DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
tual de 2,063385547%, a serem repassados nos termos e con-
dições originariamente contratadas. Da Dotação Orçamentária: 
• 
25901.10.302.123.2540.0005.339039.0.121400000000 
– 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifi-
camente modificadas pelas alterações decorrentes deste Pri-
meiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos 
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza 
– CE, 02 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Isis 
Sousa Ferreira - DAVITA SERVIÇOS DE NEUFROLOGIA 
MEIRELES LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 135/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P002615/2021 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 135/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE – SMS E A DAVITA SERVIÇOS DE NEFRO-
LOGIA SÃO GERARDO LTDA, (CNPJ n° 69.697.449/0001-57). 
Fundamentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no 
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal 
nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias 
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações 
posteriores, Portaria GM/MS nº 3.822, de 29 de dezembro de 
2020, e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certi-
dões e demais documentações apresentadas nos autos do 
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o 
presente instrumento independente de prescrição. Do Objeto: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingi-
mento do interesse público pretendido, nos termos e condições 
previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações ao 
Contrato nº 135/2019, prorrogando a vigência originariamente 
prevista para execução do objeto contratado, nos termos e 
condições pactuadas no Plano Operativo (anexo único) que faz 
parte do presente instrumento independente de transcrição. Da 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, o CONTRATO 
nº 135/2019 vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 
de março de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 03 
de março de 2022, estando facultada a sua prorrogação, medi-
ante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normati-
va atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: 
Em decorrência das alterações realizadas no Plano Operativo 
proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá 
supressão no valor de R$ 236.012,20 (duzentos e trinta e seis 
mil, doze reais e vinte centavos), de forma que o seu valor 
anual passará de até R$ 8.234.828,16 (oito milhões, duzentos 
e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis 
centavos) para o valor global anual de R$ 7.998.815,96 (sete 
milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e quinze 
reais e noventa e seis centavos), importando em um percentual 
de 2,675752818%, a serem repassados nos termos e condi-
ções originariamente contratadas. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.302.123.2540.0005.339039.0.121400000000 – Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifi-
camente modificadas pelas alterações decorrentes deste Pri-
meiro Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos 
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza 
– CE, 02 de março de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Isis 
Sousa Ferreira - DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA SÃO 
GERARDO LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 148/2019 – SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P356448/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E A CLINICA PRONEFRON 
S.A, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.964.480/0002-78.       
Fundamentação: O presente termo aditivo fundamenta-se no 
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal 
nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7508/2011 e as Portarias 
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações 
posteriores, Portaria GM/MS nº 3.822, de 29 de dezembro de 
2020, e nas justificativas técnicas, atestos, declarações, certi-
dões e demais documentações apresentadas nos autos do 
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o 
presente instrumento independente de prescrição. Do Objeto: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingi-
mento do interesse público pretendido, nos termos e condições 
previstos nas cláusulas seguintes, promover alterações ao 
Contrato nº 148/2019, prorrogando a vigência originariamente 
prevista para execução do objeto contratado, nos termos e 
condições pactuadas no Plano Operativo (anexo único) que faz 
parte do presente instrumento independente de transcrição. Da 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, o CONTRATO 
nº 148/2019 vigorará por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 
de março de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 03 
de março de 2022, estando facultada a sua prorrogação, medi-
ante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normati-
va atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: 
Em decorrência das alterações realizadas no Plano Operativo 
proposto pelo presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá 
acréscimo de R$ 193.645,56 (cento e noventa e três mil, seis-
centos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), 
de forma que o seu valor anual passará de até R$ 8.518.351,44 
(oito milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e 
um reais e quarenta e quatro centavos) para o valor global 
anual de R$ 8.806.204,92 (oito milhões, oitocentos e seis mil, 
duzentos e quatro reais e noventa e dois centavos), importando 
em um percentual de 3,689002098%, a serem repassados nos 
termos e condições originariamente contratadas. Da Dotação 
Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obe-
decerão à seguinte rubrica orçamentária: • 25901.10.302.123. 
2540.0005.339039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. Do Gerenciamento e 
Acompanhamento do Contrato: A CONTRATANTE fiscalizará 
por intermédio da técnica, SOCORRO DE SOUSA MENESES, 
matrícula nº 22736-01, inscrita no CPF sob o nº 738.948.853-
00, com endereço eletrônico: socorro.meneses@sms.fortaleza. 
ce.gov.br, o cumprimento das cláusulas e condições estabele-
cidas no presente contrato; a qualidade dos serviços prestados; 
a obediência à legislação e demais normas pertinentes; o fatu-
ramento apresentado, bem como qualquer tipo de ocorrência 
que mereça ação fiscalizadora ou apuração de responsabilida-
des e/ou irregularidade. Parágrafo Único: A CONTRATANTE 
poderá convocar a presença de representante do CONTRATA-
DO, quando necessário, para elucidar e esclarecer quaisquer 
dúvidas ou questionamentos a respeito do trabalho desenvolvi-
do, bem como de sua integração com o conjunto. Da Ratifica-
ção: Todas as demais Cláusulas não especificamente modifica-
das pelas alterações decorrentes deste Segundo Termo Aditivo 
permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, conforme 
originalmente pactuadas. Data: Fortaleza/CE, 01 de março de 
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 02, 05, 06, 08, 11, 14, 15, 18, 20, 21, 25 E 
27 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 146/2020 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de