DOMFO 03/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39  
 
 
CINQUENTA E UM CENTAVOS). Vigência: 12 (doze) meses. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 15.02.2021. Signatários: Dra. 
Riane Maria Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. REPRESENTANTES DOS HOSPITAIS: HOSPITAL DIS-
TRITAL GONZAGA MOTA DE MESSEJANA – HDGMM, 
HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CE-
ARÁ – HDGMBC, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES 
DE MOURA – HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ 
BARROSO DE OLIVEIRA – HDMJBO, HOSPITAL DISTRITAL 
EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO e HOSPITAL E 
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN – HMDZAN. 
REPRESENTANTE DA DETENTORA DE REGISTRO DE 
PREÇO: Felipe de Moura Seabra.  VISTO: Marta B. Landim 
Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CON-
TRATO DE FORNECIMENTO - TERMO DE ADITIVO Nº 
001/2021 AO CONTRATO Nº 075/2020 - Fundamento Legal: 
com base nas disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como em confor-
midade ao que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P307601/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF. Contratada: Empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEA-
RENSE LTDA. Do Objeto: O acréscimo de 25% (vinte e cinco 
por cento) no valor do Contrato nº 075/2020, PE nº 344/2019-A. 
Da Repercussão Financeira: O valor total ora aditivado ao 
contrato é de R$ 206.200,00 (duzentos e seis mil e duzentos 
reais), passando o valor global do contrato de R$ 824.800,00 
(oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais), para          
R$ 1.031.000,00 (Hum milhão e trinta e um mil reais). Da Dota-
ção Orçamentária: As despesas decorrentes deste aditivo cor-
rerão à conta da dotação orçamentária consignada ao Proje-
to/Atividade 10.302.0124.2470.0001 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00. 
00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota 
- IJF. Da Vigência da Alteração: O presente termo aditivo terá 
vigência a partir da data de sua publicação. Das Disposições 
Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas 
e condições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data 
da assinatura: 08/02/2021. Signatários: Dra. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Itiberê 
Fernandes Viana - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P236312/2020  
 
EMENTA: 
Ratificação 
de               
Dispensa de Licitação para a 
Aquisição de Colchão para 
Cama Hospitalar, fundamenta-
da no art. 24, inciso IV, da Lei 
8.666/93 e suas alterações 
posteriores.  
 
                         A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 150-152, bem como em 
virtude do Parecer nº 20/2021 – PGM/PA emitido pela Procura-
doria Geral do Município – PGM, que repousa nos autos às fls. 
207-219, acolhido através do Despacho exarado pelo Procura-
dor Geral do Município que repousa às fls. 221, constantes no 
Processo nº P236312/2020 oriundo do Instituto Dr. José Frota - 
IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLCHÃO PARA CAMA 
HOSPITALAR, através da empresa PROHOSPITAL COMÉR-
CIO HOLANDA LTDA., CNPJ nº 09.485.574/0001-71, para o 
item 01, contido no Termo de Referência às fls. 189-193, com o 
valor global da dispensa de R$ 139.200,00 (Cento e trinta e 
nove mil e duzentos reais), cuja despesa está prevista na Dota-
ção Orçamentária Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
02 de março de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0018/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do processo nº P150084/2020, que aplicou à empre-
sa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.077.211/0001-34, as 
penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas nos incisos 
I e II do artigo 87 da Lei 8.666/93, e no parágrafo único do 
artigo 49 e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 
13.735/2016, com previsão também na Cláusula Décima Ter-
ceira, itens 13.1.1 e 13.1.2, do Contrato de nº. 187/2019, ARP 
nº 016/2019 do Pregão Eletrônico nº 019/2019, conforme rela-
tório conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação 
de Penalidades nº 119/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, 
do Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida 
empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -      
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0022/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P149179/2020, que aplicou à empre-
sa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.077.211/0001-34, as 
penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I 
e II do artigo 87 da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 
e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com 
previsão também na Cláusula Décima Quarta, Subcláusula 
Primeira, alínea “a” e Subcláusula Terceira, ambas da ARP nº 
011/2020-D do Pregão Eletrônico nº 457/2019, conforme relató-
rio conclusivo do Procedimento Administrativo para Aplicação 
de Penalidades nº 022/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, 
do Decreto Municipal 13.735/2016, fica concedido à referida 
empresa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação 
desta, para requerer o que achar de direito. Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo -       
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 0023/2021-
GS. Ficam Vossas Senhorias notificadas da decisão proferida 
nos autos do Processo nº P148649/2020, que aplicou à empre-
sa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÃO LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 08.077.211/0001-34, as 
penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, previstas no inciso I 
e II do artigo 87 da lei 8.666/93, no parágrafo único do artigo 49 
e nos artigos 50 e 51 do Decreto Municipal 13.735/2016, com 
previsão também na Cláusula Décima Quarta, Subcláusula 
Primeira, alíneas “a” e “b” da ARP nº. 003/2020 do Pregão 
Eletrônico nº 248/2019, conforme relatório conclusivo do Pro-
cedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades nº 
029/2020. Com base no Art. 70, § § 1º e 2º, do Decreto Munici-
pal 13.735/2016, fica concedido à referida empresa o prazo de 
5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, para requerer 
o que achar de direito. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.  
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                    
E CIDADANIA 
 
PORTARIA Nº 0091/2021- AMC 
Dispõe sobre a comissão de 
controle interno no âmbito da