DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após emissão de empe-
nho e limitado à vigência do contrato. Recursos orçamentários:
As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes
de recursos abaixo consignadas: • 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00,
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mo-
ta/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.
0003, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura - HDEAM; • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira -
HDMJBO; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; •
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Gonzaga Mota Messejana – HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; • 25918.10.302.0124.
2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade Dra
Zilda Arns Neumann – HMDZAN; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1.213.0000.00.
00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.
00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.
00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.
00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária;
•
25901.10.304.0128.2239.0001,
elemento
de
despesas
33.90.30, fonte 0.1.214.0000.00.00, da Manutenção das Ações
das Políticas de Vigilância em Saúde - Sanitária, Ambiental e
Epidemiológica. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de março
de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. João Breno Andrade
Jorge – JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 100/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P001590/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2019 – SMS, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A-
TRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E
A EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA – EPP
(CNPJ Nº 14.728.474/0001-69). Fundamentação: O presente
instrumento possui como fundamento o que consta de instru-
ção probatória nos autos do Processo Administrativo nº
P001590/2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em especial nos termos do arts.
40, XI, 55, III, 57, II, § 2º, 65, I, “b”, § 1º, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações ao
Contrato nº 100/2019 – SMS no tocante a prorrogação do seu
prazo de vigência e execução, a supressão de valor global e
realização de reajuste, conforme as informações contidas nos
autos do processo em epígrafe. Da Vigência e Execução: Em
razão deste Termo Aditivo, ficam prorrogados os prazos contra-
tuais de vigência e execução pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de 07 de março de 2021, de forma
que seu término dar-se-á na data de 06 de março de 2022;
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante Termo Aditivo devidamente motivado e justificado. Do
Valor Total: Em razão do objeto previsto na cláusula segunda
do presente instrumento, o valor global do Contrato nº
100/2019 – SMS suportará respectivamente as seguintes alte-
rações: a) supressão correspondente ao valor de R$ 97.146,18
(noventa e sete mil, cento e quarenta e seis reais e dezoito
centavos), o que corresponde ao percentual de supressão de
9,655432228%; e b) reajuste, com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, compreendendo o percentual
de 5,197890%, o que corresponde ao valor de R$ 47.247,97
(quarenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e
noventa e sete centavos). Considerando as alíneas “a” e “b” da
subcláusula 4.1, o valor global do Contrato nº 100/2019 – SMS,
passa a corresponder a quantia de R$ 956.231,58 (novecentos
e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta
e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade
25916.10.302.0123.2621.0009, Elemento de Despesa 33.90.
39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção da Rede de Hospitais do Município – Hospital Distrital
Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO; Projeto/Atividade 25908.
10.302.0123.2621.0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte
de Recurso 1.214.0000000.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município – Hospital Distrital Gonzaga
Mota Barra do Ceará – HDGMBC; Projeto/Atividade 25915.10.
302.0123.2621.0008, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede
de Hospitais do Município – Hospital Distrital Gonzaga Mota
Messejana – HDGMM; Projeto/Atividade 25913.10.302.0123.
2621.0006, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município – Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter
– HDGMJW; Projeto/Atividade 25911.10.302.0123.2621.0004,
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio – Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira –
HDMJBO;
Projeto/Atividade
25910.10.302.0123.2621.0003,
Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muni-
cípio – Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM;
Projeto/Atividade 25918.10.302.0124.2545.0001, Elemento de
Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN.
Data: Fortaleza – CE, 02 de março de 2021. Assinam: Ana
Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE e Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva –
JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA – EPP.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 111/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P000692/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2019, CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS E A CLINICA DE
NEFROLOGIA LTDA. (CLÍNICA DO RIM), INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 73.902.777/0001-15. Fundamentação: O presente
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saú-
de, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal
nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da
Saúde, e suas alterações posteriores, Portaria GM/MS nº
3.822, de 29 de dezembro de 2020, e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente
de prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendi-
do, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes,
promover alterações ao Contrato nº 111/2019, prorrogando a
vigência originariamente prevista para execução do objeto
contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano Opera-
tivo (anexo único) que faz parte do presente instrumento inde-
pendente de transcrição. Da Vigência: Em razão do presente
Termo Aditivo, o CONTRATO nº 111/2019 vigorará por mais 12
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