DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0005/2021 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a Convocação dos 
servidores 37 (trinta e sete) da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
para avaliação psicológica com 
fins de renovação e ingresso na 
Turma 01.2021 do Estágio de 
Qualificação Profissional e, con-
vocação de 6 (seis) serivodores 
da Guarda Municipal para a re-
novação do laudo psicológico e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ 
CONJUNTAMENTE COM O DIRETOR DA GUARDA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições legais, por 
meio da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014. CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Proteção 
Urbana - PMPU tem o objetivo de unir técnicas preventivas e 
ostensivas para evitar ocorrências, por meio de vigilância ele-
trônica e sistemática, utilizando informações do Conselho Mu-
nicipal de Proteção Urbana para a instalação das Células de 
Proteção Comunitária, em áreas de maior vulnerabilidade soci-
al e cuja parceria entre Guarda Municipal de Fortaleza e Polícia 
Militar do Ceará proporcionará a atuação por meio de torre de 
comando com videomonitoramento, a partir da qual os agentes 
de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 15 quar-
teirões. CONSIDERANDO que a Academia de Segurança Ci-
dadã – AMSEC/SESEC é órgão de formação, treinamento e 
aperfeiçoamento dos integrantes da Guarda Municipal de For-
taleza, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018, 
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da 
SESEC. CONSIDERANDO que os integrantes da GMF deve-
rão atender as exigências legais para renovação da utilização 
de porte funcional de arma de fogo do porte, dentre elas a 
participação em Estágio de Qualificação Profissional anual, de 
no mínimo 80 (oitenta) horas/aula, conforme Instrução Normati-
va n° 131-DG/PF, de 14 de novembro de 2018. CONSIDE-
RANDO que a aptidão prevista no Laudo de Avaliação Psicoló-
gica é requisito necessário para o porte institucional de arma de 
fogo, conforme estabelece a Lei no 10.826, de 22 de dezembro 
de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização 
de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de 
Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, 
combinado com o Decreto Federal nº 9.847, de 25 de junho de 
2019, que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o 
porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e 
sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerencia-
mento Militar de Armas. RESOLVEM: Art. 1º - CONVOCAR 37 
(trinta e sete) servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - 
GMF para realizar avaliação psicolócica para seu ingresso na 
turma 01.2021 do Estágio de Qualificação Profissinal visando à 
renovação do porte institucional de arma de fogo e 6 (seis) 
servidores da GMF para realização da renovação da Avaliação 
Psicológica que ocorrerão nos dias  27 de fevereiro de 2021, 
02 e 04 de março de 2021. Parágrafo Único - no Anexo I desta 
Portaria encontra-se a relação de servidores convocados para 
Avaliação Psicológica para ingressarem na Turma 01.2021 do 
Estágio Qualificação Profissional e no Anexo II os servidores 
para renovação do laudo psicológico, referente ao caput do 
artigo. Art. 2º - A Academia da Segurança Cidadã – AMSEC 
será responsável em realizar a devida comunicação aos servi-
dores convocados referente aos dias e horários que deverão 
comparecer das 08 (oito) às 17 (dezessete) horas à Avenida 
Washington Soares, nº 3663, Bairro Edson Queiroz, Ed. WSTC, 
Torre 2, 14º andar, sala 1402, para avaliação da Psicóloga 
Regina Azevedo, profissional habilitada e credenciada pela 
SESEC.  § 1º - A supracitada comunicação será efetivada atra-
vés de documento escrito que deverá ser assinado pelo servi-
dor convocado. § 2º - Na data da realização da Avaliação Psi-
cológica, deverá o servidor comparecer desacompanhado ao 
local indicado portando documento oficial com foto, bem como 
usando máscara dentro dos protocolos de saúde, assim como 
nos casos que o servidor utiliza lentes de corretivas deverá 
portá-las para realização do exame. Art. 3º - Para a obtenção 
da renovação do porte institucional de arma de fogo, os 37 
(trinta e sete) servidores convocados nesta Portaria participará 
em datas a serem definidas no Estágio de Qualificação Profis-
sional e os 6 (seis) servidores da GMF convocados serão para 
a obtenção do porte institucional de arma de fogo. Art. 4º - Os 
servidores convocados que estiverem em efetivo exercício nas 
datas estabelecidas nesta Portaria estarão autorizados a au-
sentarem-se do seu posto de serviço e retornarem para o cum-
primento do expediente. Art. 5º - O efetivo convocado que dei-
xar de se apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 6º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SE-
GURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de fevereiro de 2021. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares 
de Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Marcílio Linhares 
Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA.  
ANEXO I – a que se refere à  
Portaria Conjunta nº 0005/2021 - SESEC/GMF 
 
Nº 
NOME 
MÁTRICULA 
1 
ADEMIR DOS SANTOS DA SILVA 
5527901 
2 
ALEXANDRA TAVARES DA SILVA CUNHA 
10691102 
3 
ALVARO ARAUJO CRUZ FERREIRA 
10693702 
4 
ANGÉLICA MARIA LIMA MACIEL 
7339401 
5 
ANTONIO DA CONCEICAO ROCHA 
7368401 
6 
ARIEL ARAUJO DE CARVALHO 
11242901 
7 
CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 
10639202 
8 
CARLOS HENRIQUE BEZERRA DO AMARAL 
10638002 
9 
CHARLES DOS SANTOS BRAGA 
5526101 
10 
CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS 
6011701 
11 
CLEBER TAPETY DO CARMO 
10701202 
12 
CLECYO DE SOUSA FIRMINO 
10654702 
13 
DANY WANDERSON ALMEIDA SALES 
11285101 
14 
DARLIANA FONTENELE DOS SANTOS SOUSA 
11190401 
15 
DENIS ANDRE CARVALHO VASCONCELOS 
10682302 
16 
DIEGO SOUSA BARROS 
10656602 
17 
DOUGLAS DE LIMA ARAUJO 
11247601 
18 
EMMANOEL LIMA MARTINS 
6012901 
19 
ERALDO ALVES DOS SANTOS 
6156402 
20 
FABIO DE OLIVEIRA NICOLAU 
7362101 
21 
FABIO FERREIRA GOMES 
10632302 
22 
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA MENEZES 
5532401 
23 
FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 
5664302 
24 
FRANCISCO LEANDRO SILVA COELHO 
10632502 
25 
FRANCISCO LOPES 
10697502 
26 
GLICYA FLEXA BARBOSA DA ROCHA 
10669602 
27 
GUTEMBERG LIMA DE SOUSA 
11093701 
28 
JOELZON CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 
10678802 
29 
SAMUEL ANTUNES QUEIROZ DE ABREU 
7310801 
30 
WENDSON WERLEY DE LIMA LUCIANO 
10671702 
31 
YURI MORAIS BERNARD 
10667502