DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
¹ Pode ser encaminhada tabela anexa com nome, matrícula, 
cargo, lotação, quando subscrito o Termo de Responsabilidade 
para vários servidores. 
² O documento deverá ser assinado e carimbado. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 13º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE SERVIÇOS N° 09/2016 - CONTRATANTE: O Muni-
cípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo relacionados: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, representada por seu Secretário 
Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 
436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – 
ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals Silva, 
CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta capital. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS, 
representada por sua titular a Sra. Laura Jucá Araújo, CPF nº 
621.627.993-91, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
capital.            
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – 
AMC, representada por sua titular Sr. Juliana Carla Coelho 
Cavalcante, CPF nº 672.222.423-68, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO – CGM, representada por sua titular o Sra. Maria 
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e 
domiciliada nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E INOVAÇÃO – CITINOVA, representada por seu titular 
o Sr. Luiz Alberto Aragão Sabóia, CPF nº 285.835.823-00, 
residente e domiciliado nesta capital. CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MUNICÍPIO – CLFOR, representada por seu titular 
Sra. Otávio César Lima de Melo, CPF n° 621.117.283-49,                            
residente e domiciliado nesta capital. COMPANHIA DE 
TRANSPORTE COLETIVO – CTC, representada por seu titular 
Sr. Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº. 093.393.883-72, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
EMPRESA 
DE                      
TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, repre-
sentada por seu titular Sr. David Arison da Rocha Bezerra Ca-
valcante, CPF nº 641.963.053-34, residente e domiciliado nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE / FMDE, representada por seu titular o Sr. 
Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira, CPF nº 995.626.693-00, 
residente e domiciliado nesta capital. FUNDAÇÃO DA                  
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, representada por 
sua titular a Sra. Marcia Dias Soares, CPF nº 059.793.313-87, 
residente 
e 
domiciliada 
nesta 
capital. 
GABINETE 
DO                       
PREFEITO – GABPREF, representado pelo Secretário Executi-
vo, Sr. Elpídio José de Oliveira Moreira, CPF nº. 682.787.213-
00, residente e domiciliado nesta capital. GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA – GMF, representada por seu titular Sr.                   
Marcílio Linhares Távora, CPF nº 614.102.923-04, residente e 
domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO                
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, representada por seu titular Sr. Francisco Adail 
de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-49, residente e 
domiciliado nesta capital. CEMJA / HDGM-BC / HDEAM / CAC 
- HIF / HNSC / HDMJBO / HDGM-JW / HDEBO / HDGMM / 
HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da 
Saúde, Sra. Ana Estela Fernandes Leite, CPF nº 228.636.483-
49, residente e domiciliada nesta capital. INSTITUTO DR.  
JOSÉ FROTA – IJF, representado por sua titular Sr. Riane  
Maria Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, residente e 
domiciliada nesta capital. INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FORTA-
LEZA – IMPARH, representado por sua titular Sr. Débora             
Marques do Nascimento, CPF n° 042.770.333-69, residente e 
domiciliada nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA – IPEM/FORT, representado por seu titular Sr. 
João Marcelo Ferreira Facundo, CPF nº 613.753.493-68, resi-
dente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DO PLANEJA-
MENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, representado por seu 
titular o Sr. José Élcio Batista, CPF nº 518.171.523-00, residen-
te e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO – IPM, representada por seu titular o Sr. Josué 
de Sousa Lima, CPF nº 091.662.893-00, residente e domicilia-
do nesta capital. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
PGM, representada por seu titular Sr. Fernando Antônio Costa 
de Oliveira, CPF n° 230.572.893-04, residente e domiciliado 
nesta capital. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO 
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON, 
representado por sua titular Sra. Eneylandia Rabelo Lemos, 
CPF nº .875.216.103-00, residente e domiciliada nesta capital. 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, representada por seu 
titular o Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho, CPF nº 
260.223.893-72, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI-
COS – SCSP, representada por seu titular o Sr. Ferruccio Petri 
Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL, representada por seu titular o Sr.   
Ozires Andrade Pontes, CPF nº 631.440.503-34, residente e 
domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA CUL-
TURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, representada por seu 
titular Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN, representada por sua titular, a 
Sra. Flávia Roberta Bruno Teixeira, CPF n.º 839.887.423-68, 
residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO – SEGOV, representada por seu titular o 
Sr. Renato César Pereira Lima, CPF nº 822.506.933-15, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRA-ESTRUTURA – SEINF, representada por seu titular 
Sr. Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº 070.353.197-27, resi-
dente e domiciliado nesta capital. Secretarias Regionais repre-
sentadas pelo titular da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal, Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residen-
te e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, representada por seu titular 
Sr. Luis Eduardo Soares de Holanda, CPF nº 366.528.813-49, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA DE TU-
RISMO DE FORTALEZA – SETFOR, representada por seu 
titular Sr. Alexandre Pereira Silva, CPF nº 210.918.623-20, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME, representada por sua titular, Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06, 
residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, repre-
sentada por sua titular a Sra. Luciana Mendes Lobo, CPF nº 
917.218.813-87, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SA-
ÚDE – SMS / FMS, representada por sua titular a Sra. Ana 
Estela Fernandes Leite, CPF nº 228.636.483-49, residente e 
domiciliada nesta capital. AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, representada por 
seu titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 
091.577.003-20, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, repre-
sentada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa 
Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. 
(em 
recuperação 
judicial), 
inscrita 
no 
CNPJ 
n°. 
33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, 
Centro, CEP 22.230-070; OI MÓVEL S.A. (sucessora por incor-
poração da TNL PCS S.A.), em recuperação judicial, inscrita no 
CNPJ n°. 05.423.963/0001-11, com sede na cidade de Brasília, 
Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco A, 
andar térreo, Parte 2, Edifício Estação Tel. Centro Norte; e OI 
S.A. (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ n°. 
76.535.764/0001-43, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, 
Centro, CEP 22.230-070, representadas por sua empresa líder 
TELEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), 
representadas neste ato pelo Sr. Francisco Hericsson de Lima,