DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-
68, e Sr. Flavio Wagner Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de 
Atenção ao Cliente, CPF 024.147.184-20. Ao vigésimo segun-
do dia do mês de fevereiro de 2021, as partes acima mencio-
nadas e qualificadas pactuam o décimo terceiro termo aditivo 
ao contrato de serviços nº 09/2016, cuja celebração foi autori-
zada conforme processo administrativo nº P050092/2021, ori-
ginário do Pregão Eletrônico nº 31/2016, nos termos da Lei 
Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores, conforme as cláusulas e condições que 
seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presen-
te termo aditivo visa à prorrogação excepcional do prazo de 
vigência contratual por mais 12 meses, a contar do seu venci-
mento, ou até a homologação do resultado do Pregão Eletrôni-
co nº 022/2021, referente ao Processo Administrativo nº 
P345268/2020, do contrato em epígrafe, cujo o objeto é a exe-
cução de serviços de telefonia para atender aos órgãos e enti-
dades do Município de Fortaleza, com prestação de Serviços 
de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, para comunicação de voz e 
dados, com fornecimento de aparelho em regime de comodato, 
por demanda, Telefonia Fixa Comutada – STFC, (fixo-fixo e 
fixo-móvel), local, nacional e internacional, a ser executado de 
forma contínua, com instalação de centrais telefônicas virtuais, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA, por razões de interesse público, conforme 
processo administrativo nº P050092/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo do Contrato de 
Serviços nº 09/2016 será prorrogado por mais 12 (doze) me-
ses, a contar do seu vencimento, ou até a homologação do 
resultado do Pregão Eletrônico nº 022/2021, referente ao Pro-
cesso Administrativo nº P345268/2020, a contar da data de seu 
vencimento 22 de fevereiro de 2020, por razões de interesse 
público, conforme Processo Administrativo nº. P050092/2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3.1.  
O presente aditivo tem como fundamento as disposições conti-
das na Lei nº 8.666/93, em seu arts. 57, § 4º, 65, II, § 1º, bem 
como no Processo Administrativo nº P050092/2021. CLÁUSU-
LA QUARTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: 4.1. O 
valor contratual global permanecerá de R$ 8.702.920,54 (oito 
milhões, setecentos e dois mil, novecentos e vinte reais e cin-
quenta e quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: 5.1. As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade: 04.122. 
0001.2016.0007, Elemento de Despesa: 33.90.39 / 33.90.40, 
Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Autar-
quia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públi-
cos de Saneamento Ambiental – ACFOR. Projeto Atividade: 
04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza–AGEFIS. Projeto Atividade: 19.201. 
04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.630.0000.00.00 e 1.090.000.00.00, do orça-
mento da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e 
de Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016. 
0008, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Controladoria Geral do 
Município – CGM. Projeto Atividade: 11.205.19.122.0001.2016. 
0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza –CITINOVA. Projeto Ativi-
dade: 
18102.04.122.0001.2016.0013 
e 
04.122.0001.2016. 
0013, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento do Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza – CLFOR Projeto Atividade: 5.1 – Des-
pesas Operacionais – 5.1.2 – Despesas Administrativas – 
5.1.2.06 – Utilidades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01 – Utili-
dades e Serviços Públicos – 5.1.2.06.01.003 – Telefone e Ou-
tros Meios de Comunicação, do orçamento da Companhia de 
Transporte Coletivo – CTC. Projeto Atividade: Transporte Urba-
no, Elemento de Despesa: 3.01.01.03.08.0013-5 / 3.01.01.07. 
06.002-1, Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC, 
do orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza 
– ETUFOR. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0027, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000. 
00.01, do orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Econômico – SDE/FMDE. Projeto Atividade: 08.243.0195.1210. 
0001 
/ 
08.243.0001.2016.0036, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39 / 33.90.92, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã - 
FUNCI. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0001, Elemento 
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento do GABINETE DO PREFEITO. Projeto Atividade: 
17.102.06.122.0001.2016.0011, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39 / 33.90.40, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. Projeto 
Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento 
da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – 
HABITAFOR. Projeto Atividade: 10.302.0123.2621.0001, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000. 
00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra 
do Ceará – HDGM-BC. Projeto Atividade: 25.916.10.302.0123. 
2621.0009, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Edmil-
son Barros de Oliveira - HDEBO. Projeto Atividade: 25.910.10. 
302.0123.2621.0003, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distri-
tal Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM. Projeto Atividade: 
25.915.10.302.0123.2621.0008, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento 
do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM. 
Projeto Atividade: 25.913.10.302.0123.2621.0006, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter – 
HDGM-JW. Projeto Atividade: 25.911.10.302.0123.2621.0004, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214. 
0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS – Ação de Manutenção do Hospital Maria José Barroso - 
HDMJBO. Projeto Atividade: 25.918.10.302.0124.2545.0001, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214. 
0000.00.00, do orçamento do Hospital e Maternidade Dra. Zilda 
Arns Neumann - HMDZAN. Projeto Atividade: 10.122.0001. 
2016.0024, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de             
Recursos: 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do orçamento 
do Instituto Dr. José Frota – IJF. Projeto Atividade: 04.333.0001. 
2016.0014, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Instituto Municipal de 
Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH. 
Projeto 
Atividade: 
14.125.0016.2016.0019, 
Elemento 
de                   
Despesa: 33.90.39/40, Fonte de Recurso: 1.940.0000.00.02, do 
orçamento do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Projeto 
Atividade: 
11.202.04.122.0001.2016.0002, 
Elemento 
de                 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do 
orçamento 
do 
Instituto 
Planejamento 
de 
Fortaleza –                   
IPLANFOR. Projeto Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.0002, 
Elemento de Despesa: 33.90.40, Fonte de Recurso: 1.001. 
0000.00.01, do orçamento do Instituto Planejamento de Forta-
leza - IPLANFOR. Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001.2016. 
0015, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 
1.430.0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previdência do 
Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 18.203.10.122. 
0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de 
Recurso: 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de Pre-
vidência do Município de Fortaleza – IPM. Projeto Atividade: 
02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa: 33.90.39,   
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Procu-
radoria Geral do Município - PGM. Projeto Atividade: 04.122. 
0001.2016.0035, Elemento de Despesa: 33.90.40, Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – 
PROCON. Projeto Atividade: 08.122.0001.2016.0034, Elemen-
to de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social – SDHDS. Projeto Atividade: 14.422. 
0031.2052.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de