DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
(doze) meses, a contar de 03 de março de 2021, de forma que 
seu término dar-se-á em 03 de março de 2022, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das alterações 
realizadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo 
Aditivo, o valor contratual sofrerá acréscimo de R$ 241.136,00 
(duzentos e quarenta e um mil, cento e trinta e seis reais), de 
forma que o seu valor anual passará de até R$ 6.676.883,76 
(seis milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e 
oitenta e três reais e setenta e seis centavos) para o valor glo-
bal anual de R$ 6.918.019,76 (seis milhões, novecentos e 
dezoito mil, dezenove reais e setenta e seis centavos), impor-
tando em um percentual de 3,516357883%, a serem repassa-
dos nos termos e condições originariamente contratadas. Da 
Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instru-
mento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10. 
302.123.2540.0005.339039.0.121400000000 - Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede 
Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Do Gerenci-
amento e Acompanhamento do Contrato: A CONTRATANTE 
fiscalizará por intermédio da técnica, SOCORRO DE SOUSA 
MENESES, matrícula nº 22736-01, inscrita no CPF sob o nº 
738.948.853-00, com endereço eletrônico: socorro.meneses@ 
sms.fortaleza.ce.gov.br, o cumprimento das cláusulas e condi-
ções estabelecidas no presente contrato; a qualidade dos ser-
viços prestados; a obediência à legislação e demais normas 
pertinentes; o faturamento apresentado, bem como qualquer 
tipo de ocorrência que mereça ação fiscalizadora ou apuração 
de responsabilidades e/ou irregularidade. Parágrafo Único: A 
CONTRATANTE poderá convocar a presença de representante 
do CONTRATADO, quando necessário, para elucidar e escla-
recer quaisquer dúvidas ou questionamentos a respeito do 
trabalho desenvolvido, bem como de sua integração com o 
conjunto. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não es-
pecificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste 
Segundo Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos 
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortale-
za/CE, 01 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Lúcia 
de Fátima Rodrigues Façanha Barreto – CLINICA DE NE-
FROLOGIA LTDA. (CLÍNICA DO RIM). Claudenice Cruz 
Lima – CLINICA DE NEFROLOGIA LTDA. (CLÍNICA DO 
RIM). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 115/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P345030/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 115/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS E O PRONTORIM LTDA, (CNPJ n° 
00.101.678/0001-60). Fundamentação: O presente termo aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas 
normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em 
especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 
7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,         
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da 
Saúde, e suas alterações posteriores, Portaria GM/MS nº 
3.822, de 29 de dezembro de 2020, e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações 
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente 
de prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendi-
do, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, 
promover alterações ao Contrato nº 115/2019, prorrogando a 
vigência originariamente prevista para execução do objeto 
contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano Opera-
tivo (anexo único) que faz parte do presente instrumento inde-
pendente de transcrição. Da Vigência: Em razão do presente 
Termo Aditivo, o CONTRATO nº 115/2019 vigorará por mais 12 
(doze) meses, a contar de 03 de março de 2021, de forma que 
seu término dar-se-á em 03 de março de 2022, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das alterações 
realizadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo 
Aditivo, o valor contratual sofrerá acréscimo no valor de                    
R$ 45.369,84 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e 
nove reais e oitenta e quatro centavos), de forma que o seu 
valor anual passará de até R$ 10.025.647,56 (dez milhões, 
vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta 
e seis centavos) para o valor global anual de R$ 10.071.017,40 
(dez milhões, setenta e um mil, dezessete reais e quarente e 
três 
centavos), 
importando 
em 
um 
percentual 
de 
0,444079407%, a serem repassados nos termos e condições 
originariamente contratadas. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.302.123.2540.0005.339039.0.121400000000 – Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifi-
camente modificadas pelas alterações decorrentes deste Pri-
meiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos 
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza 
– CE, 02 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Sônia 
Maria Holanda Almeida Araújo - PRONTORIM LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 130/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P002605/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 130/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS E A DAVITA SERVIÇOS DE NEFRO-
LOGIA MEIRELES LTDA (INSTITUTO DO RIM LTDA),( CNPJ 
n°. 06.929.764/0001-42). Fundamentação: O presente termo 
aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II am-
bos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em 
especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 
7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, am-
bas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da 
Saúde, e suas alterações posteriores, Portaria GM/MS nº 
3.822, de 29 de dezembro de 2020, e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações 
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente 
de prescrição. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendi-
do, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, 
promover alterações ao Contrato nº 130/2019, prorrogando a 
vigência originariamente prevista para execução do objeto 
contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano Opera-
tivo (anexo único) que faz parte do presente instrumento inde-
pendente de transcrição. Da Vigência: Em razão do presente 
Termo Aditivo, o CONTRATO nº 130/2019 vigorará por mais 12 
(doze) meses, a contar de 03 de março de 2021, de forma que 
seu término dar-se-á em 03 de março de 2022, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em decorrência das alterações 
realizadas no Plano Operativo proposto pelo presente Termo 
Aditivo, o valor contratual sofrerá acréscimo de R$ 149.682,65 
(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais e 
sessenta e cinco centavos), de forma que o seu valor anual 
passará de até R$ 7.122.315,84 (sete milhões, cento e vinte e 
dois mil, trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) 
para o valor global anual de R$ 7.271.998,49 (sete milhões, 
duzentos e setenta e hum mil, novecentos e noventa e oito 
reais e quarenta e nove centavos), importando em um percen-