Municipal nº 9.370/2008 do 
cumprimento de jornada de 
trabalho suplementar, no âmbi-
to do Instituto Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe 
foram delegadas através da Portaria nº 835/2018 - IJF, publica-
da no Diário Oficial do Município de 26.03.2018, bem como, em 
observância ao Regulamento Interno do Instituto Dr. José Fro-
ta, aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e consideran-
do as disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 
08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 9.889, de 
04 de abril de 2012, dispõe acerca da possibilidade da suple-
mentação de carga horária dos servidores integrantes do ambi-
ente de especialidade Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especia-
lizadas da Saúde, da Lei Municipal nº 9.263/2007, bem como, 
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal nº 
9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, 
designou servidores integrantes do ambiente de especialidade 
Saúde/IJF – Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da 
Lei Municipal nº 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF de que 
trata a Lei Municipal nº 9.370/2008 para desempenho de jorna-