DOMFO 04/03/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
pensa de licitação, inexigibilidade e adesões à atas de registro 
de preços para a devida inclusão quando do cadastro no Sis-
tema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – 
Financeiro Contábil – GRPFOR-FC e informações ao TCE/CE. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do              
cadastro das contratações decorrentes de processos de                 
dispensa de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata 
de registro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de 
Recursos e Planejamento de Fortaleza – Financeiro Contábil 
(GRPFOR-FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria 
é criada para fins meramente cadastrais, em razão da exigên-
cia dessa informação para o envio das informações concernen-
tes às contratações decorrentes de processos de dispensa de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços (carona) ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
(TCE), que é transmitida por meio do Sistema de Informação 
dos Municípios (SIM). Art. 3° - Ficam designados os servidores 
abaixo relacionados para compor a comissão de que trata a 
presente Portaria: I. MARIA CARLA BRAGA LIMA VIANA          
CABRAL – Matrícula 123372; II. RENATA RODRIGUES                   
XIMENES – Matrícula 119890; III. TESS DE ALMEIDA              
ALBUQUERQUE – Matrícula 65261; e IV. KARLA DANIELLY 
DOS SANTOS DE SOUZA ROCHA – Matrícula 105968. Pará-
grafo único. Os membros da Comissão criada por esta Portaria 
não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os 
membros da Comissão criada por esta Portaria não possuem 
qualquer responsabilidade sobre a legalidade ou conveniência 
e oportunidade da contratação objeto do cadastro mencionado 
no artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 
16/2019 – SEUMA, de 19 de fevereiro de 2019, publicada no 
DOM em 28 de fevereiro de 2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO, em 01 de março de 2021. Luciana 
Mendes Lobo - SECRETÁRIA DA SEUMA. VISTO: Renata 
Rodrigues Ximenes – COORDENADORA DA ASJUR/          
SEUMA. 
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EXTRATO DE PUBLICAÇÕES EXPORTADAS EM: 
01/03/2021 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000443/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA LABNOVA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 
LTDA EPP - Torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Atividades (Regularização) – LAR, para ATIVIDADES DE 
CLINICA MEDICA RESTRITA A CONSULTAS, localizada na 
GUILHERME ROCHA, Município de Fortaleza, Estado do Cea-
rá, com validade até 25/01/2022. Fortaleza, 01 de March de 
2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000444/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA LABNOVA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 
LTDA EPP - Torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
Simplificada para Atividades (Regularização) - LAR, para ATI-
VIDADES DE CLINICA MEDICA RESTRITA A CONSULTAS, 
localizada na GUILHERME ROCHA, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará, com validade até 25/01/2022. Fortaleza, 01 
de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000445/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DOS FILHOS DE MARIA 
SANTISSIMA DO IMACULADO CORACAO - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença de Instalação – LI, para ATIVIDADES 
DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS, locali-
zada na JOÃOZITO ARRUDA, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará.  Fortaleza, 01 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000446/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA DE CORONEL LINHARES EMPREENDIMENTO IMO-
BILIARIO SPE LTDA - Torna público que requereu à Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença 
de Instalação – LI, para IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO 
RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, localizada na CORONEL 
LINHARES, F, Bairro F, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará, com validade até 25/01/2022. Fortaleza, 01 de March 
de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000447/2021 - CONCESSÃO DA LI-
CENÇA JOSE FABIO ARAUJO DANTAS ME - Torna público 
que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para RES-
TAURANTES E SIMILARES, localizada na MISTER HULL, A, 
Bairro A, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com valida-
de até 26/01/2022. Fortaleza, 01 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL - N° PUB000448/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
MAGNA METALURGICA LTDA - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença de Operação – LO, para MANUTENÇÃO E REPA-
RAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, 
EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA, localizada na BR 116, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará.  Fortaleza, 01 de 
March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000449/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA PADARIA GLOBO LTDA - Torna público que reque-
reu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA a Licença Ambiental para Atividades (Regularização) – 
LAR, para FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E 
CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO 
PRÓPRIA, localizada na PADRE MORORÓ, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará.  Fortaleza, 01 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000450/2021 REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA EMEX CONSTRUCOES LTDA - Torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambien-
te - SEUMA a Licença Ambiental para Construção Civil (Regu-
larização), para CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, localizada na 
FRANCISCO MARTINIANO BARBOSA, Q122 L010, Bairro  
Q122 L010, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 01 de March de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000451/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA 
VILLA CLUBE SOCIETY LTDA - Torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA 
a Licença Prévia – LP, para GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE 
ESPORTES, localizada na CORONEL FRANCISCO CRUZ,  
L018 Q032, Bairro  L018 Q032, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 01 de March de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL N° PUB000452/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - VOLT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para ALUGUEL DE OU-
TRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E IN-
DUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM 
OPERADOR, EXCETO LOCAÇÃO DE APARELHOS E EQUI-
PAMENTOS DE TV, SOM E VÍDEO, localizada na JUSCELINO 
KUBITSCHECK,  C, Bairro  C, Município de Fortaleza, Estado 
do Ceará. Fortaleza, 01 de March de 2021. 
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