DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: MARTINS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Estrada da Urucutuba, nº 13, Área 
A, Jurema, Caucaia-CE, CEP: 61659-990, Fone: (85) 3025-
1798, endereço eletrônico martins@martinsconstrucoesltda. 
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 63.360.002/0001-01,                  
representada neste ato por RAIMUNDO MARTINS ARRUDA, 
brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 
2009010239051 
SSP/CE, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
157.045.805-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justifi-
cado nos autos do Processo Administrativo nº P023606/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos 
de vigência, com término previsto para 31 de agosto de 2021 e 
de execução, com término previsto para 31 de maio de 2021. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E 
GESTOR 
DA 
SEINF.                      
Raimundo Martins Arruda - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 16 de fevereiro 
de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 114/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
042/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, 
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMAEL 
PORDEUS, NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS RU-
AS GERMINIANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO 
PRAIA DO FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. 
LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor Engº JOSE 
ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: O CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, constituído pela empresa 
HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, sendo esta líder do                 
consórcio, com sede na Rua Professor Moreira de Sousa,             
SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE, Cep: 60862-040, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 27.212.684/0001-41, representada neste 
ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues Cavalcante, brasileiro, 
solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 
1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.547.333-53 
e a empresa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES              
LTDA, com sede à Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Espla-
nada Novo Castelão, Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita 
no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, representada neste ato 
por seu Sócio, Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador da cédula de identidade nº 97002306665-
SSP/CE, CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta 
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal 
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P001479/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, 
com o impacto financeiro de R$ 111.144,62 (cento e onze mil, 
cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), 
perfazendo alteração percentual de 13,51%, passando assim o 
contrato para um valor previsto de R$ 933.963,54 (novecentos 
e trinta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquen-
ta e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA             
ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Engº Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF. Humberto Rodrigues Cavalcante e 
Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRESENTANTES DAS 
CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Diego Barbosa Barros – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 24 de 
fevereiro de 2021. Engº Jose Roberto de Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO ADITIVO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 41/2019, que entre si celebram o Município de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP, com INTERVENIÊNCIA da Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, e a empresa 
Mobit - Mobilidade, Iluminação e Tecnologia LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 16.383.848/0007-72. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o Pro-
cesso Administrativo nº P255903/2020, o Edital do Pregão 
Presencial nº 013/2019 e seus anexos, os preceitos do Direito 
Público, e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações. DO OBJETO: O presente Termo aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 18 (dezoi-
to) meses, a contar a partir do dia 03 de março de 2021. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste aditivo ao contrato correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 
 
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTOS 
DE DESPESA 
FONTE DE 
RECURSOS 
19101.15.452.0102.1058.0001 
339039 
1.001.0000.00.01 
 
DOS DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente TERMO, independente da 
transcrição. SIGNATÁRIOS: O Sr. Ferruccio Petri Feitosa - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS. A Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante - 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, na qualidade de INTERVE-
NIENTE, e o Sr. Walden Meireles Prata - REPRESENTANTE 
LEGAL DA MOBIT – MOBILIDADE - ILUMINAÇÃO E TEC-
NOLOGIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 
2021. VISTO: Thereza Férrer – ASSESSORIA JURÍDICA – 
SCSP – OAB Nº 36.000. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                        
E MEIO AMBIENTE 
 
PORTARIA Nº 0009/2021 – SEUMA 
 
Institui comissão para fins de 
cadastro de informações relati-
vas à dispensas de licitação, 
inexigibilidade de licitação e 
adesão à ata de registro de 
preços. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 70, inciso X da Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014. CONSIDERANDO a necessidade de indica-
ção de comissão interna nos processos de compra direta, dis-